Atalaia – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020

 E OS REPASSES DO ESTADO E DA UNIÃO

NA ARRECADAÇÃO do Município Atalaia, situado na microrregião da Mata Alagoana, cortada pela rodovia BR-316 e pelo Rio Paraíba do Meio. Lá está localizado o santuário ecológico Fazenda Santa Teresa. Lá nasceu Mário Jorge Lobo Zagallo. Este redator ali trabalhou, quando foi Diretor da Justiça do Trabalho. Lá, o PT já exerceu o cargo de Vice-prefeita, com a Professora Flávia Medeiros. Atalaia tem cerca de 48 mil habitantes.

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2020, a arrecadação orçamentária total foi de R$134.777.311,45, sendo R$133.860.847,74, de receitas correntes, para custeios da Prefeitura e da Câmara, e R$916.463,71, de receitas de capital, para investimentos. 

Cada município tem 3 fontes de arrecadação: Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como intenção e objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e municípios.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	17.326.213,96	116.534.633,78	11.724.312,01	104.810.321,77
133.860.847,74	17.326.213,96	116.534.633,78	11.724.312,01	104.810.321,77
(100%)	(12,94%)	(87,06%)	(8,76%)	(78,30%)
de Capital	00,00	916.463,71	00,00	916.463,71
134.777.311,45	17.326.213,96	116.534.633,78	11.724.312,01	105.726.785,48
(100%)	(12,85%)	(87,15%)	(8,70%)	(78,45%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros movimentados por Atalaia, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar impostos, que depois são compartilhados.

Nessa divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações pode ser em determinado valor ou em algum percentual do que arrecadou.

Os valores vêm diretamente dos impostos e de fundos contábeis que são formados por um conjunto de impostos, como o FPM: R$32.344.967,89 e o Fundeb-Estado-Município: R$29.910.827,67; FNDE: R$2.035.480,72. ICMS: R$9.297.733,87; FNAS: R$1.128.214,74, IPVA: R$1.132.776,99. Fundeb-complementação da União: R$8.440.739,52.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos, muitas vezes sem perceber. Pois a maioria dos tributos é indireta ou embutida no preço de cada produto. Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município.

Em 2020, as receitas próprias de Atalaia somaram: R$17.326.213,96 ou apenas 12,94% da arrecadação total. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal leva-se em consideração o montante da arrecadação total ou os quase R$135 milhões, informados acima.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora os projetos de leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota aprova cada projeto, transformando os mesmos em leis orçamentárias.

Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025.

Portanto, participar da elaboração e da votação das leis é fundamental, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população.

Quais direitos ou políticas públicas são mais prioritários? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas?

Por exemplo, algum parlamentar atalaiaense já informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelo tributo municipal Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo “direto”, cobrado na sua conta de luz? Em 2020, esse tributo na espécie contribuição, a Cosip, produziu gerou: R$1.777.660,47.

Os diversos tributos têm diversas classificações jurídico-contábeis. Por exemplo, Receitas de Serviços: R$2.210.030,60 e Receita Patrimonial: R$312.944,97, além de Outras contribuições sociais(por que a imprecisão?): R$6.322.294,40.

Assustou-se?!

Que os royalties produziram R$7.835.236,63? Esse montante, torna Atalaia um dos 13 milionários municípios alagoanos com dinheiros de royalty. Ou que as taxas resultaram em R$1.819.786,64? Que o Imposto de Renda de servidores municipais somou R$5.310.342,00? Taxas: R$186.050,85.

E muitos outros.

Por conseguinte, se os valores dos tributos fossem melhor utilizados, com certeza, a população não estaria nessa penúria, que foi apenas agravada pela pandemia. Temos que ter esse fato claro, para não haver ilusão de alguém.

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Enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

Recentemente a população atalaiaense construiu o Comitê Popular em Defesa de Atalaia, que tem feito bons debates, no sentido de causar reflexões sociais e produzir alternativas de boas administrações e atuações, tanto na prefeitura como na câmara municipal.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião
Data: 21-04-2021