Analisando a prestação de contas da saúde de 2014, verificam-se as mais diversas irregularidades nos gastos dos dinheiros municipais da saúde.
Com certeza, algo estranho existe!
Até por que e como a gestão deixar passar tanto tempo para apresentar os balancetes ao Conselho Municipal da Saúde (CMS)? Cadê e por que não mostrar a documentação que originou as informações constantes dos balancetes?
Tudo indica que é para que os mesmos sejam aprovados às pressas e sem que os conselheiros e as conselheiras tenham condições de fazerem uma minuciosa análise sobre os gastos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).
O CMS não pode cair no engodo e se deixar enganar, assumindo uma responsabilidade que não é sua.
Os balancetes representam apenas um resumo da prestação de contas. A prestação de contas em si é um arquivo com um conjunto enorme de documentos, que engloba inclusive os próprios balancetes da saúde e balanço municipal, além da própria Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assim, antes de votar os balancetes, aprovando-os ou não, e de se tomarem os necessários cuidados e precaver-se de futuras responsabilidades, o Conselho pode determinar a realização de um parecer contábil-jurídico ou uma auditoria pela instituição ou empresa que escolher.
Pode também pedir um parecer do próprio Tribunal de Contas Estadual (TCE) ou da Controladoria Geral da União (CGU) ou mesmo do Tribunal de Contas da União (TCU), já que os dinheiros em sua maioria são nacionais, apesar de haver dinheiro estadual.
Elemento e despesa |
Valor inicial da despesa aprovada ou NÃO |
Suplementação aprovada automaticamente pelos vereadores: 40% |
Valor do gasto informado no balancete |
Percentual da suplementação no balancete |
Se não tiver LCAS ou LCAE a irregularidade está confirmada |
Diárias de Pessoal Civil |
2.800,00 |
1.120,00 |
9.563,60 |
341,56% |
Existe a LMCAS? |
Auxílio à Pessoa Física |
00,00 |
00,00 |
23.130,00 |
|
Existe a LMCAE? |
Aquisição de Imóveis |
00,00 |
00,00 |
3.000,00 |
|
Existe a LMCAE? |
Material Permanente |
47.950,00 |
19.180,00 |
70.000,00 |
145,99% |
Existe a LMCAS? |
Contrato Determinado |
50.554,00 |
20.221,60 |
589.389.59 |
1.165,86% |
Existe a LMCAS? |
Obras e Instalações |
60.000,00 |
24.000,00 |
139.563.67 |
232,61% |
Existe a LMCAS? |
Consórcio Público |
00,00 |
00,00 |
93.879,08 |
|
Existe a LMCAE? |
O Ministério Público, Federal e Estadual, pode ser acionado, mais uma vez pelo próprio CMS ou por qualquer outro alguém interessado.
Esse parecer contábil-jurídico, após o acesso à documentação, com certeza, descreverá o que está correto, mas também as diversas irregularidades existentes. Algumas delas, uma análise superficial dos balancetes já as demonstra. E não são poucas! Eis o porquê da gestão esconder a documentação e não praticar a transparência administrativa.
Por exemplo, algumas irregularidades são a inexistência de leis de créditos adicionais suplementares (LCAS). Algumas dotações foram determinadas pela Câmara em um valor e mesmo considerando os 40% do crédito adicional suplementar, aprovado pelos vereadores automaticamente.
Nos balancetes, os créditos adicionais resultaram em montantes muito superiores. Esse é um tipo de irregularidade que não deve ser aprovado pelo CMS, a não ser que o parecer contábil-jurídico conclua que cada LCAS foi aprovada pelo CM e sancionada, promulgada e publicada pelo Prefeito.
Um outra irregularidade imediatamente apontada pelos balancetes é também a inexistência de leis de crédito adicional especial (LCAE).
A aprovação dessa espécie de lei é necessária, quando o orçamento aprovado não determinou algum tipo de gasto. No entanto, a gestão quer fazê-lo ou é obrigada a fazê-lo, por algum motivo. Daí ser preciso primeiro a Câmara aprovar essa LCAE para que o gasto seja realizado pela Prefeitura.
Na tabela acima, você leu algumas aparentes irregularidades apontadas nos balancetes de 2014. Será que alguém terá coragem de aprovar isso, mesmo sendo até aliado eleitoral da gestão?
Eis apenas uma amostra de indícios de irregularidades existentes. Se a gestão não comprovar a aprovação, sanção, promulgação e publicação das leis municipais mencionadas, as irregularidades estarão confirmadas.
Além dessas irregularidades, quando se analisar se os gastos foram feitos de forma correta, centenas de outras irregularidades aparecerão, como tem constado o Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral da União em diversas investigações.
Exemplos são vários: tem imóvel de R$3 mil aqui? Cadê a escritura do mesmo? Tem LCAE que aprovou quase R$94 mil para consórcio? Quem são as pessoas que receberam auxílios que somam R$23.130,00? Também tem LCAE? - O texto continuará na parte2.
>Produção Ongue de Olho em São Sebastião
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Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fontes: Lei Orçamentária Anual de 2014 e Balancetes da Saúde de
2014
Data: 05-05-2015
Publicação: http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/05/saosebastiao2015-parte2-sinais-de.html
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