DINHEIROS AUMENTARAM
O Município Pão de Açúcar recebeu, em dezembro de 2020, referente ao FPM (Fundo de Participação do Município) e parte de outros dinheiros repassados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) líquidos: R$5.637.234,74, que somados aos R$572.621,34, já deduzidos para pagamento de parcelamentos de dívidas daquele Município, resultariam em brutos R$6.209.856,08.
Além desse montante, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo governo estadual e pela arrecadação do próprio Município.
O valor líquido do FPM e de outros tributos desse dezembro-2020 foi de R$3.146.071,03.
É a apenas esse montante que prefeitos se referem, mas somente quando eles sofrem oscilação para menos quando é para mais eles silenciam, como nesse fim de ano. Silêncio de quem entra e de quem sai. Estranho, não?
Também silenciam, bem como grande parte da mídia, todos os demais dinheiros. Os do FNDE, ITBI, ICMS, taxas IPVA, Cosip, royalties, ISS, IPI, IPTU, contribuição previdenciária etc.
Também leia: QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE
E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS
(https://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html)
O montante “líquido” é porque já foi deduzido o montante acima, referente às dívidas para com o INSS e para com o Pasep.
No entanto, não há explicações sobre o paradeiro dos dinheiros que aparentemente sumiram durante as gestões municipais.
A maior parte desses dinheiros foi descontada de salários de servidores e empregados contratados.
As más administrações de Pão de Açúcar são velhas conhecidas, para quem minimamente acompanha as informações e o triste empobrecimento da população açucarense.
Em 2019, a administração de Pão de Açúcar não apresentou ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro a Declaração de Contas Anuais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao contrário, para comparação do leitor e da leitora, as administrações de Belo Monte, Palestina e São José da Tapera, em Alagoas, e Poço Redondo, em Sergipe, municípios circunvizinhos fizeram a declaração, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
O TCU informa que em 2018, a arrecadação total de Pão de Açúcar foi de R$75.187.800,44, considerando-se o Balanço Orçamentário, e uma movimentação financeira de R$118.688.812,34, conforme o Balanço Financeiro.
Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.
Por fim, o presente escrito objetiva dialogar com lideranças populares de Pão de Açúcar que indagaram a este Foccopa se procedem as falas de que aquele Município estaria quebrado, como divulgado recentemente.
Quanto a algumas outras questões colocadas nas falas, este Fórum não tem condições de respondê-las nesse momento, em razão da necessidade de consultar às prestações de contas de 2019, que não publicizada pela administração, e a de 2020, que ainda está no prazo de entrega.
>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
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