R$4.333.977,79
Essa é a líquida soma repassada pela União, via STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Banco do Brasil S. A., para o Município Minador do Negrão, nos meses de janeiro e de fevereiro de 2021.
O valor líquido do FPM (Fundo de Participação do Município) também já soma R$2.277.034,16. A diferença entre o montante e o FPM, refere-se a dinheiros de outros tributos, fundos etc., que a STN repassou, como você pode ler a seguir:
Tributo-Fundo |
Montante |
FEP |
25.325,55 |
ITR |
594,03 |
SUS (FNS) |
341.644,16 |
CIDE |
962,41 |
FUNDEB |
1.683.573,24 |
SNA (Simples Nacional) |
2.220,02 |
ADIO (Lei Kandir) |
2.624,22 |
Além dos montantes acima, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que enviou: R$90.750,65, dentre outros dinheiros.
Há também os repasses do governo estadual: ICMS, IPVA, IPI etc. e os dinheiros oriundos da arrecadação municipal: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuições etc..
O “Líquido” é porque foi deduzido o montante referente às dívidas com o INSS e com o Pasep, algo em torno de R$63.981,28.
Também leia: APENAS 3 CÂMARAS TIRAM 10
A DE PROPRIÁ É A ÚLTIMA
(http://fcopal.blogspot.com/2021/01/apenas-3-camaras-tiram-10.html)
e QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE
E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS
(http://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html)
Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.
>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas - Data: 03-03-2021
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
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