A Prefeitura poncianense não
cumpre a legislação da transparência administrativa, o que faz a população
muito reclamar. A prestação de contas não está à disposição de quaisquer
interessados durante todo o ano na Secretaria Municipal de Finanças. No
entanto, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) fornece as informações que
permitem certa análise dos gastos da administração e da Câmara Municipal.
Como faz em outros municípios
onde atua, este Foccopa-AL passa a analisar os gastos da Câmara poncianense,
referentes ao exercício de 2013. Como ocorre nos legislativos brasileiros,
nacional, estaduais, distrital e municipais, a CM (Câmara Municipal) poncianense
custa muito caro à população.
Recentemente, foram
publicados os custos de cada membro do Congresso Nacional, Câmara Nacional e
Senado, bem como da Assembleia Legislativa alagoana. Lembrando que temos 3
senadores e nenhuma senadora, 9 deputados nacionais e nenhuma deputada, e 25
deputados estaduais e duas deputadas. E em Girau do Ponciano 9 vereadores e
nenhuma vereadora.
A invisibilidade eleitoral
das mulheres alagoanas chega a ser constrangedora, pois o eleitorado feminino é
bem superior ao masculino. "O machismo, mesmo na 'mente' feminina impera,
em Alagoas e no Brasil".
O CV (Custo de cada Vereador)
é apurado dividindo-se o duodécimo repassado pela Prefeitura à CM e,
efetivamente, gastado pela mesma. O CV de Girau do Ponciano é um dos maiores
entre os 102 municípios alagoanos. Segundo uma publicação da imprensa estadual,
o custo da CM do referido Município deixa o mesmo em 11º colocação, no Estado.
Essa situação explica o fato dos vereadores, efetivamente, não
fazerem a fiscalização dos gastos da Prefeitura, gerando uma má qualidade da
atuação parlamentar. Quando se comenta sobre as questões
político-administrativa-legislativas em cada município, uma dos aspectos mais focados
é o custo da CM para a sociedade. A prefeitura e a CM não cumprem a Lei
Orgânica Municipal (LOM) e outras normas que determinam a esses órgãos
municipais colocar a prestação de contas à disposição da população o ano todo,
possibilitando acesso e análise da mesma. As contas devem ficar na CM e na
Secretaria Municipal de Finanças.
As informações podem ser
obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada BM (Balanço
Municipal). Nesse documento estão os valores gastos. As informações do BM
permitem à população saber com o quê foi gasto, com quem, quanto e como. São
informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem
paga a conta.
Também cabe a cada partido
político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio, blogue, saite,
grêmio estudantil, conselheiros municipais etc. fazer a ampla divulgação das
questões orçamentárias e lutar para que os respectivos filiados e filiadas, bem
como a população em geral, tenham conhecimento das informações.
Como a Prefeitura e a CM
não dão acesso ao BM, utilizam-se as informações da STN, que podem sofrer pequenas
alterações quando o BM for divulgado espontaneamente pelos dois poderes
municipais ou por ação do Ministério Público Estadual ou o de Contas.
Em 2013, o gasto da CM foi de R$1.697.868,80. Então? Para se
perceber o alto custo da CM poncianense basta comparar com os gastos de outros
setores municipais, no mesmo exercício: Secretaria de Agricultura: R$370.439,77;
segurança pública municipal: R$843.604,60; assistência à criança e à
adolescência: R$328.658,57; Assistência à Pessoa Idosa: R$00,00; Lazer:
R$72.052,59; Assistência à Pessoa com Deficiência: R$00,00; Desporto: R$14.767,65.
Mesmo quanto a estes valores inferiores, existem fortes dúvidas se os mesmos
foram realmente gastados e mais ainda corretamente. Apesar de tantas casas de
taipa, choca o valor gasto com habitação: R$00,00; ninguém duvida que as
propagandas da gestão são muitas, mas existem fundados indícios de fraudes,
pois os gastos com comunicação foram: R$00,00; Gestão ambiental: R$00,00.
Se a CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada vereador?
É uma simples equação matemática. Divide-se o valor gasto pelo número
de vereadores, encontrando-se o custo anual de cada parlamentar: R$1.697.868,80
: 9 = R$188.652,09. O custo anual dividido pelo número de meses do ano gera
o custo mensal de cada parlamentar: R$188.652,09 : 12 = R$15.721,01. Eis
o custo mensal de cada vereador.
O custo do parlamentar é um
debate que ganha corpo em todo o país, pois é superior ao custo de uma médica,
motorista, professora, assistenta social, gari, odontóloga, vigia etc., sendo que
essa situação acontece em Girau do Ponciano e em todos os municípios alagoanos.
Quando você tiver acesso ao BM, não se esqueça de fazer a comparação.
Eis a explicação para o esconderijo
das informações da população e a não citação de valores, inclusive por
parlamentares de oposição, na maioria das câmaras.
No entanto, você também tem o
direito-dever de concretizar a sua cidadania, agindo e exigindo a divulgação
das informações, debatendo-as com a população.
No entanto, muita gente,
Brasil afora, já se envolve e participa das atividades de controle social,
fiscalizando prefeituras, câmaras e outros órgãos. Participar dos conselhos
municipais e das conferências é de fundamental importância para quem sonha com
dias melhores, para si próprio e para seus semelhantes.
E você, como está
participando do controle das gestões públicas em seu município?
> Produção: Fórum de Controle
de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São
Sebastião:
Data: 30-05-2014
Fontes: STN e TCU
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