R$120.079.495,14!
Eis o montante
da soma de parte dos dinheiros que o Ministério da Saúde repassou para Arapiraca,
até setembro de 2017. A administração, a Câmara e o Conselho Municipal de
Saúde, bem como os conselheiros de controle social deveriam estar divulgando os
valores à população.
As omissões
da administração e da Câmara podem ser caracterizadas como atos de improbidade
administrativa.
Já as
omissões do Conselho Municipal de Saúde e dos conselheiros de controle social
fundamentam e justificam as descrenças manifestadas por muitos no chamado
controle social popular.
Além do montante
retrorreferido, existe o dinheiro repassado pelo Estado e o dinheiro municipal
oriundo da arrecadação própria do Município. Os R$120.079.495,14, se
díviddos por 9 meses, resultam em uma média mensal de R$13.342.166,13, por mês. Daí o silêncio geral e o descaso para com
a população.
Os
dinheiros são individualizados por 5 ações de saúde: prevenção, tratamento de
doenças, rede hospitalar ou ambulatorial de alta ou de média complexidade e promoção
da saúde.
Saiba quanto
cada uma das 5 ações de saúde municipal já recebeu até novembro:
Vigilância em Saúde
|
1.424.271,98
|
Média ou Alta Complexidade Ambulatorial ou Hospitalar
|
91.376.213,13
|
Assistência Farmacêutica
|
1.001.151,24
|
Investimento
|
952.649,99
|
Atenção Básica
|
25.325.208,80
|
Os
dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde no
Município. Os dinheiros precisam ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal,
que, como todos dizem, praticamente como exceção só algum(a) parlamentar, não
cumpre o seu papel. Todavia, essa divulgação e essa publicização podem e devem
ser cobradas também do Conselho Municipal de Saúde (CMS), quase sempre aliado e
conivente com a gestão, e dos conselheiros municipais de controle social, que
praticamente também não cumprem os nobres papeis, social e institucional.
No entanto,
a população também deve fazer uma ação muito importante: fiscalizar e colocar a
boca no trombone. Se não, o descaso administrativo e o sofrimento da própria
população continuarão.
Eis uma
luta de todos e de todas que sonham com dias melhores.
Muita gente
pergunta o que é feito com essa dinheirama?
As
respostas e as explicações estão com a Administração, com a Câmara Municipal, com
o Conselho Municipal de Saúde e com ps conselheiros municipais de controle
social.
Uma das
dificuldades para se saber como os dinheiros foram utilizados é o acesso à
prestação de contas ou mesmo só ao Balanço Municipal de cada ano, eis que
vereadores(as) e Prefeita(o) não cumpriram ou continuam a não cumprirem as
normas da transparência administrativa-legislativa. Em Arapiraca, por exempo, o
acesso ao Balanço Municipal já foi negado pelo o então Presidente Moisés Machado,
pela então Presidenta, Gilvânia Barros e pela atual Presidenta Profª. Graça,
bem como pela então prefeita Célia Rocha e pelo então prefeito Luciano Barbosa.
Eis algumas
das tristezas diárias!
Ressalva-se
que o atual prefeito Rogério Teófilo ainda não foi provocado para fornecer a
cópia do Balanço Municipal de 2016.
Frisa-se,
também, que o então presidente vereador Adalberto Saturnino de Almeida forneceu
cópias de cada Balanço Municipal sem opor nenhuma dificuldade e sem tergiversar.
Perguntado o porquê, respondeu: “é um direito do povo de Arapiraca”.
A ele demos
os parabéns e informamos à população e a algumas lideranças que se interessaram
pelo fato o acontecido.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Controladoria Geral da União
Data: 08-10-2017 – atualizado em 30-10-2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário