Um dos tributos estaduais é o Imposto
de Propriedade de Veículo Automotor, conhecido por IPVA. Um dos impostos estaduais
mais conhecidos do Brasil.
A cobrança do IPVA incide sobre a
propriedade do veículo, considerando-se o seu valor comercial, mas é pago todos
os anos e em cada um dos 26 Estados-membro e no Distrito Federal.
Ele é criado e cobrado pelo Estado e
pela Assembleia Legislativa, bem como pelo Distrito Federal e pela Câmara Legislativa,
após esses dois poderes distritais aprovarem a respectiva lei distrital.
O interessante é que 50% - a metade –
do valor pago de IPVA ao Estado vai para o município no qual o veículo está emplacado.
Portanto, quanto mais veículos existem no município, mais IPVA é repassado pelo
Estado.
Em Arapiraca, em 2017,
a arrecadação do IPVA resultou em um repasse do Estado de
R$14.673.829,34, em uma arrecadação municipal total de
R$589.893.318,26.
No entanto, como em outros municípios, Arapiraca
não divulga os montantes arrecadados à sociedade. Mas também há uma grande
omissão, via silêncios que mantêm, de partidos, associações, sindicatos,
igrejas, ongs, conselheiros municipais etc. Atitude decorrente do déficite de
cidadania existente na sociedade e em cada pessoa, no dizer de estudiosos.
Essa ilegalidade é cometida pelos
poderes municipais. Mas é preciso ressaltar e cobrar a omissão ou a atuação das
diversas entidades da sociedade civil e das lideranças populares, já que elas
também têm o direito-dever de participarem da administração pública.
A falta de
transparência administrativa também é enorme. A publicização da respectiva
prestação de contas já esclareceria as dúvidas sobre a qualidade e a
quantidade dos serviços públicos com os dinheiros do IPVA.
Quais são estas
despesas e estes investimentos?
A resposta poderá ser
obtida na Prefeitura ou com cada vereador ou vereadora.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante
do Foccopa-Al
Fontes: Lei Orçamentária Anual,
Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 30 de maio de 2018
Publicação:
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