14ºCom - ARRECADAÇÃO DA COSIP E A

INTRANSPARÊNCIA EM CADA MUNICÍPIO GERAM MUITOS QUESTIONAMENTOS

No mês passado foi realizado em Porto Calvo o 14ºCom (XIV Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariadas Rurais de Porto Calvo. 

Como nas anteriores edições de cada Com, um dos temas mais debatidos é a Cosip, em virtude do seu alto custo e nem sempre da prestação do serviço correspondente, a boa ou até nenhuma iluminação pública.

A Cosip(Contribuição sobre os Serviços de Iluminação Pública) é um tributo direto criado e cobrado pelo município, após o prefeito e os vereadores aprovarem uma lei municipal. Esse tributo municipal não é criado e cobrado pela Ceal, como muita gente pensa. 

A cobrança municipal da Cosip é incluída na “conta de luz” em razão de convênio também aprovado pelo prefeito e pelos vereadores. Basicamente, são duas as razões do convênio. Evitar a sonegação e facilitar a respectiva cobrança.

De logo, na tabela abaixo, você pode analisar quanto cada município arrecadou, em 2018. Ou, então, questionar o porquê da intransparência ou da falta de prestação de contas específica e clara sobre o montante arrecadado, como outros municípios fizeram.

Município	Montante
Porto Calvo	Intransparência
Japaratinga	Intransparência
Maragogi	739.830,45
Jacuípe	Intransparência
Campestre	Intransparência
Jundiá	Intransparência
Porto de Pedras	512.305,80
Matriz de Camaragibe	Intransparência
Passos de Camaragibe	241.229,65
São Luiz do Quitunde	Intransparência
São Miguel dos Milagres	Intransparência
Barra de Santo Antônio	Intransparência
Paripueira	Intransparência
Maceió	88.781.816,23
Flexeiras - de 2013 a 2018	Inexistentes

Analisadas a informações existentes no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), as pessoas participantes do 14ºCom tiveram surpresas. A 1ª foi a alta arrecadação da Cosip que todos os municípios têm, mas que não a divulga à sociedade e nem mesmo ao contribuinte municipal. 

A Cosip é um tributo direito e é cobrado por cada município e câmara em alto percentual, usando-se com instrumento de recebimento a fatura de energia elétrica da cada mês, sem que haja concreta atitude de combate à “extorsão”, como disse um dos participantes.

A 2ª surpresa foi a intransparência que a maioria dos municípios da área entre a BR-101 e a AL-101 Norte, a partir de Maceio, demonstraram praticar. 

“Por quê?”, eis a pergunta mais ouvida. Na respectiva DCA (Declaração de Contas Anual) também há ausências de informações, como a sobre a arrecadação da Cosip, e inconsistências que sinalizam para a não veracidade ou para o esconder das informações ou mesmo para “alguma estranha montagem”. 

Bem, “talvez esses fatos já expliquem o porquê do empobrecimento da população que vive, convive e sobrevive naquela região”, disse um dos sindicalistas presentes.

Muito estranhou-se o Tribunal de Contas Estadual não publicizar essas situações e não divulgar à sociedade cada parecer prévio. Estaria cada prestação de contas correta?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-AL

Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União
Datas: 21 de abril (Dia de Tiradentes) de 2019 e atualizado em 1º de dezembro (Dia Internacional da Luta Contra a AIDS) de 2019