SãoSebastião2014-PLEBISCITO POPULAR PELA SOBRE A MUDANÇA DO DIA DA FEIRA VAI PROMOVIDO E JÁ CAUSA...

ESPECULAÇÃO SOBRE QUAL SERÁ A DECISÃO DA POPULAÇÃO SÃO-SEBASTIÃOENSE.

 

Os segmentos favoráveis à mudança do dia da feira quer que a mesma passe a ser realizada nos dias de sábado. A prefeitura, a Câmara Municipal, por sua omissão, e os grandes comerciantes defendem que a feira livre aconteça aos sábados.

 

O segmento contrário à mudança do dia da feira quer que a mesma continue a ser nos dias de domingo, como acontece há muitas décadas. Defendem a continuação da feira livre nos dias de domingo os segmentos dos próprios feirantes, e, isoladamente, alguns vereadores, bem como os evangélicos Adventistas do Sétimo Dias, e os médios e pequenos comerciantes.

 

Esses segmentos contrários à mudança do dia da feira, defendem que se fala um plebiscito municipara para possibilitar à toda população são-sebastiãoense em geral e todas pessoas que frequentam a feira livre tomarem a sua própria decisão.

 

A mudança do dia da feira é algo muito importante para ser decida por apenas um pequeno grupo", diz Marcos Porfírio, conhecido por "Marcos da Granja".    

 

Ontem, à noite, os dois grupos estiveram reunidos. Os favoráris à mudança no Lar de Maria e os Contrário no Salão do Marcos da Granja.

 

A questão da mudança do dia da feira livre de domingo para um outro dia da semana é um debate antigo. Já foi inclusive objeto de debate eleitoral naquele Município em 2000, quando se enfrentaram o PT (Paulo Bomfim), o PSC (Sertório Ferro) e o então PFL (Zé Pacheco). A proposta de mudança foi apresentada pelo PT, desde que a mesma fosse decida em plebiscito municipal.

 

De tempos em tempos o debate é retomado, mas não tem uma solução definitiva. Essa decisão poderá ser tomada agora, em razão dos segmentos sociais contrários ou a favor da mudança do dia da feira estarem mobilizados nesse sentido e fazendo reuniões e debates com a população que frequenta a feira livre.

 

Segundo integrantes da Ongue de Olho em São Sebastião, os debates já acontecem e já se denuncia até compra de votos para que o dia da feira mude.

 

 

 

 

ATUALIZAÇÃO - FOCCOPA ALERTA: ESTUDO TÉCNICO CONFIRMA AUMENTO DO FPM

E DESMENTE DIVULGAÇÕES E ENTREVISTAS QUE AFIRMAM A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE APENAS UM DOS DIVERSOS DINHEIROS QUE CADA MUNICÍPIO MOVIMENTA, MENSAL E ANUALMENTE, MAS  SILENCIAM SOBRE OS VALORES DE CADA UM DESSES MUITOS DINHEIROS.

O título deste texto apenas caçoa com a matéria intitulada: “AMA ALERTA: Estudo técnico confirma queda do FPM”, divulgada pela Associação dos Municípios Alagoanos em sua página na internete (http://www.ama.al.org.br/ama-alerta-estudo-tecnico-confirma-queda-do-fpm/) e em rádios deste Estado.

Em nome do Pai e da verdade – além da homenagem ao Dia do Estudante – este não é um “estudo” e menos ainda “técnico”. Este redator também sabe que “Estudo técnico” não é “neutro”, mas ampara o sentido ideológico de quem o escreveu ou de quem o pagou, podendo esconder em seu conteúdo algum interesse inconfessável, para além de seus reais e importantes aspectos técnicos.

Um “Estudo técnico” pode também servir para mascarar ou manipular determinadas informações, com o objetivo de alcançar silenciados interesses, individuais ou de grupos. Na sequência deste texto alguns desses fatos poderão ficar expostos para todos e todas, na visão deste redator, naturalmente.

