domingo, 8 de novembro de 2015

GirauDoPonciano2014 - RENDA-PRÓPRIA MUNICIPAL COMO É COMPOSTA E QUANTO MONTOU EM 2013?



De logo, observa-se que a prestação de contas de 2014 não foi apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional, segundo informações prestadas pela mesma a este Foccopa.

Assim, tomou-se por base as informações de 2013. 

Em 2013, a renda-própria de Girau do Ponciano somou R$3.887.999,16, em seus 3 grandes grupos de receitas próprias. Um "grupão" compõe o das receitas correntes, que são tributárias, R$3.239.453,71, e não-tributárias, R$646.379,26, e o grupo das receitas de capital, R$2.1669,19, conforme podemos ler abaixo:

RPC - Renda Própria Tributária – Tabela1

Espécies
Subespécies
2013

Espécies
e
Subespécies
de
Tributos
Criados
e
 Cobrados
pelo
Município


Impostos
IPTU                                                                                                                                             4.712,05

IRPF – servidores (pedalada?)                                                                                        584.752,14

ITBI                                                                                                                                            53.187,21

ISS                                                                                                                                            848.888,53

ITR (pedalada?)                                                                                                                              00,00

Taxas
pelo Poder de polícia                                                                                                              9.322,40

pela Prestação de serviços                                                                                                       438,00


Contribuições
de Melhoria                                                                                                                               5.249,54

de Intervenção do Domínio Econômico (pedalada?)                                                          00,00

Previdenciária - (Regime Próprio)
Servidores                                        1.257.863,45

Patronal                                        Não-informada

de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)                                              475.040,39

Total da renda-tributária-própria, em 2013                                                                                                                                       3.239.453,71


A Renda Própria Municipal (RPM) é constituída pelo montante de toda a movimentação fiscal e financeira existente em cada Município. Na maioria dos municípios brasileiros monta em valores que são escondidos pelas administrações e silenciado pela imprensa em geral. A depender da análise e do município, o montante da RPM não é tão modesto. Todavia, na maioria deles a RPM é bem pequena. Alguns estudos dizem que na maioria dos municípios não chega a 5% da receita total municipal.
Ultimamente, com a necessidade de financiamento municipal e de arcar com a contrapartida em convênios com a União ou com o Estado ou até mesmo em determinados programas governamentais, as gestões têm partido para a impopular cobrança dos tributos, via a chamada dívida ativa municipal.
Inicialmente, a RPM é classificada em duas categorias jurídico-contábeis de receita: as correntes, que se divide em 2 grandes grupos: receitas tributárias e receitas não tributárias, e as de capital, totalizando 3 grupos de receitas.
As receitas próprias correntes (RPC) são aquelas destinadas a gastos com o custeio da gestão ou com a “manutenção da máquina” municipal. As RPC se subdividem em receita própria tributária (RPT) e em receita própria diversa (RPD) ou receitas não-tributárias (RPnT). Estas subdividemse em receita própria patrimonial (RPP), receita própria agropecuária (RPA), receita própria industrial (RPI), receita própria de serviços (RPS), bem como em outas receitas próprias correntes (ORC) e outras receitas próprias patrimoniais (ORdP).
A RPT é oriunda das diversas espécies de tributos criados e cobrados pelo Município. A RPP decorre de arrecadação produzida pela utilização de bens ou de direitos do município e de rendimentos de financeiros de seus dinheiros, como depósitos bancários, por exemplo, que geram atualização monetária e juros remuneratórios.
A RPA, RPI e RPS são oriundas de atividades que o Município poderia desenvolver em alguma dessas áreas, com a produção e venda de bens e de serviços. As ORC surgem dos juros moratórios e das multas (penalidade pecuniária) cobradas em decorrência da dívida ativa municipal. As ORdC se compõem de dinheiros e ações que devem ser “contabilizados” como receitas de capital, mas não têm uma “denominação” específica no respectivo Plano de Contas.
Observando as tabelas, saberemos as origens dos dinheiros próprios municipais e quanto somaram, em 2013, conforme informações da STN (Secretária do Tesouro Nacional).
Alerta-se que o Município e a Câmara Municipal de Girau do Ponciano, não cumprem a legislação da transparência administrativa – e mesmo legislativa, inclusive a própria Lei Orgânica Municipal, quando não disponibilizam à população o ano todo a prestação de contas na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal.
Assim, quando este Foccopa tiver acesso à prestação contas ou mesmo só ao Balanço Municipal, que sintetiza a prestação de contas, alguns valores aqui informados poderão sofrer pequenas alterações.
Nestas tabelas ficamos cientes dos montantes da RPC. Na tabela1, acima, vimos o montante da RPT e do valor correspondente a cada tributo municipal, por espécie e subespécie.

