Atenção
servidores e servidoras municipais. Fiscalizem e tomem de seus institutos ou
fundos previdenciários, em cada um dos 72 municípios que têm previdência própria.
São
eles ou ela que irão garantir os seus direitos na desdita ou na velhice ou na
viuvez ou na infância ou no nascimento.
São
auxílio-doença e auxílio-acidente, pensão-por-morte, salário-família,
aposentadorias diversas, salário- maternidade etc..
São
70 deles inadimplentes com a prestação de contas. O que estão fazendo com os
dinheiros desses institutos ou fundos previdenciários?
Se cada um deles não for
bem “cuidado” não terá dinheiro para pagar os direitos previdenciários. Os
desvios podem ser muitos, como já ocorreu em São Sebastião e os mais de R$11
milhões ao Ipam (Instituto de Previdência e de Assistência Municipal) a ele ainda não
retornaram.
Só
2 institutos, o de Jacuípe, na chamada Mata Norte alagoana e Porto Calvo, no
Litoral Norte, remeteram ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) as suas prestações
de contas referentes ao ano de 2019.
A informação está no ícone:
“Consulta de Prestação de Contas”, na página do TCE na internete: www.tceal.tc.br.
Se você precisar de mais informações sobre a
situação da prestação de contas do instituto ou do fundo previdenciário pode
entrar em contato com a Ouvidoria do TCE, via telefone: 0800-284-0044, imeio:
ouvidoria@tc.al.gov.br ou whatsapp:
99983-5401, segundo a cartilha: Guia do Cidadão, 2ª Edição, do TCE.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br e blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 1 de maio (Dia Mundial do Trabalho) de 2020
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