SOBRE ALTO VALOR DA COSIP
A divulgação da matéria "ARRECADAÇÃO DA COSIP E A INTRANSPARÊNCIA
EM CADA MUNICÍPIO GERAM MUITOS QUESTIONAMENTOS", publicada em http://fcopal.blogspot.com/2019/12/14com-arrecadacao-da-cosip-e-a.html, blogue deste Foccopa, e em grupos de zapi, bem
como no feicebuque, produziu 3 questionamentos.
Dois deles sobre aspectos da
"Intransparência" e das "Inexistentes", informadas na
tabela que compõe a matéria.
Uma terceira pergunta foi sobre o
que se pode fazer para baixar o alto custo da Cosip?
Alto
percentual – A 3ª pergunta tem resposta fácil.
O real alto percentual foi fixado quando da elaboração do então projeto pelo
prefeito e da votação e da aprovação pelos então vereadores, como já dito na matéria
inicial. Em alguns municípios, quando da criação e da aprovação dessas leis
municipais, bastante críticas e lutas foram feitas.
Em São Sebastião, por 3 vezes as
tentativas não deram certo. Até que a população aparentemente cansou ou
acreditou nos vereadores e eles “traíram”, como se disse na época, e aprovaram
o projeto. Em São Sebastião, em 2018, a arrecadação desse tributo foi de R$1.368.015,05 (http://onguedeolho.blogspot.com/2019/08/dinheiros-da-iluminacao-publica.html).
Bem...
Para acabar com o alto percentual é "só" algum vereador ou o próprio prefeito elaborar um projeto de lei municipal que reduza o alto percentual. Se esse projeto for aprovado pelos vereadores e se o seu autógrafo for sancionado pelo prefeito, o valor da Cosip poderá ser reduzido e muito.
A própria sociedade municipal ou
alguma entidade existente no município poderá apresentar um projeto de lei de iniciativa
popular(PLIP) nesse sentido.
Mas...
O problema...
Quem topa?
Inexistentes - Quanto à
inexistência da DCA (Declaração de Contas Anual), uma grave irregularidade tem
cometido as administrações do Fleixeiras. O que procuram ou “querem esconder?”.
A resposta também pode estar bem
escondida. O certo é que no período de 2013 a 2019 as informações não foram protocolizadas
no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), mantido pela Secretaria
do Tesouro Nacional. No deficiente saite daquele Município o montante arrecadado
em cada ano também não foi localizado.
Também não se ver nenhum movimento
do Tribunal de Contas Estadual no sentido de fazer cumprir as leis de
transparência municipal, quando da elaboração do respectivos parecer prévio. No
Balanço daquele Município entregue ao TCE, o montante arrecadado de Cosip, em
2018, também não foi informado.
Intransparência – Para as
atividades do 14ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), a
intransparência ocorre quando a gestão municipal apresentou ao Siconfi a DCA do
exercício.
No entanto, na DCA não consta claramente o montante arrecadado de
Cosip e até de alguma outra arrecadação.
Assim, dos 14 municípios relacionados
na tabela, apenas 4 informaram a mencionada arrecadação da Cosip. 10 deles não
informaram e aparentemente, não tem nenhuma explicação de o porquê isto não foi
feito. Mas... O referido tributo é cobrado mensalmente? Basta verificar na
conta de luz.
Lutar por transparências
administrativa e legislativa é fundamentar para se melhorar a qualidade da
utilização dos dinheiros municipais. Vale relembrar que é no orçamento de cada que
se faz a divisão dos dinheiros. Essa divisão poder prejudicar ou beneficiar
alguém ou determinados segmentos sociais.
Daí a necessidade de em cada
município se acompanhar a elaboração da legislação orçamentária e os gastos
realizados pela prefeitura. Institucional e obrigatoriamente, esse é um dever
de cada vereador, mas também de cada entidade existente no município e da
sociedade em geral.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas -
Foccopa-AL
Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião )
Data: 3 de dezembro (Dia Internacional do Portador de Deficiência
Física) de 2019
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