Olho d'Água das Flores - ARRECADAÇÃO DO FPM EM 2017

Esse "fundo jurídico-contábil" foi criado com a finalidade de distribuir parte de arrecadação nacional de uma forma mais equitativa, buscando combater a desigualdade social e fazer com que as ações do governo nacional ou da União se tornem instrumento de combate também às desigualdades regionais.

Assim, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não é um tributo, mas a soma de percentuais da arrecada de dois tributos nacionais, que são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com partes destes impostos forma-se o FPM, que depois é repartido entre todos os municípios, conforme índice calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo proporcional à população. Essas “partes” são 22,5% da arrecadação regular, mas duas parcelas extras de 1% do montante do FPM nos meses de dezembro e de julho de cada ano.

O FPM é repassado pela União, via Banco do Brasil S. A., em 10, 1º decênio, 20, 2º decênio, e 30, 3º decênio. A maioria de prefeitos e de parlamentares tenta ludibriar a população, dando a entender que só há esse dinheiro. Em verdade, ele é só uma parte da arrecadação. Nas matérias divulgadas na imprensa praticamente só citam em percentual uma suposta redução do FPM. Muito dificilmente, citam os valores, mesmo quando fala da redução. As falas citando percentual são exatamente esconderem os montantes do próprio FPM e também a arrecadação de todos demais tributos.

Para se ter uma ideia da armadilha do percentual, Olho d'Água das Flores recebeu normalmente R$15.918.833,06. Durante os seus governos Lula e Dilma aceitaram repassar a cada município mais 1% do montante do FPM, de duas vezes. Uma em dezembro e outra em julho.

Algum prefeito ou parlamentar já lhe disse isto?

O valor original, acrescido das duas extras parcelas, no montante de R$1.437.828,56, totalizou um FPM anual de R$17.356.661,62, em 2017, em uma arrecadação total de R$56.593,287,08. Portanto, o FPM representou apenas um terço ou 30,67% da arrecadação de 2017. Cerca de 70% da arrecadação oriunda de outras situações tributárias quase ninguém fala.

Por quê?

Em julho-2018, o FPM foi de R$1.343.816,35, já descontado o valor da parcela da dívida para com o Instituto de Seguro Social (INSS), em uma parcial arrecadação de R$2.099.592,47. Pela previsão, neste mês o FPM será de cerca de 15% da arrecadação mensal.

Percebeu como alguém está sendo enganado?

Percebeu por que não mostram a prestação de contas e não citam os valores, até quando dizem que os dinheiros diminuíram?

A Prefeitura e a Câmara devem divulgar os montantes arrecadados, mas não o fazem. Omissão que se traduz na prática de ato de improbidade administrativa.

O que é feito com o dinheiro arrecadado do FPM?

Quais são estas despesas ou estes investimentos realizados?

A resposta poderá ser obtida na Prefeitura, na Secretaria Municipal de Finanças, ou com cada vereador ou vereadora, já que quaisquer gastos ou investimentos com os dinheiros municipais dependem da aprovação da maioria da Câmara e também do julgamento das contas pela mesma.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al e Conselheiro de Controle Social em São Sebastião, Alagoas

Fontes: Lei Orçamentária Anual, Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional

Data: 30 de maio de 2018 - Atualização: 25 de julho Dia do(a) Trabalhador(a) Rural) de 2018.