Há um ano, um
pedido de vista do ministro paralisa o julgamento sobre a legalidade das
doações das empresas para as campanhas eleitorais
Representantes dos movimentos sociais protestaram
nesta quarta (1), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a
paralisia do julgamento sobre a constitucionalidade do financiamento
empresarial das campanhas eleitorais, apontado como principal cerne da
corrupção na política. Com o lema “Para acabar com a corrupção, tire o dinheiro da
eleição!”, os manifestantes reivindicaram a retomada imediata
do julgamento e fizeram um “escracho” do responsável pela sua suspensão, o
ministro Gilmar Mendes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com o apoio das principais entidades de classe, movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda do país, justamente porque dialoga com a principal reivindicação da sociedade organizada para a reforma política: instituir o financiamento público das campanhas e, assim, diminuir o poder do dinheiro na democracia brasileira.
No dia 2 de abril de 2014, o julgamento da Adin já contava com maioria de votos favoráveis, de seis dos 11 ministros da corte, quando Mendes pediu vistas do processo, alegando não ter informações suficientes para embasar sua tomada de decisão. Com isso, o julgamento foi suspenso e, passado um ano, o ministro ainda não se pronunciou sobre o tema que, há pelo menos uma década, está continuamente em pauta na agenda pública brasileira.
A OAB ingressou com a ação na corte em 2011, ou seja, há quatro anos, o que garante prazo suficiente para que os ministros se debrucem sobre o tema. Além disso, em 12 de dezembro de 2013, quando o julgamento foi iniciado e os primeiros quatro votos favoráveis foram proferidos, o ministro Teori Zawascki, novo na corte, entrou com um pedido de vistas, o que proporcionou mais tempo para que os ministros firmassem suas posições. A desculpa de Mendes, portanto, não convenceu ninguém.
Para fazer o contraponto, os movimentos lançaram, principalmente via internet, a campanha “Devolve, Gilmar”. Uma das avaliações é que, se não fosse por Mendes, as eleições de 2014 já poderiam ter seguido um novo modelo de financiamento, o que evitaria que o poder econômico conseguisse eleger seus representantes para a maior parte das vagas do parlamento, já considerado o mais conservador das últimas décadas.
Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontam que, na Câmara, 217 deputados pertencem à bancada empresarial e 153 à ruralista, contra apenas 51 na sindical. A situação é ainda mais grave quando se considera a questão de gênero. Embora maioria na composição da população brasileira, as mulheres ocupam apenas 50 das 513 vagas da chamada ‘casa do povo’.
No protesto, Wilma dos Reis, da Marcha Mundial de Mulheres, defendeu a maior participação de mulheres no parlamento, especialmente de mulheres que tenham compromisso com a questão de gênero, e não daquelas que ingressam na política apenas para representar os interesses dos maridos empresários. "Da forma como está, os direitos e as vozes das mulheres são calados por um congresso ainda mais conservador”, disse.
Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), ressaltou a importância da conclusão do julgamento. "O conluio entre empresas e parlamentares para continuar esse processo que acaba com a participação popular de forma justa nas eleições e na composição do congresso tem que acabar. Gilmar tem que fazer justiça, motivo para o qual foi para o STF, e não apoiar estes lobbys do congresso", afirmou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com o apoio das principais entidades de classe, movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda do país, justamente porque dialoga com a principal reivindicação da sociedade organizada para a reforma política: instituir o financiamento público das campanhas e, assim, diminuir o poder do dinheiro na democracia brasileira.
No dia 2 de abril de 2014, o julgamento da Adin já contava com maioria de votos favoráveis, de seis dos 11 ministros da corte, quando Mendes pediu vistas do processo, alegando não ter informações suficientes para embasar sua tomada de decisão. Com isso, o julgamento foi suspenso e, passado um ano, o ministro ainda não se pronunciou sobre o tema que, há pelo menos uma década, está continuamente em pauta na agenda pública brasileira.
A OAB ingressou com a ação na corte em 2011, ou seja, há quatro anos, o que garante prazo suficiente para que os ministros se debrucem sobre o tema. Além disso, em 12 de dezembro de 2013, quando o julgamento foi iniciado e os primeiros quatro votos favoráveis foram proferidos, o ministro Teori Zawascki, novo na corte, entrou com um pedido de vistas, o que proporcionou mais tempo para que os ministros firmassem suas posições. A desculpa de Mendes, portanto, não convenceu ninguém.
Para fazer o contraponto, os movimentos lançaram, principalmente via internet, a campanha “Devolve, Gilmar”. Uma das avaliações é que, se não fosse por Mendes, as eleições de 2014 já poderiam ter seguido um novo modelo de financiamento, o que evitaria que o poder econômico conseguisse eleger seus representantes para a maior parte das vagas do parlamento, já considerado o mais conservador das últimas décadas.
Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontam que, na Câmara, 217 deputados pertencem à bancada empresarial e 153 à ruralista, contra apenas 51 na sindical. A situação é ainda mais grave quando se considera a questão de gênero. Embora maioria na composição da população brasileira, as mulheres ocupam apenas 50 das 513 vagas da chamada ‘casa do povo’.
No protesto, Wilma dos Reis, da Marcha Mundial de Mulheres, defendeu a maior participação de mulheres no parlamento, especialmente de mulheres que tenham compromisso com a questão de gênero, e não daquelas que ingressam na política apenas para representar os interesses dos maridos empresários. "Da forma como está, os direitos e as vozes das mulheres são calados por um congresso ainda mais conservador”, disse.
Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), ressaltou a importância da conclusão do julgamento. "O conluio entre empresas e parlamentares para continuar esse processo que acaba com a participação popular de forma justa nas eleições e na composição do congresso tem que acabar. Gilmar tem que fazer justiça, motivo para o qual foi para o STF, e não apoiar estes lobbys do congresso", afirmou.
Por Najla
Passos e Vinicius Borba
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Movimentos-protestam-em-frente-ao-STF-u218Devolve-Gilmar-u219/4/33176
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