   RPC - Renda Própria não-Tributária ou RPD - Tabela2
Espécies
e
Subespécies
de
Receitas Próprias
Não
Tributárias
ou
RPD
Espécies
Subespécies
2013
Receita Patrimonial
Aluguéis
00,00
Remuneração de depósitos bancários
516.789,16
Agropecuária etc.                                                                                                                        00,00
Industrial                                                                                                                                       00,00
Receita de Serviços
Fornecimento de água etc.                                            00,00
Outras
Receitas
Corren-
Tes
Multas e juros moratórios da dívida ativa municipal
                00,00
Atualização monetária do capital
                00,00
Receitas da dívida ativa tributária
     129.590,10
Restituições e indenizações
                00,00
Total da receita própria não-tributária ou receita própria diversa em 2013                             646.379,26







Nesta tabela2 vimos o montante da RPnT e do valor correspondente a cada direito ou bem municipal, por espécie e subespécie.
Todas as informações são públicas. Por lei, o Prefeito e @s parlamentares deveriam divulgá-las à população. Mas as escondem e, assim, cometem diversos tipos de irregularidades. Mesmo muitas mulheres que têm mandato têm as mesmas práticas dos homens, até porque lá não chegaram amparadas nas lutas sociais.
O imposto de renda (salário, seria renda?) pago por servidor municipal é do respectivo município, apesar de ser recolhido pela à União. Por isso é integralmente repassado ao Município.
A contabilização com RPT da Cide e do ITR constitui-se em pedaladas fiscais? Assim estão sendo contabilizados, aparentemente, como forma de aumentarem a RPT, com o objetivo do Município ter dinheiro próprio para arcar com as “contrapartida” em convênios com a União ou com o Estado ou mesmo em determinadas políticas públicas.
Há entendimento que as pedaladas são proibidas desde 2000, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impôs determinados limites ao agir das gestões públicas.
Todavia, todos os Executivos praticam pedaladas fiscais e os tribunais de contas, da União (TCU), dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCM, onde existem) nunca se manifestaram contrariamente à essa forma de contabilização.
A renda própria de capital (RPdC) é destina a investimentos ou a “aumento do patrimônio” municipal e decorre da venda de bens, móveis ou imóveis, bem como da contratação de empréstimo ou da amortização (recebimento de parte) do valor de empréstimo. Na tabela3 você saberá quanto foi o montante da RPdC, em 2013, por espécies e subespécies.

Renda Própria de Capital - Tabela3

Espécies
Subespécies
2013
Receita Própria de Capital
Operação de Crédito    
Interna, externa etc.
00,00
Alienação de bens
Imóveis, móveis etc.
00,00
Amortização de empréstimos – Outras Receitas de Capital                                                      2.166,19
Total das receitas própria de capital em 2013                                                                                                2.166,19

Os montantes constantes das 3 tabelas ou 3 grupos de receitas acima compõem o total da RPM em 2013: R$3.887.999,16.
Um valor que demonstra que alguém quase sempre diz inverdades ou quer esconder algo quando diz “adquirido com recursos próprios”. Portanto, não se deixe enganar. Para um município do tamanho do Girau esse valor é bem pequeno.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal do Controle Social em São Sebastião
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 30-05-2014

Nenhum comentário:

Postar um comentário