GirauDoPonciano2015-RENDA PRÓPRIA, VEM DE ONDE, COMO, QUANDO E QUANTO

A maioria das gestões municipais fala muito em "recursos próprios", mas não diz à população que "recursos" seriam esses. Não informam a origem dos meses e menos ainda como, quando e quanto a arrecadação própria ou, mais precisamente, a renda própria, soma em cada município. 

Criam até um paradoxo estranho. Quase sempre passa sem percepção da população e da própria imprensa algo contraditório e que tem a intenção de enganar a sociedade: em um momento prefeitos dizem que não têm dinheiro, mas em outros instantes tacam nas placas ou nos carros a famosa frase "adquirido com recursos próprios". 

Afinal, têm ou não têm muito dinheiro?

Em Girau do Ponciano não é diferente, apesar das mudanças de gestão, mesmo que seja apenas entre dois antigos grupos eleitorais que se revezam na administração.

Mas...

De onde vem, como, quando e quanto é a renda própria de Jirau do Ponciano?

Bem...

A tributação nacional, estadual, distrital e municipal é realizada sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Os tributos, quanto à incidência, são diretos e indiretos, e quanto às espécies são impostos, taxas e contribuições. Jurídica e contabilmente, a soma da arrecadação de impostos, contribuições e taxas é chamada de receita tributária.

Em cada município existem 3 impostos: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis entre Vivos (ITBI). As taxas são de duas espécies: de poder de polícia, que pode se dividir em inúmeras subespécies, e de prestação de serviços, que também se divide em diversas subespécies. As contribuições também podem várias subespécies, como a previdenciária e a de iluminação pública, a Cide etc..

Desconsiderando-se “possíveis pedaladas ficais”, a receita tributária própria de Girau, em 2013, foi de R$5.167.891,60, conforme detalhado na matéria “GirauDoPonciano2014-RENDA-PRÓPRIA MUNICIPAL COMO É COMPOSTA E QUANTO MONTOU EM 2013?”, publicada em http://fcopal.blogspot.com.br/2015/11/giraudoponciano2014-renda-propria.html. Além da receita tributária própria, cada município tem a receita não-tributária própria. As receitas não-tributárias também se dividem em espécies. Estas se subdividem em subespécies. São receitas não-tributárias: a patrimonial, agropecuária, industrial, serviços e outras receitas-correntes.

A receita não-tributária própria ou receita própria diversa, em 2013, totalizou: R$646.379,26, conforme especificado na matéria suprarreferida.

Os dinheiros acima são contábil e juridicamente classificados como receitas-correntes, que servem para “manutenção da máquina” ou para custeio da administração, concernente aos dois poderes municipais. Além das receitas correntes próprias, tempos as receitas-de-capital, que são os investimentos ou dinheiros que aumentam o patrimônio municipal.

Em 2013, parece que Girau não sofreu aumento de patrimônio nenhum, pois as receitas de capital próprias somaram apenas R$2.166,19.

Portanto, todos os “recursos próprios” ou a renda própria de Girau, em 2013, totalizaram: R$5.816.437,05 ou foram de apenas 9% da arrecadação total de R$62.891.465,73, sendo que desse total 87% vieram do Governo Nacional e apenas 4% vieram do Governo Estadual.

Achastes dos valores o quê?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

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Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Data: 08-05-2014

Fonte: Secretaria do Tesouro nacional (STN)

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