Este 2ºtexto dará continuidade ao anterior 1ºtexto, publicado no blogue deste Foccopa, em http://fcopal.blogspot.com.br/2014/11/piacabucu2014-iniciais-aspectos-e.html e que abordou o tema: "Iniciais aspectos e irregularidades do pLOA para 2015, segundo ele mesmo". No endereço retroinformado, você lerá a mencionada matéria.
Neste 2ºtexto se analisará a arrecadação municipal para o exercício de 2015, por categorias econômicas das receitas (receitas correntes e receitas de capital), bem como os seus respectivos montantes, segundo informações existentes no projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) ou Orçamento Municipal (OM) de Piaçabuçu para 2015.
A tabela1 informa quais são os montantes iniciais, os resultantes do crédito adicional, se aprovado o percentual pedido pelo Prefeito, e os montantes finais. Se você fosse o prefeito ou algum(a) vereador(a) de Piaçabuçu faria o quê com os R$77.669.448,16 ou só mesmo com os mais de R$48 milhões iniciais?
Tabela1 – Categorias Econômicas das
Receitas de Piaçabuçu para 2015
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Categoria Econômica
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Montante inicial
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Crédito adicional de 60%
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Montante final
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das
Receitas
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Corrente
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32.678.559,28
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19.607.135,57
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52.285.694,85
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De capital
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15.864.845,82
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9.518.907,49
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25.383.753,31
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Total das receitas
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48.543.405,10
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29.126.043,06
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77.669.448,16
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Fonte: pLOA-2015 - em tramitação na Câmara Municipal
A cópia do pLOA foi fornecida a este Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa) pelo gabinete do vereador Gefson Monteiro (PT), que já convocou um debate inicial sobre o mesmo. O 1º debate envolveu lideranças de diversos segmentos sociais, tendo este Foccopa participado do mesmo, que aconteceu em 8-11-2014, à tarde-noite, na Câmara Municipal (CM) daquele Município.
Outros debates e novas discussões irão acontecer.
Também ficou decidido que a sociedade pedirá à Presidência da CM a devolução do pLOA ao Prefeito, em razão da não realização das audiências públicas pela Prefeitura, quando da realização do diagnóstico e da elaboração do projeto. Até porque essa grave irregularidade proíbe à CM de aprovar o pLOA. Como foi formatada pelo Executivo também não atende aos interesses e às necessidades da população.
É muito importante cada piaçabuçuense conhecer o pLOA e participar de todo o procedimento de produção dele mesmo e do próprio OM, em que o projeto poderá resultar. A participação popular deve ocorrer desde o diagnóstico municipal, passando pela apreciação do mesmo pela CM - que poderá aprová-lo integralmente, fazer as modificações que entender necessárias ou mesmo rejeitá-lo, por ele não representar e não amparar os interesses e as necessidades da população - até a sanção ou veto do autógrafo pelo Prefeito, com a promulgação e publicação da já lei, se for o caso, e mesmo o acompanhamento da apreciação do veto pela CM, com a "derrubada" ou não do veto pelo parlamento municipal .
O OM - resultante do pLOA - é a lei mais importante em cada município, pois é por dela que os dinheiros municipais são divididos, realmente beneficiando ou prejudicando alguém ou mesmo inalterando situação alguma. As elites e instituições do País sabem dessa importância fundamental de cada orçamento público. É por isso que elas escondem - ou silenciam - o projeto da sociedade e até mesmo brigam entre si para determinado segmento ficar com mais dinheiro ou "orçamento", como recentemente aconteceu com o Poder Judiciário Nacional.
Os dinheiros municipais ou receitas são inicialmente divididos por categoria econômica. Essa divisão econômica dos dinheiros tem como pressuposto teórico identificar para que e como cada categoria deles servirá à administração. As receitas correntes servirão para a manutenção das atividades administrativas; em todas e quaisquer administrações elas não aumentam o respectivo patrimônio e portanto são "apenas" gastos e não investimentos. São também os maiores montantes. As receitas de capital servirão as ações administrativas. Elas aumentam o patrimônio. São portanto investimentos. São montantes menores. Os investimentos, quase sempre, são desprezados pelas administrações.
Atualmente, a compreensão do que seriam despesas ou investimentos assumiu uma interpretação político-jurídico-contábil relativa. Aumentar ou manter o patrimônio, então, seria mesmo o quê? Considerando-se as reais ações de planejamento político-administrativo-legislativo municipal, o que seriam atividades e ações municipais etc.?
O pLOA de Piaçabuçu para 2015 informa o valor original de cada categoria de receitas, bem como a possibilidade de cada uma delas ter um grande aumento, observando-se os já pedidos créditos adicionais de 60% dos valores originais. Se esse percentual for aprovado pela CM, os vereadores e as vereadoras não decidirão nada mais nas questões orçamentárias no ano que vem e não precisão mais ser consultados pela Prefeitura, pois teriam aprovado "cheques" para a administração preencher como quiser durante todo o ano.
No entanto, a aprovação desse alto percentual de suplementação não é por acaso. O Prefeito gosta porque não dependeria mais da CM. Mas a CM também gosta porque principalmente em situações de dificuldades os vereadores passam a dizer que a responsabilidade seria só do Prefeito. Os parlamentares estariam de mãos lavadas, então! Um ledo engano, pois todos são responsáveis, até porque aprovaram algo que, claramente, sabem que não irá acontecer. A economia piaçabuçuense, a brasileira e menos ainda a mundial não crescerá 60% em 2015. O fato revela, no mínimo, falta de planejamento municipal.
Bem... Na tabela1, acima, você pôde lê qual o montante original, o valor da suplementação e o montante final de cada categoria da receita municipal.
Então, disto tudo o quê?
Para este Foccopa, a ação do vereador em convocar a sociedade para debater o projeto de lei orçamentária é bastante elogiável. Essa pratica deveria ser a de todos os parlamentares, em qualquer município.
As informações e os estudos sobre o pLOA-2015 continuarão no 3ºtexto, que será publicado na sequência deste,
permitindo a você verificar alguns outros aspectos do referido projeto de lei
municipal.
> Produção: Fórum de Controle de
Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos
- Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com
Redação:
José Paulo do Bomfim – Conselheiro de Controle Social em São Sebastião, e
integrante do Foccopa.
Data: 11-11-2014
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