Daí, haver algo que intriga a integrantes deste Foccopa e que, há tempos, já foi levado ao conhecimento da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) e à Uneal (Universidade Estadual de Alagoas). São respostas ao porquê de pessoas com alta escolarização estarem profundamente envolvidas em práticas de dimensão corruptível ou mesmo em questões aéticas, sob certo manto e determinado pragmatismo.

Escrito isto, o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa – alerta à população para os aumentos dos valores do FPM - e dos montantes dos demais dinheiros - em todos os últimos meses. Para um dos coordenadores desta entidade, Paulo Bomfim, o momento requer muita ousadia e controle da sociedade no sentido de não se deixar enganar, fazendo ajustes comportamentais e de ativa-cidadania para buscar saber quais realmente são os cada valores que cada município recebe, via arrecadação própria, ou transferência, obrigatório ou voluntária, do governo estadual e do governo nacional.

Segundo este estudo técnico do Foccopa, em comparação a arrecadação realizada no ano passado, os valores do FPM apresentam um aumento de 24,79%, considerando-se os 7 primeiros meses de 2014.  Repita-se: 24,79% de aumento só no FPM. Alguém está iludido por aí. Ou “seria algum estelionatarísmo técnico?”, como perguntou no povoado Cangandu, em Arapiraca, uma mamãe de aluno que reclamava da má qualidade e da falta da merenda escolar. Não sabemos informar! Mas... estranho, realmente é!

Note que de janeiro a julho de 2013, o FPM somou: R$6.287.302,40 e no mesmo período em 2014: R$7.845.901,04. Mas, acredite você que tem a coragem de estar lendo este texto, o “estudo técnico da AMA” diz que o FPM de julho caiu. O escrito da Ama só não superou a feiúra do dito por Paulo Acioly (PSD), de Satuba, quando entrevistado por França Moura: “a redução dos recursos foi na média de 45%”.  

Na tabela abaixo, compare os valores do FPM de cada mês de 2013 e de 2014 e os respectivos totais, até julho:

Aumento do FPM de Pão de Açúcar

Mês	Ano: 2013	Ano: 2014
Janeiro	917.504,32	1.369.076,05
Fevereiro	1.234.403,90	1.461.972,97
Março	710.924,99	867.235,16
Abril	762.806,47	989.802,93
Maio	1.096.049,21	1.319.034,09
Junho	914.425,70	989.190,42
Julho	651.187,81	849.589,42
Total	6.287.302,40	7.845.901,04

As demais pessoas que viajavam no veículo e liam os valores mensais e montantes anuais riram e ficaram arrepiadas com as insinceridades da Ama e do prefeito. O porquê da fábula será debatido em outra “Parte” deste texto.  

Se considerarmos também os demais dinheiros transferidos pelo governo nacional aos municípios - e só no âmbito da STN (Secretaria do Tesouro Nacional): ITR (Imposto Territorial Rural), Fundeb (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Fex (Fundo de Apoio às Exportações), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e “Lei Kandir” (Lei Complementar da União nº87), no período suprainformado, o aumento foi de 24,94%.

Até julho de cada ano, os montantes dos 6 “tributos” retromencionados somaram R$14.715.051,54, em 2013 e já R$18.385.458,99, em 2014.

                 FPM E ALGUNS OUTROS DINHEIROS DE PÃO DE AÇÚCAR ATÉ JULHO DE 2014

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FEX	FUNDEB	Total
01	1.369.076,05	247,35	1.029,48	3.355,72	20.200,70	1.464.743,14	2.858.652,44
02	1.461.972,97	247,42	1.029,48	0,00	0,00	2.133.156,75	3.596.406,62
03	867.235,16	168,28	0,00	0,00	0,00	1.132.342,35	1.999.745,79
04	989.802,93	102,36	1.029,48	0,00	0,00	1.196.535,89	2.187.470,66
05	1.319.034,09	424,57	1.029,48	0,00	0,00	2.271.988,62	3.592.476,76
06	989.190,42	156,13	1.029,48	0,00	0,00	1.186.383,69	2.176.759,72
07	849.589,42	343,77	1.029,48	0,00	0,00	1.122.984,33	1.973.947,00
	7.845.901,04	1.689,88	6.176,88	3.355,72	20.200,70	10.508.134,77	18.385.458,99

