O tributo municipal, da espécie contribuição, denominado “Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)” tem arrecadado muito
dinheiro, especialmente nos municípios do interior do Estado, onde a alíquota é
variável. Mesmo em Maceió tendo sido, “absurdamente’, aumentado o seu valor ele
ainda é inferior ao cobrado na maioria dos municípios alagoanos.
Em Maceió o destino dos recursos da Cosip está
sendo questionado por consumidores. Lá a cobrança acontece em duas categorias:
residencial e comercial. As categorias têm valores diferenciados e
"Pré-candidato questiona, no
MP e no TC, destino de recursos da taxa de iluminação pública
O empresário João Catunda, pré-candidato a vereador
por Maceió pelo PSD, ingressou com duas representações junto ao Ministério
Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas (TCE) para que os órgãos apurem
possíveis irregularidades na arrecadação e no gerenciamento dos recursos
obtidos pela Superintendência Municipal de Energia (Sima), com a Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Nas representações, que foram protocoladas ontem,
25, também é questionada a legalidade da renovação – sem licitação, segundo o
denunciante - do contrato firmado entre o Município e a empresa responsável
pela iluminação pública, orçado em cerca de R$ 25 milhões, por mais 30
meses.
De acordo com a denúncia, desde que a Câmara
Municipal de Maceió (CMM) aprovou, em dezembro de 2013, um reajuste extorsivo
na taxa cobrada aos contribuintes, há excedentes que não estão sendo investidos
na iluminação pública.
Em entrevista ao blog, Catunda disse que, em 30
meses, a previsão é que a Prefeitura arrecade R$ 90 milhões só com a Cosip.
“Se, deste valor forem deduzidos os R$ 25 milhões pagos para a manutenção do
parque de iluminação pública, ainda assim haverá um excedente de
aproximadamente R$ 65 milhões. Se a Cosip deve ser cobrada tão somente para o custeio
do serviço de iluminação pública, qual a razão deste superfaturamento da
arrecadação?”, pergunta o empresário.
Essa não é a primeira vez que a taxa é questionada
por Catunda. Há um ano, por meio do projeto social Nossa Maceió, idealizado por
ele, o empresário entregou petições ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) e aos
vereadores da capital solicitando a redução dos valores da Cosip e o aumento da
isenção do pagamento para os consumidores de 60 kWh para 100 kWh por mês.
Procurada pelo Blog, a Prefeitura de Maceió
enviou uma nota informando o quanto Sima arrecada mensalmente com o
pagamento da taxa obrigatória, onde e como os recursos são investidos.
Leia na íntegra
A Superintendência Municipal de Energia e
Iluminação Pública (Sima) informa que a arrecadação mensal é variável, ficando
em média R$ 4,5 milhões e meio por mês, tendo em vista que a contribuição é um
percentual escalonado na conta de energia, que varia de acordo com a unidade
consumidora.
Por ser uma autarquia, o valor da arrecadação é
utilizado para manutenção da rede de iluminação pública (R$ 550 mil por mês);
pagamento da conta de energia pública para a Eletrobras (entre R$ 1,5 milhão e
R$ 2 milhões); custeio da superintendência, incluindo folha de pagamento e
atendimento ao público através do 0800 031 9055. O restante é investido na
melhoria do serviço de iluminação da cidade, com instalação de novas
luminárias, postes, aquisição de equipamentos, modernização da rede e expansão
do sistema, inclusive com uso de LED e automação."
http://www.cadaminuto.com.br/noticia/290338/2016/07/26/pre-candidato-questiona-no-mp-e-no-tc-destino-de-recursos-da-taxa-de-iluminacao-publica
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