Craíbas2014 - FOCCOPA REITERA PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A NÃO CONSTRUÇÃO E DESTRUIÇÃO DA ESCOLA DE FOLHA MIÚDA

Este Fórum reiterou à Quinta Procuradoria de Contas os termos das representações formuladas à própria Procuradoria de Contas e à Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, no sentido de apurar-se a não construção de mais uma escola no povoado Folha Miúda, bem como a posterior destruição da parte que já estava construída. Abaixo, leia o Ofício que este Fórum protocolizou na Ministério Público de Contas, em razão do retrorreferido pedido de reiteração.

FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS

                                                     FOCCOPA

                  Rua São Paulo, 150-E, Centro (prévio da Salomé FM), CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas

                                     Imeio: fcopal@bol.com.br  -  Blogue: www.fcopal.blogspot.com

                                               Articulado em dezenove de maio de 2006

Ofício-Foccopa-002/2014

São Sebastião, Alagoas, 10 de fevereiro de 2014

A Sua Excelência a Senhora

STELLA DE BARROS LIMA MÉRO CAVALCANTE

Procuradora do Ministério Público de Contas - Titular da 5ª Procuradoria de Contas

MACEIÓ - ALAGOAS

Assuntos: REITERAÇÃO DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLIZADA NESSE ÓRGÃO MINISTERIAL EM 23-09-2011, COM O OBJETIVO DESSA PROCURADORIA, JUNTAMENTE COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, APURAR IRREGULARIDADES SOBRE A NÃO CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO POVOADO DE FOLHA MIÚDA, NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, BEM COMO DA RESPONSABILIDADE PELA DESTRUIÇÃO INTEGRAL DA PARTE OUTRORA CONSTRUÍDA.

 

                Senhora Procuradora,

Esta entidade, respeitosamente, vem reiterar a Vossa Excelência representações que, desde 10-08-2007, protocolizou perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, da qual o Município de Craíbas é Termo Judiciário, bem como desde 23-09-2011, perante essa Procuradoria de Contas,  nas quais solicitava - e ora reitera-se - a apuração de responsabilidades, inclusive com reparação civil dos prejuízos sofridos pelos erários municipal e estadual, sobre a não construção de escola no povoado Folha Miúda, no Município de Craíbas, na margem esquerda da AL-220, no sentido Arapiraca-Jaramataia, logo após os quebra-molas existentes no acesso ao referido povoado e bem próximo ao cemitério daquela localidade.

Em anexo, junta algumas fotografias tiradas ainda quando a parte de alvenaria – paredes levantadas - do que seria a referida escola, estava completamente abandonada e com a sua destruição já iniciada.

Atualmente, as paredes já construídas foram integralmente destruídas, inclusive com a retirada do barro que servia de aterramento de nivelamento do que seria o piso da referida escola.

Assim, reiteram-se a V. Exª os termos daquelas representações, com a finalidade de dar-se concretude as ações de controle social popular.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

               Coordenação do Foccopa