Pela tabela você conhecerá a movimentação financeira de Olho d’Água das Flores, em 2017, apesar de Prefeito e de
vereadores e de vereadoras silenciarem sobre as informações e sobre as transparências,
administrativa e legislativa. Saberá quanto somaram as transferências da União e
do Estado, bem como as receitas multigovernamentais e também a arrecadação própria,
além das arrecadações orçamentária e extraordinária e o saldo para 2018.
Atenção: afixar a tabela aqui.
Até recentemente, determinados prefeitos ou prefeitas e mesmo a Ama (Associação
dos Municípios Alagoanos) alegavam e divulgavam na imprensa que os dinheiros
haviam diminuídos. Este Foccopa, dentro das suas condições, prontamente desmentiu
as falsas e manipuladoras falas. Inclusive, cobrou da Ama correção de postura,
posto ela usar recursos municipais para enganar a população e que orientasse às
gestões a cumprirem a legislação da transparência.
Parece que as estórias da redução dos dinheiros acabaram, até porque
eles sempre aumentavam, conforme as divulgações comprovavam. Nenhum município,
dentre os diversos pesquisados, mesmo os administrados pelo Presidente da Ama,
sofreu redução de recursos ou do próprio FPM, que sempre citavam, percentualmente,
mas sem afirmarem os valores arrecadados. E silenciavam sobre todos os demais
recursos.
A má qualidade em que vive, convive e sobrevive a população decorre de descompromissos,
administrativos e legislativos e não do faltar dinheiros. Cobrava-se e cobra-se
a divulgação da prestação de contas geral e a específica de alguma política pública.
Transparência, enfim! As consequências da má qualidade de vida atingem a todos e
a todas. Até mesmo adeptos de determinada gestão e de seus opositores. Todos
sofrem com a falta de políticas públicas ou a precariedade das existentes.
Mesmo a grande maioria da população situacionista não vive com a garantia dos
direitos ou do direito a ter direitos, mas de “favores”, que acabam humilhando até
pessoas que são aliadas de determinada gestão.
As leis dizem que o Balanço Municipal deve estar à disposição do povo na
Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal, durante todo o ano, e
na internete. Segundo a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, na área
de sua competência, apenas dois municípios têm portal com razoável qualidade de
informações. Em outros 14 a Procuradoria fez representação judicial, com o
objetivo de fazer cumprir a legislação e punir a irregular prática omissiva.
As constituições, Nacional e Estadual, e a Lei Orgânica Municipal, dizem
que a Câmara deve amplamente divulgar que a prestação de contas ali está à
disposição do povo, por 60 dias, antes de remetê-la ao Tribunal de Contas
Estadual. No referido prazo, qualquer pessoa poderá escrever texto questionando
a qualidade e a quantidade ou outros quaisquer aspectos dos gastos municipais.
Por conseguinte, a atitude de cada um de nós para mudar essa absurda realidade
deve ser “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” etc. as questões
municipais e “responsabilizar”, gestores e legisladores, os produtores dessa
triste situação municipal, obedecendo-se a lição de Soraia da Rosa Mendes.
Portanto, precisamos deixar a vergonha ou o medo para trás e dizer não à
continuação do sofrimento e do desrespeito que tanto prejudicam a população alagoana
em cada um dos seus 102 municípios.
Que tal, mudar a nossa própria omissão e agir para efetivar uma gestão
democrática e transparente?
>Produção:
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al
Contatos -
Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo
Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Data: 30 de
maio de 2018
Publicação:
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