A Pref (Prefeitura) daquele
histórico Mun (Município) não cumpre a LTA (legislação da transparência
administrativa), o que faz a população muito reclamar. A PCM (prestação de
contas municipal) não está à disposição de quaisquer interessados durante todo
o ano, na Secretaria Municipal de Finanças e na CM (Câmara Municipal). No
entanto, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), sem qualquer obstáculo,
fornece informações que permitem uma razoável análise dos gastos da própria
administração e também da CM.
Como faz em outros Mun onde
atua, este Foccopa-AL (Fórum de Controle de Controle de Contas Públicas em
Alagoas) divulga informações sobre os gastos daquela CM, referentes ao no de
2015. Como se sabe, os poderes legislativos brasileiros, nacional, estaduais,
distrital e municipais custam muito caro à população.
Recentemente, foram
publicados os custos de cada membro do CN (Congresso Nacional), da CN (Câmara
Nacional) e do SR (Senado da República), bem como da ALE (Assembleia
Legislativa do Estado de Alagoas). Lembra-se que temos 3 senadores e nenhuma
senadora, 9 deputados nacionais e nenhuma deputada, e 25 deputados estaduais e
duas deputadas. Em Coruripe são 14 vereadores e uma vereadora.
A invisibilidade eleitoral
das mulheres alagoanas chega a ser constrangedora, pois o eleitorado feminino é
bem superior ao masculino. "O machismo, mesmo na 'mente' feminina, impera
em Alagoas e no Brasil", onde em torno de 52,3% do eleitorado é feminino,
mas a representação feminina é só de 10,6% ou de apenas 63 mulheres nas duas
casas do CN. São 12 delas ou 14,81%, no SR, e 51 mulheres ou 9,94%, na Câmara Nacional.
Coruripe tem 14 vereadores
e uma vereadora. São 15 parlamentares. Qual o percentual de representatividade
das mulheres coruripenses em seu parlamento? Fazendo as contas, fácil se
descobre.
Os percentuais brasileiros
ficam abaixo da média mundial, que é cerca de 22,1% de mulheres ocupando os parlamentos.
Os percentuais são ainda inferiores à média do Oriente Médio, que tem um
percentual 16% na participação feminina. Esses números fazem com que o Brasil
ocupe a 116ª posição entre 190 países, segundo dados da Revista do Brasil.
Com mais alguns detalhes
que pioram a situação. A maioria das parlamentares nacionais realmente não
defendem os interesses da população em geral e nem mesmo aqueles voltados às
próprias mulheres.
Nesse ano eleitoral é
preciso realmente refletir e debater sobre essa representatividade e também dos
demais segmentos sociais, lembrando-se, sempre, que muitas mulheres eleitas têm
atuação que deixam a desejar, por omissão ou por ação.
O CV (Custo de cada Vereador)
é apurado dividindo-se o duodécimo repassado pela Pref à CM e, efetivamente,
gastado pela mesma. O CV daquele Mun é muito alto e supera em muito os gastos
com outras políticas públicas essenciais ao bem-estar da população. Algo que
ocorre praticamente nos 102 municípios alagoanos.
Essa situação, no geral,
explica o fato de parlamentares mesmo de oposição não cumprirem com os
respectivos deveres e papéis. Efetivamente, eles e elas, quando existem, não
fazerem a fiscalização dos gastos da Pref e produzem uma conhecida má qualidade
da atuação parlamentar. Assim, tornam um poder e uma atividade essenciais à
democracia e cada parlamentar altamente suspeito de tudo.
Quando se comenta sobre as
questões político-administrativa-legislativas em cada município, um dos
aspectos mais focados é realmente o custo da CM para a sociedade. Todavia, o CV
é escondido pela própria CM e pela Pref, que também não cumprem a própria LOM
(Lei Orgânica Municipal), em vários aspectos, em especial na questão das
transparências, administrativas e legislativas.
No entanto, as informações
podem ser obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada LO
(lei orçamentária): PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), das LCA (Lei de Crédito
Adicional - suplementar, especial ou extraordinário). Além da do BM (Balanço
Municipal). Nesse último documento estão os valores arrecadados e gastos. Ele é
um resumo anual da PCM. As informações do BM permitem à população saber com o
quê foi gasto, com quem, quanto e como são gastos dos dinheiros municipais. São
informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a
quem paga a conta e pouco beneficiado é. Não esqueça que o sistema tributário
brasileiro é regressivo. Isto é, em percentual, quem é mais pobre paga mais
tributos. Especialmente, mais impostos.
