A Secretaria do Tesouro Nacional informou quanto repassou nesse mês de janeiro de 2021 para Porto Calvo, histórico Município, localizado na região do Litoral Norte, na margem esquerda da rodovia AL-101, Norte, no sentido Recife-Maceió.
O líquido montante repassado foi de R$5.468.351,69.
Após as deduções das dívidas para com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As deduções, causadas pelas irresponsabilidades de gestões passadas, causam muito prejuízo à população em geral e especialmente aos servidores municipais.
Os montantes arrecadados e devidos são sempre silenciados pelos dois poderes municipais, Prefeitura e Câmara Municipal. Eles têm o dever de praticar a transparência ativa, que é corretamente e “em tempo real” informar à população que paga a conta. Toda a população brasileira.
O valor líquido FPM foi de R$2.299.291,52.
Apenas esse montante do FPM é mencionado por prefeitos e prefeitas, e vereadores e vereadoras, bem como por parte da imprensa grande. No entanto, lideranças de diversos segmentos sociais também silenciam a respeito das informações. O objetivo do falado e do omitido é desinformar a população, que sofre e muito, mas publicamente fica calada ou em silêncio também.
Perceba que a diferença entre o montante repassado pela STN e o valor do FPM não é informada à população. “Esquecido” também os demais valores repassados pelo Estado e os oriundos da arrecadação própria do Município. Quanto foram: o IPVA?, IPTU?, ICMS?, ISS?, IPI, o ITBI? taxas? contribuições? Etc..
Na tabela a seguir, leia como o líquido montante repassado é composto:
|
Tributo-Fundo |
Montante |
|
FPM |
2.299.291,52 |
|
FEP |
28.249,24 |
|
ITR |
3.983,45 |
|
Royalties (da ANP) |
521,72 |
|
FUS (SUS) |
345.491,21 |
|
CIDE |
2.956,55 |
|
FUNDEB |
2.779.789,33 |
|
Simples Nacional (SNA) |
8.068,67 |
Além desses valores, outros valores também são repassados por outros órgãos federais. Também há repasses do governo estadual, bem como o montante da arrecadação própria, como acima mencionado.
Também leia: Porto Calvo - DINHEIROS REPASSADOS PELO ESTADO (para saber quanto o Estado Alagoas transferiu para aquele Município litorâneo)
(http://fcopal.blogspot.com/2021/01/porto-calvo-dinheiros-repassados-pelo.html)
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data:30-01-2021
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