Com a realização do 12ºCom
(Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), em São Sebastião, analisaram-se a arrecadação
do Município Coruripe, em 2018, e de outros municípios daquela região.
A STN (Secretaria do Tesouro
Nacional) e o TCU (Tribunal de Contas das União) informaram quanto o Município Coruripe
arrecadou em 2018: R$219.628.896,29.
Por que os vereadores e as vereadoras e o prefeito não divulgam essa informação à população?
Com esse montante, a renda percápita de cada coruripense é de R$3.857,68, por ano ou R$321,48, por mês, considerando-se que Coruripe tinha 56.933 habitantes, em 2018. Porém, a FIBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e de Estatística) informa que Coruripe tem um PIB (Produto Interno Bruto) per capita de R$27.183,71, em 2016.
Resultado da equação: o Município é rico, mas o povo é empobrecido.
O montante da arrecadação total de 2018 é composto pelas receitas correntes: R$210.257.039,65 e pelas receitas de capital: R$9.371.856,64.
Durante as edições do Com, há questionamentos sobre determinados valores. No entanto, a maioria das gestões e das câmaras não dá acesso à prestação de contas, mesmo a legislação determinando que mesma tem que ficar todo o ano à disposição de quaisquer interessados, na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal.
As receitas correntes são as que servem para manutenção da administração, são compostas pelas receitas correntes próprias, que são as produzidas no próprio Município, e pelas transferências correntes, que vêm dos governos estadual e nacional.
Receitas de capital próprias não existiram, em 2018. O valor das receitas de capital por transferências você já leu acima. Teoricamente, este tipo de receita serve para aumentar o patrimônio municipal.
Você, leitora ou leitor coruripense, tem alguma informação sobre a prestação de contas ou sobre algum aumento patrimonial?
As transferências correntes somaram: R$187.348.105,93. As receitas correntes próprias somaram: R$18.083.890,35.
Publicizados os valores nas atividades de cada Com, sempre se questiona a veracidade dos mesmos, mesmo quando informados no Balanço Municipal.
Um dos exemplos é a arrecadação do Imposto de Renda de Servidores Municipais: Coruripe, R$734.065,10; Maragogi, R$129.173,68; Campo Alegre, R$1.376.532,45; São Sebastião, R$1.756.233,80; Porto Calvo, R$00,00; Piranhas, R$1.346.254,76; e Jirau do Ponciando, R$3.160.163,01.
Feita a comparação, algo realmente soa muito estranho. Em diversos outros aspectos, também existem informações bastante inconsistentes, face a disparidade entre elas, em situações político-administrativas bastantes semelhantes.
Com o montante da arrecadação própria, em torno de 8,23% da arrecadação total, Coruripe quase é pegado pelo estranho sonho de Bolsonaro e de seus apoiadores de acabar com cerca de mil e quinhentos municípios, dos 5.570 existentes no Brasil.
Mas como Coruripe, em 2018, tinha cerca de 56.933 habitantes está foram do pesadelo de ser transformado em um distrito ou até distritos. De qual município ou mesmo de quais municípios?
De logo, este Foccopa informa não concordar com a tal proposta. Até porque a baixa arrecadação, menos de 10% da arrecadação total, por si só, e o número de habitantes, até cinco mil, não representam as reais dificuldades municipais.
Além de outros aspectos, as dificuldades são causadas ou construídas por prefeitos e por vereadores e vereadoras, quando “esquecem” a equidade, quando da divisão dos dinheiros municipais no orçamento municipal de cada ano.
Infelizmente, lideranças populares, partidos políticos, ONGs, igrejas, sindicatos, associações etc. e o conjunto da população também “esquecem” de travarem um real debate sobre a quem beneficiar com a divisão dos dinheiros municipais e, depois, sobre como os mesmos são gastos. E, finalmente, verificar a prestação de contas.
A oposição, quase sempre, é apenas eleitoral. Só “aparece” no período eleitoral e depois cai na mudez. Em muitos municípios, só volta a se manifestar 3 anos e meio depois, quando de uma nova eleição.
Nesse ano pré-eleitoral já se percebe o surgimento dessa categoria de oposição, que busca ir para as questões bem pessoais e não para o claro debate sobre as questões municipais, especialmente os fortes problemas político-administrativos, que se repetem ano a ano e mandato a mandato.
A oposição política, que propõe reais mudanças de orientação política e de administração, encontra dificuldades de se efetivar, considerando o déficite de cidadania do conjunto da população e o não estabelecimento de um amplo e contínuo debate sobre as questões municipais e suas possíveis soluções.
Por exemplo, em uma das edições anteriores deste Com uma das possíveis candidaturas a prefeitura não sabia praticamente nada sobre creche e pré-escolar público, menos ainda sobre educação especial.
Uma outra candidatura ao legislativo “nunca” se interessou sobre o orçamento municipal e “não” sabia o que ele representa e sua importância para cada município, apesar de já ter ouvido falar dele.
Bem...
Não podemos desanimar e nem desalentar. Há saídas e os exemplos são vários em diversos pontos de Brasil.
Contatos – imeio: fcopal@bol.com.br – blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Coordenação do Foccopa
Data: 1º de maio [Dia do Trabalhador(a)] de 2019, atualização: 15-11-2019
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