Desde o início desse o ano, quando foi divulgado
pelo governo Dilma Rousseff, via Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o pagamento
de precatórios judiciais referentes ao Fundef, em montantes de muitos milhões
de reais, a diversos municípios alagoanos, este Foccopa-AL tem recebido muitas
perguntas de trabalhadores e de trabalhadoras do sistema de escolarização de
cada um dos municípios que já receberam os dinheiros, e até mesmo de outros que
ainda receberão.
Nesse Especial2016-1-Fundef,
descreveremos algumas situações que melhor esclarecerão os fatos, as cobranças, as
ações judiciais, os procedimentos, as origens e os destinos dos dinheiros, e os
desvios deles, é claro, além de et ceteras ou de outras coisas.
Mesmo por que
a grande maioria dos profissionais da retrorreferida classe - ‘não
estava nem aí e agora estão enchendo o saco’, como disse-nos um dos prefeitos
cujo município recebeu a grana - até os valores serem divulgados pela STN (Secretaria
do Tesouro Nacional) e pela Assessoria de Comunicação do TRF5ª.
Inicialmente, percebe-se clara confusão e
também muita desinformação, decorrentes do déficite de leitura mais técnica, sobre
toda essa história ou “Questão do Fundef (QF) [Fundeb]”.
O anterior Fundef, como o atual Fundeb, é um
artifício ou uma “pedala” contábil-legal para destinar dinheiros dos trib
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