FPM E ALGUNS OUTROS DINHEIROS DE PÃO DE AÇÚCAR  EM 2013

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FUNDEB	Total
01	917.504,32	107,20	0,00	50,54	955.812,86	1.873.474,92
02	1.234.403,90	83,38	0,00	0,00	1.489.596,38	2.724.083,66
03	710.924,99	203,91	0,00	0,00	1.005.632,51	1.716.761,41
04	762.806,47	448,07	4.222,78	1.606,74	1.712.826,09	2.481.910,15
05	1.096.049,21	257,95	1.055,70	0,00	1.233.865,80	2.331.228,66
06	914.425,70	195,78	1.055,70	0,00	1.094.694,95	2.010.372,13
07	651.187,81	119,98	1.055,70	0,00	924.857,12	1.577.220,61
08	851.417,65	274,08	1.055,70	0,00	1.092.449,56	1.945.196,99
09	704.659,83	548,52	1.055,70	0,00	927.823,43	1.634.087,48
10	704.670,66	1.971,47	1.055,70	0,00	1.091.407,70	1.799.105,53
11	980.182,57	621,76	1.055,70	0,00	1.094.154,69	2.076.014,72
12	1.858.352,99	329,39	1.055,70	0,00	1.296.892,58	3.156.630,66
	11.386.586,10	5.161,49	12.668,38	1.657,28	13.920.013,67	25.326.086,92

E mais!

Quando este atécnico estudo, usando informações do Tribunal de Contas, compara os valores totais arrecadados nos exercícios de 2011: R$41.318.924,70 e de 2012: R$45.728.632,82, no mínimo, percebe-se que a arrecadação orçamentária já é muito alta, imagine-se quando somar-se a estes valores a arrecadação extraorçamentária, gerando a movimentação financeira de cada município.

Como já lido, os valores são referentes ao Município de Pão de Açúcar, cujo prefeito é Jorge Dantas, que é presidente da Ama e professor da Ufal, segundo soubemos de liderança político-sindical daquele município.

Observa-se que existem ainda dinheiros da saúde, assistência social, IPVA, FNDE, ICMS, IPI, convênios, dentre outros. Enfim, por aí vai.

Então, aparentemente, a Ama e uma grande parte de prefeitos divulgam e contam fábulas à população sobre o FPM e calam-se sobre todos os demais valores e montantes.

Fazem isto, por quê?

As possíveis respostas virão na 2ªParte deste escrito.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim e Mateus Henrique

Fonte: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Data:11-08-2014-1ªParte–Publicação: http://fcopal.blogspot.com.br/2014/08/foccopa-alerta-estudo-tecnico-confirma.html

FOCCOPA ALERTA: ESTUDO TÉCNICO CONFIRMA AUMENTO DO FPM

                                     E DESMENTE DIVULGAÇÕES E ENTREVISTAS QUE AFIRMAM A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE APENAS UM DOS DIVERSOS DINHEIROS QUE CADA MUNICÍPIO MOVIMENTA ANUALMENTE, MAS  SILENCIAM SOBRE OS VALORES DE CADA UM DESSES MUITOS DINHEIROS.

O título deste texto, 1ªParte, apenas caçoa com a matéria intitulada: “AMA ALERTA: Estudo técnico confirma queda do FPM”, divulgada pela Associação dos Municípios Alagoanos em sua página na internete (http://www.ama.al.org.br/ama-alerta-estudo-tecnico-confirma-queda-do-fpm/) e em rádios deste Estado.

Em nome do Pai e da verdade – além da homenagem ao Dia d@s Estudios@s – este não é um “estudo” e menos ainda “técnico”. Este redator também sabe que “Estudo técnico” não é “neutro”, mas ampara o sentido ideológico de quem o escreveu ou apenas de quem o pagou, podendo esconder em seu conteúdo algum interesse inconfessável, para além de seus reais e importantes aspectos técnicos.

