O Focco-Al (Fórum de
Combate à Corrupção em Alagoas) fez solicitou ao Ministério Público Federal
fiscalização na utilização dos quase R$200 milhões, que chegarão aos 19 municípios
em 12-12-2016, com os pagamentos dos respectivos precatórios referentes aos
dinheiros das diferenças do antigo Fundef.
O interessante é que,
aparentemente, só 3 dos 19 municípios que receberão a montanha de dinheiros os
prefeitos conseguiram a reeleição: São Sebastião, Penedo e Estrela de Alagoas.
Para os atuais, que sairão, é muito dinheiro para pouco tempo de gestão-mandato.
Cada precatório, por lei,
deve ser pago nesse fim de ano, vez que a então Presidenta Dilma Vana Rousseff,
em 2015, incluiu os respectivos montantes no orçamento da União para 2016. Alguns
municípios receberão pela 1ª vez, como é o caso de São Sebastião, segundo a “Ongue
de Olho” no mesmo, e outros receberão precatório complementar, totalizando tudo R$195.014.904,35.
O montante geral - e mesmo os montantes individualizados - não é nenhuma bagatela para proporcionar bons Natal e Fim-Início de Ano para trabalhadores educacionais, das áreas pedagógicas e administrativas, se se movimentarem, claro, na defesa da dinheirama e de seus direitos trabalhistas de décadas.
O montante geral - e mesmo os montantes individualizados - não é nenhuma bagatela para proporcionar bons Natal e Fim-Início de Ano para trabalhadores educacionais, das áreas pedagógicas e administrativas, se se movimentarem, claro, na defesa da dinheirama e de seus direitos trabalhistas de décadas.
No final do ano passado,
outros municípios já receberam a dinheirama de seus precatórios. Em alguns
deles os “gastos” foram muito feios, para dizer que houve descarado desvio.
Segundo a imprensa, em apenas três dias, Jirau do Ponciano, nesta região
Agreste, “conseguiu” gastar em torno de R$8 milhões. Em Canapi, no Alto Sertão,
os gastos irregulares teriam chegado a mais de R$11 milhões dos quase R$18 que
recebeu, resultando no afastamento do prefeito Celso Luiz, que é esposo de uma
conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
O Tribunal Região Federal
da 5ª Região, sediado em Recife-Pe e com jurisdição sobre todo o território de
Nise da Silveira e demais do mesmo naipe, divulgou a relação dos municípios recebedores
dos bons trocados, conforme listagem que você pode ler lá em cima deste texte.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
(Foccopa-AL)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião
Data: 3-11-2016 – Atualizado na noite de 20-11-2016
Fontes: Assessoria de Comunicação do TRF da 5ª Região e Portal da Transparência
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