Também cabe a
cada partido político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio,
blogue, saite, grêmio estudantil, conselheiros municipais etc. fazer a ampla
divulgação das questões orçamentárias e lutar para que os respectivos filiados
e filiadas, bem como a população em geral, tenham conhecimento das informações
financeiras e fiscais, como orçamentárias, do respectivo município. Por que
existe um silencio geral sobre isso é a chata pergunta que alguém pode fazer?
Para calcular-se o custo
da CM e de cada parlamentar utilizam-se as informações da STN. Lembre-se que a
Pref e a CM não dão acesso ao BM. Assim, quando o acesso for realidade, os
valores podem sofrer pequenas alterações, para mais ou para menos. No entender
desse Foccopa-AL, faltam ações do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e dos
ministérios públicos, do Estado e de Contas, no sentido de fazer a Pref e a CM
cumprirem a legislação, que todos e todas sabem descumprida.
Em 2015, o gasto da CM foi de R$4.028.236,34. Então? Para se perceber o alto custo daquela CM basta comparar o
montante do seu gasto com os gastos de outros setores municipais, no mesmo
exercício. Considerando-se vários aspectos; o principal é se realmente o
dinheiro foi gasto corretamente. Compare-os:
Câmara Municipal: R$4.028.236,34;
Secretaria de Agricultura: R$1.064.999,28.
Segurança Pública Municipal: R$00;
Assistência à Infância e à Adolescência: R$317.646,06;
Assistência à Pessoa Idosa: R$7.920,00;
Cultura: R$2.776.927,35;
Lazer: R$00,00;
Direitos da Cidadania: R$714.523,02;
Desporto de Rendimento: R$1.653.279,70;
Assistência à Pessoa com Deficiência: R$00,00;
Assistência comunitária: R$1.083.184,17;
Transporte: R$5.590.831,60;
Desporto Comunitário: R$275.950,96.
Mesmo quanto à maioria destes valores inferiores e mesmo de algum
superior ao gasto da CM, existem fortes dúvidas se os mesmos foram realmente
gastados e mais ainda se o foram corretamente.
Habitação: R$1.654.420,22;
Ninguém duvida que as propagandas da gestão são muitas, mas os seus
gastos são estranhos: R$369.614,26;
Gestão ambiental: R$497.699,25;
Saneamento: R$226.814,63. Mesmo a Campanha da Fraternidade o
trazendo como tema: “Casa comum, nossa responsabilidade” e como lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e
correr a justiça qual riacho que não seca”.
Percebeu o porquê muitas
pessoas, praticamente às escondidas, dizem que aquele Município parece “andar
para trás?
Mas..., mesmo
nesse período eleitoral, alguma candidatura a prefeito ou a vereador está
assumindo o compromisso de realmente modificar esse estado das coisas?
Se a CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada parlamentar?
É uma simples equação matemática. Divide-se o valor gasto pelo
número de parlamentares, encontrando-se o custo anual de cada um deles: R$4.028.236,34:15=R$268.549,09. O custo anual, dividido pelo número de meses do ano, gera o
custo mensal de cada parlamentar: R$268.549,09:12=R$22.379,09. Eis o custo mensal de cada parlamentar.
O custo do
parlamentar é um debate que ganha corpo em todo o país, pois é superior ao
custo de uma médica, motorista, professora, assistenta social, gari,
odontóloga, vigia etc..Quando você tiver acesso ao BM, não se esqueça de fazer
a comparação.
Eis uma das
possíveis explicações para o esconderijo das informações da população e a não
citação de valores, inclusive por parlamentares de oposição, na maioria das CM.
No entanto, você
também tem o direito-dever de concretizar a sua cidadania, agindo e exigindo a
divulgação das informações, debatendo-as com a população.
No entanto,
muita gente, Brasil afora, já se envolve e participa das atividades de controle
social, fiscalizando prefeituras, câmaras e outros órgãos. Participar dos
conselhos municipais e das conferências é de fundamental importância para quem
sonha com dias melhores, para si próprio e para seus semelhantes.
E você, como
está participando do controle das gestões públicas em seu município? Qual a
atuação de cada Conselheiro Municipal de Controle social no seu município? Você
sabe que eles existem?
> Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
(Foccopa-AL)
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social em
São Sebastião:
Data: 10-07-2016
– Atualização: 25-07-2016
Fontes: STN, Revista do Brasil e TCU
