Um dos tributos municipais é o Imposto de
Transmissão(venda) de Bens Imóveis, conhecido por ITBI. A cobrança do ITBI incide
sobre o valor da venda de cada imóvel e só quando ela, a venda, ocorre, seja o
imóvel construído ou não.
Ele é instituído e cobrado pela
Prefeitura e pela Câmara Municipal, após esses dois poderes municipais
aprovarem uma lei municipal.
Em Estrela de Alagoas, em 2017,
a arrecadação do ITBI resultou em R$11.692,63, em uma arrecadação total de R$56.328.653,01.
No entanto, como em outros municípios,
Estrela de Alagoas, não divulga os montantes arrecadados. Mas também há uma
grande omissão, via silêncios que mantêm, de partidos, associações, sindicatos,
igrejas, ongs, conselheiros municipais etc. Atitude decorrente do déficite de
cidadania existente na sociedade e em cada pessoa, no dizer de estudiosos.
Essa ilegalidade é cometida pelos
poderes municipais. Mas é preciso ressaltar e cobrar a omissão ou a atuação das
diversas entidades da sociedade civil e das lideranças populares, já que elas
também têm o direito-dever de participarem da administração pública.
A falta de transparência
administrativa também é enorme. A publicização da respectiva prestação de
contas já esclareceria as dúvidas sobre a qualidade e a quantidade dos
serviços públicos com os dinheiros do ITBI.
Quais são estas
despesas e estes investimentos?
A resposta poderá ser
obtida na Prefeitura ou com cada vereador ou vereadora.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Lei Orçamentária Anual, Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 30 de maio de 2018
Publicação:
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