Coruripe2016–CUSTO DE CADA UM DOS 14 VEREADORES E DE UMA VEREADORA, E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2015: R$4.028.236,34 E R$268.549,08

         A Pref (Prefeitura) daquele histórico Mun (Município) não cumpre a LTA (legislação da transparência administrativa), o que faz a população muito reclamar. A PCM (prestação de contas municipal) não está à disposição de quaisquer interessados durante todo o ano, na Secretaria Municipal de Finanças e na CM (Câmara Municipal). No entanto, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), sem qualquer obstáculo, fornece informações que permitem uma razoável análise dos gastos da própria administração e também da CM.

Como faz em outros Mun onde atua, este Foccopa-AL (Fórum de Controle de Controle de Contas Públicas em Alagoas) divulga informações sobre os gastos daquela CM, referentes ao no de 2015. Como se sabe, os poderes legislativos brasileiros, nacional, estaduais, distrital e municipais custam muito caro à população.

Recentemente, foram publicados os custos de cada membro do CN (Congresso Nacional), da CN (Câmara Nacional) e do SR (Senado da República), bem como da ALE (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas). Lembra-se que temos 3 senadores e nenhuma senadora, 9 deputados nacionais e nenhuma deputada, e 25 deputados estaduais e duas deputadas. Em Coruripe são 14 vereadores e uma vereadora.

A invisibilidade eleitoral das mulheres alagoanas chega a ser constrangedora, pois o eleitorado feminino é bem superior ao masculino. "O machismo, mesmo na 'mente' feminina, impera em Alagoas e no Brasil", onde em torno de 52,3% do eleitorado é feminino, mas a representação feminina é só de 10,6% ou de apenas 63 mulheres nas duas casas do CN. São 12 delas ou 14,81%, no SR, e 51 mulheres ou 9,94%, na Câmara Nacional.

Coruripe tem 14 vereadores e uma vereadora. São 15 parlamentares. Qual o percentual de representatividade das mulheres coruripenses em seu parlamento? Fazendo as contas, fácil se descobre.

Os percentuais brasileiros ficam abaixo da média mundial, que é cerca de 22,1% de mulheres ocupando os parlamentos. Os percentuais são ainda inferiores à média do Oriente Médio, que tem um percentual 16% na participação feminina. Esses números fazem com que o Brasil ocupe a 116ª posição entre 190 países, segundo dados da Revista do Brasil.

Com mais alguns detalhes que pioram a situação. A maioria das parlamentares nacionais realmente não defendem os interesses da população em geral e nem mesmo aqueles voltados às próprias mulheres.

Nesse ano eleitoral é preciso realmente refletir e debater sobre essa representatividade e também dos demais segmentos sociais, lembrando-se, sempre, que muitas mulheres eleitas têm atuação que deixam a desejar, por omissão ou por ação.

O CV (Custo de cada Vereador) é apurado dividindo-se o duodécimo repassado pela Pref à CM e, efetivamente, gastado pela mesma. O CV daquele Mun é muito alto e supera em muito os gastos com outras políticas públicas essenciais ao bem-estar da população. Algo que ocorre praticamente nos 102 municípios alagoanos. 

Essa situação, no geral, explica o fato de parlamentares mesmo de oposição não cumprirem com os respectivos deveres e papéis. Efetivamente, eles e elas, quando existem, não fazerem a fiscalização dos gastos da Pref e produzem uma conhecida má qualidade da atuação parlamentar. Assim, tornam um poder e uma atividade essenciais à democracia e cada parlamentar altamente suspeito de tudo.

Quando se comenta sobre as questões político-administrativa-legislativas em cada município, um dos aspectos mais focados é realmente o custo da CM para a sociedade. Todavia, o CV é escondido pela própria CM e pela Pref, que também não cumprem a própria LOM (Lei Orgânica Municipal), em vários aspectos, em especial na questão das transparências, administrativas e legislativas.

No entanto, as informações podem ser obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada LO (lei orçamentária): PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), das LCA (Lei de Crédito Adicional - suplementar, especial ou extraordinário). Além da do BM (Balanço Municipal). Nesse último documento estão os valores arrecadados e gastos. Ele é um resumo anual da PCM. As informações do BM permitem à população saber com o quê foi gasto, com quem, quanto e como são gastos dos dinheiros municipais. São informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem paga a conta e pouco beneficiado é. Não esqueça que o sistema tributário brasileiro é regressivo. Isto é, em percentual, quem é mais pobre paga mais tributos. Especialmente, mais impostos.