Mas, infelizmente, “Estudo técnico” pode também servir para mascarar ou manipular determinadas informações, com o objetivo de alcançar silenciados interesses, individuais ou de grupos. Nesta e nas demais partes deste texto alguns destes fatos poderão ficar expostos para todos e todas, na visão deste redator, naturalmente.

Daí haver algo que intriga a integrantes deste Foccopa e que, há tempos, já foi levando ao conhecimento da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) e à Uneal (Universidade Estadual de Alagoas) é respostas ao porquê de pessoas com alta escolarização estarem profundamente envolvidas em práticas de dimensão de forte corrupção ou mesmo em questões “apenas” aéticas, sob o manto de determinado pragmatismo.

Escrito isto, o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa – alerta à população para os aumentos reais dos recursos do FPM - e dos montantes dos demais dinheiros - em todos os últimos meses. Para um dos coordenadores desta entidade,  político Paulo Bomfim, o momento requer muita ousadia e controle da sociedade no sentido de não se deixar enganar, fazendo ajustes comportamentais e de ativa cidadania para buscar saber quais realmente são os cada valores que cada município recebe, via arrecadação própria, ou transferência, obrigatório ou voluntária, do Estado de Alagoas e da União (ou do governo nacional).

Segundo estudo técnico do Foccopa, com relação à arrecadação realizada no ano passado, os valores apresentam aumento de 24,79%, considerando-se os 7 primeiros meses de 2014.  Curioso detalhe: 24,79% de aumento só no FPM. Parece-me que alguém está sendo iludido por aí. Ou “seria algum estelionatarísmo técnico?”, como perguntou no povoado Cangandu, em Arapiraca, uma mamãe de aluno que reclamava da má qualidade e da falta da merenda escolar. Não sabemos informar! Mas... estranho, realmente é!

Note que de janeiro a julho de 2013, o FPM somou: R$6.287.302,40 e no mesmo período em 2014: R$7.845.901,04. Mas, acredite você que tem a coragem de estar lendo este texto, o “estudo técnico da AMA” em debate, diz que o FPM de julho apresenta “queda de 9,45%”. O escrito da Ama só não superou o dito por um prefeito, que “a redução dos recursos foi na média de 45%”. Até as pessoas que iam comigo no veículo e líamos os montantes dos valores ficaram arrepiadas. O porquê disto será debatido em uma outra “Parte” deste texto.  

Se considerarmos também os demais dinheiros transferidos pelo governo nacional aos municípios - e só no âmbito da ela STN (Secretaria do Tesouro Nacional): ITR (Imposto Territorial Rural), Fundeb (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Fex (Fundo de Apoio às Exportações), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e “Lei Kandir” (Lei Complementar da União nº87), no período suprainformado, o aumento foi de 24,94%. Os montantes dos 6 “tributos” retromencionados somaram R$14.715.051,54, em 2013 e R$18.385.458,99, em 2014.

Segundo informações do Tribunal de Contas, quando este atécnico estudo compara os valores totais arrecadados nos exercícios de 2011: R$41.318.924,70 e de 2012: R$45.728.632,82, no mínimo, percebe-se que a arrecadação orçamentária já é muito alta, imagine-se quando somar-se a estes valores a arrecadação extraorçamentária.

Além dos valores citados, são referentes ao Município de Pão de Açúcar, cujo prefeito é Jorge Dantas, presidente da Ama, existem os da saúde, assistência social, IPVA, ICMS e por aí vai.

Então, aparentemente, a Ama e uma grande parte de prefeitos divulgam e contam fábulas sobre o FPM e calam-se sobre todos os demais valores e montantes.

Fazem isto, por quê?

As possíveis respostas virão na 2ªParte deste escrito, na próxima segunda-feira.

