ASPECTOS ESPECÍFICOS IV
Aqui, vamos falar de uma
receita municipal do tipo corrente: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Popularmente conhecido como ISS.
Esse tributo municipal foi criado pelo
prefeito e pelos vereadores da época da lei, em cada município. Leia quanto
cada município diz que arrecadou, em 2018.
|
Município
|
ISS
|
ICMS
|
|
Junqueiro
– 2017 e 2018
|
Inexistentes
|
Inexistentes
|
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Porto
Calvo
|
235.500,15
|
6.189.415,02
|
|
São
Sebastião
|
1.756.233,80
|
5.288.867,87
|
|
Japaratinga
|
1.672.991,12
|
2.374.661,61
|
|
Maragogi
|
9.142.692,38
|
5.940.222,09
|
|
Jacuípe
|
69.423,90
|
2.706.004,78
|
|
Piranhas
|
535.122,72
|
23.209.065,91
|
|
Feira
Grande
|
194.677,16
|
3.356.116,99
|
|
Campo
Alegre
|
Omitido
|
13.739.038,61
|
|
Campestre
|
114.105,48
|
2.182.483,60
|
|
Arapiraca
|
24.727.382,27
|
42.245.981,50
|
|
Jundiá
|
186.623,65
|
2.217.085,61
|
|
Porto de
Pedras
|
507.926,04
|
4.264.807,62
|
|
Matriz do
Camaragibe
|
Intransparência
|
5.126.196,91
|
|
Passos do
Camaragibe
|
495.253,21
|
3.351.687,60
|
|
São Luiz
do Quitunde
|
534.978,89
|
8.741.459,89
|
|
Água
Branca
|
828.572,61
|
3.273.504,62
|
|
Porto Real
do Colégio
|
544.375,70
|
3.239.789,60
|
|
União dos
Palmares
|
1.441.739,68
|
11.871.478,93
|
|
São Miguel
dos Milagres
|
893.702,91
|
2.231.488,12
|
|
Craíbas
|
737.082,85
|
4.037.473,59
|
|
Barra de
Santo Antônio
|
I165.005,15
|
2.462.789,45
|
|
São Miguel
dos Campos
|
3.506.213,16
|
1.008.621,60
|
|
Paripueira
|
433.401,60
|
2.543.881,88
|
|
Maceió
|
237.074.215,76
|
232.965.041,78
|
|
Flexeiras,
|
Inexistentes
|
Inexistentes
|
|
Delmiro
Gouveia
|
2.088.363,29
|
9.260.967,02
|
|
Teot.
Vilela, 2017 e 2018
|
Inexistentes
|
Inexistentes
|
|
Coruripe
|
3.061.253,38
|
31.851.201,48
|
|
Santana do
Ipanema
|
3.892.184,50
|
8.157.704,66
|
O tributo ISS é cobrado de trabalhadores
autônomos, expressão que abrange diversas categorias profissionais que
trabalham “por conta própria”.
Os montantes de 2019
podem ser encontrados na câmara ou na secretaria municipal de finanças, pois a
prestação de contas deve estar nos referidos órgãos municipais à disposição da
população durante todo o ano.
Mas no TCE (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) só a partir de 1º de julho, pois o prazo da entrega foi prorrogado até 30 de junho.
Mas no TCE (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) só a partir de 1º de julho, pois o prazo da entrega foi prorrogado até 30 de junho.
Segundo a Ongue de Olho em São Sebastião,
integrante deste Foccopa, naquele Municípios a arrecadação de ISS, em 2019, foi
de R$834.975,68,
montante ainda provisório, e a previsão para 2020 é de R$874.795,60.
Na matéria anterior (http://fcopal.blogspot.com/2020/05/dinheiros-municipais-iv-das-receitas_8.html)
foi falado sobre receita do IRRF. Como o IRRF a receita do ISS compõe os
recursos próprios municipais. O acesso à prestação de contas pela população e
por entidades é fundamental.
A vasta legislação de transparência
impõe esse dever aos gestores e aos legisladores, e garante esse direito à
sociedade em geral. No entanto, as contas são escondidas por eles e eles,
apesar de sempre negarem isso e fazem falsos discursos de transparência.
Um pequeno salto à Câmara ou à
Secretaria Municipal de Finanças retira quaisquer dúvidas.
Esse “salto” lá é importantíssimo?
Sim, porque secretários municipais de finanças ou vereadores, quando questionados, costumam afirmar que as contas estão lá, mas as pessoas, especialmente as lideranças de diversos segmentos sociais, não as procuram e lá também não vão.
Esse “salto” lá é importantíssimo?
Sim, porque secretários municipais de finanças ou vereadores, quando questionados, costumam afirmar que as contas estão lá, mas as pessoas, especialmente as lideranças de diversos segmentos sociais, não as procuram e lá também não vão.
Em uma situação específica,
este redator respondeu que uma liderança teria ido à câmara e mesmo o Balanço
Municipal não estava.
O vereador, então, perguntou: “Quem foi?”
Este redator, então, disse que citar o nome não necessário. Assim, omitia o nome da liderança, presidente de uma associação, que é compadre - e bem próximo - do parlamentar, vereador-secretário da mesa diretora.
A liderança, depois, afirmou que foi sim, mas não “quero com briga com ele”, referido ao compadre e vereador.
O vereador, então, perguntou: “Quem foi?”
Este redator, então, disse que citar o nome não necessário. Assim, omitia o nome da liderança, presidente de uma associação, que é compadre - e bem próximo - do parlamentar, vereador-secretário da mesa diretora.
A liderança, depois, afirmou que foi sim, mas não “quero com briga com ele”, referido ao compadre e vereador.
Um dos problemas para
verificar como o montante do ISS é utilizado pela administração e vereadores é exatamente
não ler a prestação de contas ou até mesmo somente o Balanço Municipal.
Ao lado do ISS, você leu também o montante do ICMS, que o Estado repassou ao município, proporcional à população do mesmo, mediante um índice de repartição próprio.
Ao lado do ISS, você leu também o montante do ICMS, que o Estado repassou ao município, proporcional à população do mesmo, mediante um índice de repartição próprio.
No próximo texto, trataremos
da arrecadação específica de outro tributo municipal. O texto será publicado na
sexta-feira.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos:
fcopal@bol.com.br – fcopal.blogspot.com
Redação:
Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data:
15 de maio (Dia do Assistente Social) de 2020
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