Também cabe a cada partido político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio, blogue, saite, grêmio estudantil, conselheiros municipais etc. fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias e lutar para que os respectivos filiados e filiadas, bem como a população em geral, tenham conhecimento das informações financeiras e fiscais, como orçamentárias, do respectivo município. Por que existe um silencio geral sobre isso é a chata pergunta que alguém pode fazer?

 Para calcular-se o custo da CM e de cada parlamentar utilizam-se as informações da STN. Lembre-se que a Pref e a CM não dão acesso ao BM. Assim, quando o acesso for realidade, os valores podem sofrer pequenas alterações, para mais ou para menos. No entender desse Foccopa-AL, faltam ações do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e dos ministérios públicos, do Estado e de Contas, no sentido de fazer a Pref e a CM cumprirem a legislação, que todos e todas sabem descumprida. 

Em 2015, o gasto da CM foi de R$4.028.236,34. Então? Para se perceber o alto custo daquela CM basta comparar o montante do seu gasto com os gastos de outros setores municipais, no mesmo exercício. Considerando-se vários aspectos; o principal é se realmente o dinheiro foi gasto corretamente. Compare-os: 

Câmara Municipal: R$4.028.236,34;

Secretaria de Agricultura: R$1.064.999,28.  

Segurança Pública Municipal: R$00;

Assistência à Infância e à Adolescência: R$317.646,06;

Assistência à Pessoa Idosa: R$7.920,00;

Cultura: R$2.776.927,35;

Lazer: R$00,00;

Direitos da Cidadania: R$714.523,02;

Desporto de Rendimento: R$1.653.279,70;

Assistência à Pessoa com Deficiência: R$00,00;

Assistência comunitária: R$1.083.184,17;

Transporte: R$5.590.831,60;

Desporto Comunitário: R$275.950,96.

Mesmo quanto à maioria destes valores inferiores e mesmo de algum superior ao gasto da CM, existem fortes dúvidas se os mesmos foram realmente gastados e mais ainda se o foram corretamente.

Habitação: R$1.654.420,22;

Ninguém duvida que as propagandas da gestão são muitas, mas os seus gastos são estranhos: R$369.614,26;

Gestão ambiental: R$497.699,25;

Saneamento: R$226.814,63. Mesmo a Campanha da Fraternidade o trazendo como tema: “Casa comum, nossa responsabilidade” e como lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.  

     Percebeu o porquê muitas pessoas, praticamente às escondidas, dizem que aquele Município parece “andar para trás?

Mas..., mesmo nesse período eleitoral, alguma candidatura a prefeito ou a vereador está assumindo o compromisso de realmente modificar esse estado das coisas?

Se a CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada parlamentar?

É uma simples equação matemática. Divide-se o valor gasto pelo número de parlamentares, encontrando-se o custo anual de cada um deles: R$4.028.236,34:15=R$268.549,09. O custo anual, dividido pelo número de meses do ano, gera o custo mensal de cada parlamentar: R$268.549,09:12=R$22.379,09. Eis o custo mensal de cada parlamentar.

O custo do parlamentar é um debate que ganha corpo em todo o país, pois é superior ao custo de uma médica, motorista, professora, assistenta social, gari, odontóloga, vigia etc..Quando você tiver acesso ao BM, não se esqueça de fazer a comparação.

Eis uma das possíveis explicações para o esconderijo das informações da população e a não citação de valores, inclusive por parlamentares de oposição, na maioria das CM.

No entanto, você também tem o direito-dever de concretizar a sua cidadania, agindo e exigindo a divulgação das informações, debatendo-as com a população.

No entanto, muita gente, Brasil afora, já se envolve e participa das atividades de controle social, fiscalizando prefeituras, câmaras e outros órgãos. Participar dos conselhos municipais e das conferências é de fundamental importância para quem sonha com dias melhores, para si próprio e para seus semelhantes.

E você, como está participando do controle das gestões públicas em seu município? Qual a atuação de cada Conselheiro Municipal de Controle social no seu município? Você sabe que eles existem?

> Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL)

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião:
Data: 10-07-2016 – Atualização: 25-07-2016

Fontes: STN, Revista do Brasil e TCU