Um dos tributos estaduais é o Imposto
de Propriedade de Veículo Automotor, conhecido por IPVA. Um dos impostos estaduais
mais conhecidos do Brasil.
A cobrança do IPVA incide sobre a
propriedade do veículo, considerando-se o seu valor comercial, mas é pago todos
os anos e em cada um dos 26 Estados-membro e no Distrito Federal.
Ele é criado e cobrado pelo Estado e
pela Assembleia Legislativa, bem como pelo Distrito Federal e pela Câmara Legislativa,
após esses dois poderes distritais aprovarem a respectiva lei distrital.
O interessante é que 50% - a metade –
do valor pago de IPVA ao Estado vai para o município no qual o veículo está emplacado.
Portanto, quanto mais veículos existem no município, mais IPVA é repassado pelo
Estado.
Em Estrela de Alagoas, em 2017,
a arrecadação do IPVA resultou em um repasse do Estado de
R$234.994,42, em uma arrecadação municipal total de
R$56.328.653,01.
No entanto, como em outros municípios,
Estrela de Alagoas, não divulga os montantes arrecadados. Mas também há uma
grande omissão, via silêncios que mantêm, de partidos, associações, sindicatos,
igrejas, ongs, conselheiros municipais etc. Atitude decorrente do déficite de
cidadania existente na sociedade e em cada pessoa, no dizer de estudiosos.
Essa ilegalidade é cometida pelos
poderes municipais. Mas é preciso ressaltar e cobrar a omissão ou a atuação das
diversas entidades da sociedade civil e das lideranças populares, já que elas
também têm o direito-dever de participarem da administração pública.
A falta de
transparência administrativa também é enorme. A publicização da respectiva
prestação de contas já esclareceria as dúvidas sobre a qualidade e a
quantidade dos serviços públicos com os dinheiros do IPVA.
Quais são estas
despesas e estes investimentos?
A resposta poderá ser
obtida na Prefeitura ou com cada vereador ou vereadora.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante
do Foccopa-Al
Fontes: Lei Orçamentária Anual,
Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 30 de maio de 2018
Publicação:
Piranhas Alagoas como conseguir?
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