Após a recentíssima
Irmandade da Polícia Federal, algumas indagações chegaram a este Fórum.
Praticamente todas tratam de dois temas: quanto seriam os dinheiros da merenda
e quanto à questão da impunidade, considerando as operações anteriores.
Mas, em 2015,
quanto foi a arrecadação dos municípios mencionados na Irmandade, bem como
quanto somaram os dinheiros do sistema de escolarização, e, especificamente, os
da merenda escolar?
Município
|
Arrecadação
|
Educação
|
Merenda
|
Traipu
|
51.424.583,18
|
23.517.373,16
|
546.500,00, mais os acréscimos
financeiros do exercício e o saldo de 2014
|
Ibateguara
|
42.328.719,50
|
13.664.932,57
|
315.532,00, mais os acréscimos
financeiros do exercício e o saldo de 2014
|
Jirau
do Ponciano
|
72.497.398,89
|
23.304.979,38
|
973.488,00, mais os acréscimos
financeiros do exercício e o saldo de 2014
|
Roteiro
|
35.501.089,95
|
11.307.596,30
|
258.060,00, mais os acréscimos
financeiros do exercício e o saldo de 2014
|
Tanque
d'Arca
|
15.061.185,63
|
10.041.328,37
|
169.852,00, mais os acréscimos financeiros
do exercício e o saldo de 2014
|
Bem...
Desde maio desde 1993,
a Ongue de Olho em São Sebastião, naquele Município, e
desde maio de 2006, este Foccopa-AL vêm rebatendo falácias de prefeitos e da Associação
dos Municípios Alagoanos, bem como da Confederação Nacional dos Municípios,
quanto à suposta falta - ou "redução do FPM" - de dinheiro para a merenda, especificamente, e
para a administração em geral.
Na madrugada do próprio dia em que aconteceu mais um agir da Polícia Federal: Operação Brotherhood ou "irmandade" criminosa (http://www.alagoasnanet.com.br/v3/confederacao-quer-mais-participacao-de-municipios-em-debate-sobre-merenda/) a má estória de prefeitos e de entidades que os representam foi refutada por este Foccopa-AL, em matéria divulgada pela CNM à imprensa.
Na madrugada do próprio dia em que aconteceu mais um agir da Polícia Federal: Operação Brotherhood ou "irmandade" criminosa (http://www.alagoasnanet.com.br/v3/confederacao-quer-mais-participacao-de-municipios-em-debate-sobre-merenda/) a má estória de prefeitos e de entidades que os representam foi refutada por este Foccopa-AL, em matéria divulgada pela CNM à imprensa.
A história, em
verdade, demonstra que os dinheiros são muitos e, por isso e outras, a
respectiva prestação de contas é escondida por praticamente todas as
administrações, do executivo e do legislativo municipais, violentando a
legislação das transparências, administrativa e legislativa.
A
"recente" Irmandade abrangeu a 5 municípios cujas administrações já
são conhecidas por suas peraltices político-administrativas e há muito tempo
também.
Não há algo de novo, então!
A questão é saber se será construída a impunidade para alguém ou para todos ou até mesmo só para os prefeitos, pois alguém já teve a possibilidade de dizer, que, "em princípio, os prefeitos não participaram dos desvios". Sequer teriam sido "intimados" a depor à PF.
Não há algo de novo, então!
A questão é saber se será construída a impunidade para alguém ou para todos ou até mesmo só para os prefeitos, pois alguém já teve a possibilidade de dizer, que, "em princípio, os prefeitos não participaram dos desvios". Sequer teriam sido "intimados" a depor à PF.
De qualquer forma, esses desvios só serão
reduzidos quando a própria população e as lideranças populares dos diversos
segmentos sociais mudarem de atitude também. Juntamente com pessoas que compõem
outras diversas instituições públicas, que também têm "culpa no cartório".
A resposta exata sobre os valores arrecadados e gastos efetuados só
quando alguma das gestões, com honestidade e ética, espontaneamente cumprir a
legislação da transparência administrativa ou alguém fazê-la cumprir.
Nesse caso, até o momento, apesar das diversas operações, inquéritos e processos, a impunidade reina e, ao que tudo indica, é um dos fortes fatores de continuação das práticas, delitiva e de ato de improbidade administrativa.
Os dinheiros desviados sequer foram restituídos e poderão estar alimentando aumento de patrimônios.
Nesse caso, até o momento, apesar das diversas operações, inquéritos e processos, a impunidade reina e, ao que tudo indica, é um dos fortes fatores de continuação das práticas, delitiva e de ato de improbidade administrativa.
Os dinheiros desviados sequer foram restituídos e poderão estar alimentando aumento de patrimônios.
Como já redito por
diversas vezes, os dinheiros não são poucos. São maus gastos ou vão parar no
bolso de alguém.
Quando cada
prestação de contas for colocada por cada administração, em cada Secretaria
Municipal de Finanças, e por cada parlamentar, em cada Câmara Municipal, à
disposição da população, como mandam a legislação e recomendações, bem como
quando o Tribunal do Contas Estadual tomar mais essa reiterada irregularidade
como fator de reprovação das contas, quando elaborar o seu parecer prévio sobre
as mesmas, talvez as coisas comecem a ser alteradas e transparecidas, e os
exatos valores dos dinheiros aparecerem.
O montante dos
dinheiros da merenda são tidos por determinados prefeitos e pela Ama e pela CNM
como poucos, mas se constitui em um dos dinheiros públicos mais surrupiados,
desde que o programa foi criado por Getúlio Vargas, por volta da década de 30.
Mesmo alegando que
os dinheiros são "poucos", gestores não apresentam à população de
cada município a respectiva prestação de contas, cujo relatório, inclusive,
deve ser elaborado e aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Alimentação
Escolar (CAE), Conselho do Fundeb, Conselho Municipal de Educação etc..
Enquanto não exposta cada prestação de contas, na tabela acima, este Foccopa-AL informar valores e montantes que pesquisou na internete. Quando a prestação de contas for mostrada por alguma das gestões ou câmaras municipais, os valores e montantes poderão sofrer pequenas alterações.
Enquanto não exposta cada prestação de contas, na tabela acima, este Foccopa-AL informar valores e montantes que pesquisou na internete. Quando a prestação de contas for mostrada por alguma das gestões ou câmaras municipais, os valores e montantes poderão sofrer pequenas alterações.
Quanto à
impunidade, poderemos tratar em outro texto e é uma questão muito complexa,
pois para se desviarem dinheiros públicos têm-se que envolver muitas pessoas,
quase todas muito bem escolarizadas. Este "quase" sempre omitido detalhe - a "boa"
escolarização - das pessoas envolvidas nos desvios e seus diversos relacionamentos
conseguem praticamente impedirem
possíveis punições.
O que pessoal analfabetas ou semialfabetizadas não conseguem.
O que pessoal analfabetas ou semialfabetizadas não conseguem.
Mas...
Finalmente, quem já
foi à Secretaria Municipal de Finanças ou à Câmara Municipal verificar a
prestação de contas geral ou mesmo só a dos dinheiros da merenda escolar?
>Produção: Fórum de
Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL)
Contatos – Imeio:fcopal@bol.com.br -
Blogue: fcopal.blogspot.com
Data: 29-06-2016 - atualização em 03-07-2016
Chegou um questionamento de Traipu, no sentido de informar se o dinheiro do Precatório do Fundef-Fundeb estaria na incluído na arrecadação orçamentária?
ResponderExcluirEm princípio, a resposta é não. Todavia, só quando alguém tiver acesso à prestação de contas de 2015 é que ficará sabendo.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo nacional efetuou o pagamento do mesmo em 10-12-2015.
Acredito que as receitas e as despesas referentes aos valores do precatório irão aparecer na prestação de contas.
Até porque para gastar o dinheiro tem que haver uma lei municipal de crédito adicional, aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeita. Nesse caso, a lei pode ser de crédito adicional “suplementar”, eis que poderão complementar alguma despesa, ou de crédito adicional “especial”, se o dinheiro for destinado a uma despesas que não havia sido aprovada no orçamento de 2015.
Lembra-se que a Lei Orçamentária Anual de 2015 foi aprovada e sancionada anda em 2014, quando praticamente ninguém falava sobre o precatório.
Como todos e todas já sabem, o precatório do Fundef-Fundeb de Traipu é no valor de R$46.864.870,33 e só deveria ser gasto na área da escolarização, como 60% do montante para pagamento de professores e professoras e 40%, para pagamento da área administrativa.
É bom lembrar que em Traipu existe o Conselho Municipal do Fundeb. Então, o que ele estaria fazendo para esclarecer a população, em especial à comunidade escolar sobre os gastos da dinheirama?