São Sebastião - MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E SERVIDORES DE BIBLIOTECA DEVOLVEREM

SALÁRIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE 

O processo nº0800079-37.2019.8.02.0037, por improbidade administrativa, está em andamento no Fórum de São Sebastião, com audiência marcada audiência amanhã, sexta-feira, às 10 horas, após adiamentos em razão da covid-19. 

Os servidores municipais poderão também perderem o respectivo emprego e ainda responderem a possíveis processos criminais. No processo a promotora de justiça Viviane Karla da Silva Farias pede que José Walter da Silva devolva R$54.954,54 e Nivaldo Correia de Lima também devolva R$106.689,87. 

Os valores deverão ser devolvidos de forma atualizados ao Município. 

Segundo o MPE, os 2 servidores receberam salários mensais sem que tenham trabalhado para o Município, em determinado período, e em período que trabalhavam na biblioteca não cumpriam a carga horária de 25 horas semanais, mas apenas de 15 horas, conforme denúncias anônimas que chegaram à Promotoria de Justiça e foi constatado pela própria Promotora em corajosa investigação. 

Os servidores, inclusive, tomavam conta de seus respectivos comércios e “são muito ligados à administração”, conforme as denúncias chegadas à Promotoria. 

A investigação ministerial descobriu que outros servidores estariam na mesma situação e há processos em tramitação e outros processos civis e criminais deverão ser apresentados à justiça. 

Segundo ainda o MPE, a secretária de educação, Sandra Maria dos Santos Ribeiro, sabia e permitia a prática das ilegalidades, por ação ou por omissão, dolosa ou culposa, deixando o Município sofrer com a perda de recursos e as pessoas em geral, especialmente, os estudantes sem poderem utilizar a biblioteca estava sempre fechada à noite, como a própria Promotoria de Justiça constatou, por vezes. 

No entanto, quando contata, a secretaria não disse a verdade, usando o subterfúgio de que algum dos dois servidores havia esquecido a chave da biblioteca, ficando claro a participação da mesma nas irregularidades. 

Motivos pelos quais ela também deve responder por improbidade administrativa e pela solidária restituição dos montantes devidos e não restituídos por cada um dos servidores. 

Segundo comentários da população, os processos estão causando muita preocupação, pois a promotora encontrou diversos servidores municipais em situação de irregularidade. 

>Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas Contato: Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com Data: 10-03-2021