A Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum,
divulgou em sua página na internete e na rádio comunitária Salomé 105,9, os
prazos e os procedimentos para prestação de contas da merenda escolar, sob pena
de suspensão do repasse do dinheiro em 2014, com prejuízo para todo o alunado.
Em cada município o procedimento e o prazo são os mesmos.
Com urgência divulgue isso no seu município e contribua para o controle social
popular. Abaixo leia a matéria divulgada
pela referida Ongue.
Conselho
de Alimentação Escolar termina em 15 de fevereiro próximo.
Em
2013, este Município recebeu R$656.004,00. Este valor ainda poderá ser
aumentado em razão do acréscimo ao mesmo de rendimentos financeiros. O montante
é dividido por segmentos discentes ou alunos, consoante tabela abaixo:|
(PNAE)
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar
(ou
Merenda Escolar)
|
Ensino
Fundamental
|
387.060,00
|
|
|
Ensino
Infantil
|
Creche
|
5.400,00
|
|
|
Pré-escolar
|
95.400,00
|
||
|
Ensino
de Jovens e Adultos (Eja)
|
42.420,00
|
||
|
Mais
Educação Fundamental
|
135.360,00
|
||
|
Auxílio
à Avalição Educacional (AEE)
|
3.900,00
|
||
Sobre os gastos desses
montantes de dinheiros tem que haver a prestação de contas. A prestação de
contas é realizada por meio de um formulário chamado: Demonstrativo Sintético
Anual da Execução Físico-Financeira (Desaeff).
A SME (Secretaria Municipal
de Educação) deve enviar a prestação de contas ao CAE (Conselho de Alimentação
Escolar), até 15 de fevereiro desse ano.
Recebida a prestação
de contas da SME, o CAE analisa e avalia o próprio Desaeff e a respectiva documentação,
e, então, elabora o seu parecer-relatório e o remete, juntamente com o Desaeff
e a prestação de contas e todos os comprovantes de despesas, ao FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação), até 31 de março, sob condição deste
Município ter o repasse do dinheiro da merenda-escolar no exercício de 2014
suspenso.
Por sua vez, o CAE deve
publicar e publicizar, fazendo ampla divulgação, o seu parecer-relatório,
cumprindo a legislação, justificando e fundamento o seu papel social.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.brRedação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo Henrique
Data: 26-01-2014
Publicação:www.onguedeolho.blogspot.com.br/2014/02/saosebastiao2014-merendaescolar-prazo.html
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