PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL ESTÁ INADIMPLENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Cada município deveria ter a sua Procuradoria Jurídica, mas essa realidade ainda não foi concretizada na grande maioria dos municípios.

Maceió tem a sua Procuradoria. Ela atua nas ações jurídicas de interesse daquele município, em suas diversas áreas.

A Procuradoria de Maceió não apresentou a sua prestação de contas de 2019 ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Portanto, tornou-se inadimplente com a obrigação de prestar as contas anuais.

A informação está no ícone: “Consulta de Prestação de Contas”, na página do TCE na internete: www.tceal.tc.br.

Se você precisar de mais informações sobre a situação da prestação de contas da Procuradoria do seu município pode entrar em contato com a Ouvidoria do TCE, via telefone: 0800-284-0044, imeio: ouvidoria@tc.al.gov.br ou whatsapp:  99983-5401, segundo a cartilha: Guia do Cidadão, 2ª Edição, do TCE.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br e blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 1 de maio (Dia Mundial do Trabalho) de 2020