Paripueira – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020

 E A PARTICIPÇÃO DE CADA ENTE FEDERATIVO

NA ARRECADAÇÃO do Município Paripueira, situado na Região Metropolitana de Maceió e no qual se localizam diversas praias, como as de Sonho Verde e de Tabuba. O Carnaval de lá também é imperdível.

Esses dados sobre municípios das regiões Litoral Norte e Mata Norte alagoanas foram realizados, inicialmente, em 2019, quando foi realizada a 14ª edição do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social), em Porto Calvo, na sede do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais (STTR), em parceria com o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras daquele histórico município.

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2020, a arrecadação orçamentária total foi de R$49.001.009,59, sendo R$48.217.573,06, de receitas correntes, para custeios da administração e da Câmara, e R$783.436,53, de receitas de capital, para investimentos.  

Cada município tem 3 fontes de arrecadação: Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como intenção e objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e municípios.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	2.975.186,69	45.242.386,37	4.079.334,01	41.163.052,36
48.217.573,06	2.975.186,69	45.242.386,37	4.079.334,01	41.163.052,36
(100%)	(6,17%)	(93,83%)	(8,46%)	(85,37%)
de Capital	00,00	783.436,53	00,00	783.436,53
49.001.009,59	2.975.186,69	46.025.822,90	4.079.334,01	41.946.488,89
(100%)	(6,07%)	(93,93%)	(8,33%)	(85,60%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora percebe quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros arrecadados por Paripueira de receitas correntes e de capital, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.

Na divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para cada município. Nas duas situações as quantias podem ser por determinado valor ou em percentual do que arrecadou. Os valores vêm diretamente dos tributos e de fundos contábeis formados pela soma de um conjunto de tributos.

Por exemplo: FPM: R$12.937.987,18; o Fundeb: R$9.452.886,96, FNAS: R$324.540,35 ou FNDE: R$615.049,39.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto, em sua maioria. “Indiretos”, que compõem a injusta política fiscal brasileira, provocando um sistema fiscal regressivo. Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal deve ser levar em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora os projetos, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto, transformando os mesmos em leis orçamentárias.

Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025. O projeto da LDO (pLDO) deve ser enviado à Câmara até 15 de maio e os projetos da LOA (pLOA) e do PPA (pPPA) até 15 de setembro.

Portanto, cada um ou uma de nós participar da elaboração e da votação das leis orçamentárias é fundamental, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da de todos e de todas nós. Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas? Com quem os dinheiros foram gastos?

Por exemplo, algum parlamentar paripueirense já informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros arrecadados pelo município? Já informaram quanto foi o valor da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo municipal direto, cobrado na sua conta de luz, que, por isto, não é sonegado?

Em 2020, a Cosip gerou: R$798.487,10. O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) somou: R$1.481.393,82. 

Assustou-se?!

Que os royalties produziram R$7.115.376,41? Que o Imposto de Renda de servidores municipais somou R$37.815,72? O SUS repassou: R$5.691.138,54. E muitos outros.

Por conseguinte, se os valores dos tributos fossem melhor utilizados, com certeza, a população não estaria nessa penúria, que foi apenas agravada pela pandemia. Penúria é resultado de mais uma injustiça. A orçamentária. Temos que ter esses fatos claros, para não haver ilusão de alguém e não se deixar enganar ou ficar ouvindo tergiversações.

Aliás, leia também: BENZENO? MUITO CUIDADO COM ELE ESPECIALMENTE SE VOCÊ É

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http://ptssal.blogspot.com/2021/04/benzeno-eita-muito-cuidado-com-ele.html

Enfim, vamos reunir forças e participar da construção ou elaboração, da análise, votação e aprovação, e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

Sem dúvida alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de omissões, eleitorais inclusive. E não só da própria corrupção, seja ela administrativa ou mesmo eleitoral.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04-2021