Esse "fundo
jurídico-contábil" foi criado com a finalidade de distribuir parte de
arrecadação nacional de uma forma mais equitativa, buscando combater a
desigualdade social e fazer com que as ações do governo nacional ou da União se
tornem instrumento de combate também às desigualdades regionais.
Assim, o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) não é um tributo, mas a soma de percentuais da arrecada de dois
tributos nacionais, que são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
Com partes destes impostos forma-se o
FPM, que depois é repartido entre todos os municípios, conforme índice
calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo proporcional à
população. Essas “partes” são 22,5% da arrecadação regular, mas duas parcelas
extras de 1% do montante do FPM nos meses de dezembro e de julho de cada ano.
O FPM é repassado pela União, via Banco
do Brasil S. A., em 10, 1º decênio, 20, 2º decênio, e 30, 3º decênio. A maioria
de prefeitos e de parlamentares tenta ludibriar a população, dando a entender
que só há esse dinheiro. Em verdade, ele é só uma parte da arrecadação. Nas
matérias divulgadas na imprensa praticamente só citam em percentual uma suposta
redução do FPM. Muito dificilmente, citam os valores, mesmo quando fala da
redução. As falas citando percentual são exatamente esconderem os montantes do
próprio FPM e também a arrecadação de todos demais tributos.
Para se ter uma ideia da armadilha do
percentual, Olho d'Água das Flores recebeu normalmente R$15.918.833,06. Durante os seus governos Lula e Dilma aceitaram repassar
a cada município mais 1% do montante do FPM, de duas vezes. Uma em dezembro e
outra em julho.
Algum prefeito ou parlamentar já lhe
disse isto?
O valor original, acrescido das duas
extras parcelas, no montante de R$1.437.828,56,
totalizou um FPM anual de R$17.356.661,62,
em 2017, em uma arrecadação total de R$56.593,287,08.
Portanto, o FPM representou apenas um terço ou 30,67% da arrecadação de 2017.
Cerca de 70% da arrecadação oriunda de outras situações tributárias quase
ninguém fala.
Por quê?
Em julho-2018, o FPM foi de R$1.343.816,35, já descontado o valor
da parcela da dívida para com o Instituto de Seguro Social (INSS), em uma
parcial arrecadação de R$2.099.592,47. Pela previsão, neste mês o FPM será de
cerca de 15% da arrecadação mensal.
Percebeu como alguém está sendo
enganado?
Percebeu por que não mostram a
prestação de contas e não citam os valores, até quando dizem que os dinheiros
diminuíram?
A Prefeitura e a
Câmara devem divulgar os montantes arrecadados, mas não o fazem. Omissão que se
traduz na prática de ato de improbidade administrativa.
O que é feito com o
dinheiro arrecadado do FPM?
Quais são estas
despesas ou estes investimentos realizados?
A resposta poderá ser
obtida na Prefeitura, na Secretaria Municipal de Finanças, ou com cada vereador
ou vereadora, já que quaisquer gastos ou investimentos com os dinheiros
municipais dependem da aprovação da maioria da Câmara e também do julgamento das
contas pela mesma.
>Produção: Fórum de Controle
de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al e Conselheiro de Controle Social em São Sebastião, Alagoas
Fontes: Lei Orçamentária Anual, Balanço Municipal e Secretaria do
Tesouro Nacional
Data: 30 de maio de 2018 - Atualização: 25 de julho Dia do(a)
Trabalhador(a) Rural) de 2018.
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