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim e Mateus Henrique

Fonte: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Data: 11 de agosto (Dia do Estudante) de 2014

Arapiraca2013-FÓRUM PEDE CÓPIA DA LOA E DO BALANÇO À CÂMARA MUNICIPAL

Por intermédio de ofício, 

o Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Arapiraca) pediu à Câmara Municipal de Arapiraca cópia da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do BM (Balanço Municipal), referente ao exercício de 2013.

Segundo o Foccopa, os dados e as informações serão usados como conteúdo da 8ª edição da ExpoContas Públicas, que acontecerá em novembro vindouro.

Abaixo, você poderá ler o teor do ofício protocolizado na Câmara Municipal, que também poderá servir de modelo para pedir na Câmara de seu município as cópias desses dois importantes para qualquer pessoa conhecer atos e fatos administrativos.

Arapiraca2013-FOCCOPA PROTOCOLIZA PEDIDO DE CÓPIAS DA LOA E DO BALANÇO DE 2013 À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

Na manhã de hoje este Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Arapiraca) protocolizou na Câmara Municipal de Arapiraca o ofício que você poderá ler abaixo, no qual solicita cópias da Lei Orçamentária Anual e do Balanço Municipal, ambos de 2013.

Nos mencionados documentos serão pesquisados dados e informações da administração de Arapiraca, referentes ao exercício de 2013.

Estes dados e informações servirão de conteúdos para mais uma edição da ExpoContas Públicas, que acontecerá em novembro vindouro.

A 8ª edição da ExpoContas Públicas aconteceria na 1ª semana de setembro, mais foi adiada para novembro em razão do período eleitoral.

“Normalmente, quando a população tem acesso à prestação de contas, existe uma tendência de eleitoralizar os debates e isso não é objetivo da exposição”, disse Ivete Medeiros, uma das integrantes do Foccopa.

"Ao contrário, o nosso interesse é politizar e problematizar o debate sobre a melhoria das políticas públicas municipais, com a população de cada município ficando consciência dos montantes de dinheiros que chegam e como eles são gastos por cada Executivo e cada Legislativo", disse Damião Nogueira, também da Coordenação 

“Nosso interesse é debater as políticas públicas municipais e a situação financeira dos municípios abrangidos pela ExpoContas”, arrematou a Coordenadora.

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br  - Blogue: fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Mateus Bomfim

Data:11 de agosto (Dia do Estudante) de 2014

INSS2014-Decreto Nacional antecipa o pagamento de metade do 13º salário a aposentados e a pensionistas da Previdência Social

O Decreto foi assinado pela presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e da Fazenda, Guido Mantega. Ele autorizar antecipar o pagamento da metade do valor do 13º salário de aposentados e de pensionistas que estejam vinculados ao Regime Geral da Previdência Social.

O pagamento da metade do 13º salário sairá juntamente com o pagamento dos benefícios da folha de agosto, que será liberada entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro.

Serão contemplados com o pagamento antecipado quase 28 milhões de diversos tipos de benefícios pagos em todo o País. Essa primeira parcela de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de mais de treze bilhões e meio de reais nos meses de agosto e setembro.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, destacou a importância da medida:

Eu acho que isso é uma conquista. Isso nós devemos encarar como uma conquista dos aposentados e pensionistas que através de seus sindicatos nas reuniões que são realizadas aqui neste Ministério no CNPS sempre se mostram vigilantes no sentido que isso possa ser feito. Desde 2006, que o Governo tem sido sensível e é uma das preocupações que nós temos é assegurar os recursos junto ao Ministério do Planejamento e da Fazenda que também muito sensíveis compreendem a importância que tem o pagamento antecipado do 13°.

No pagamento desta primeira parcela do 13º salário não haverá desconto. O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o valor do 13º salário só é descontado - de quem paga esse imposto direto - nos meses de novembro e de dezembro, quando é paga a segunda parcela da também chamada gratificação natalina.

O extrato mensal de pagamento dos aposentados e de pensionistas do INSS vai estar disponível na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir do dia 25 de agosto.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim

Fonte: Assessoria de Comunicação da Previdência Social

Data: 05-08-2014