Um dos tributos municipais é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ele é pago todos os anos e incide sobre a propriedade de cada imóvel urbano,
seja ele construído (“Predial”) ou não (“Territorial”).
O IPTU ocorre sobre a propriedade e se diferencia do ITBI (Imposto de Transmissão (venda) de
Bens Imóveis). O ITBI corre sobre o valor da venda de cada imóvel e só quando
ela, a venda, ocorre, seja o imóvel construído ou não.
Em Estrela de Alagoas, em
No entanto, como em outros municípios,
Estrela de Alagoas, não divulga os montantes arrecadados.
Mas também há uma
grande omissão, via silêncios que mantêm, de partidos, associações, sindicatos,
igrejas, ongs, conselheiros municipais etc. Atitude decorrente do déficite de
cidadania existente na sociedade e em cada pessoa, no dizer de estudiosos.
A falta de transparência
administrativa também é enorme. A publicização da respectiva prestação de
contas já esclareceria as dúvidas sobre a qualidade e a quantidade dos
serviços públicos com os dinheiros do IPTU.
Quais são estas
despesas e estes investimentos?
A resposta poderá ser
obtida na Prefeitura ou com cada vereador ou vereadora.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Lei Orçamentária Anual, Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 30 de maio de 2018
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