E AS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO E DA UNIÃO
Na arrecadação do Município Feira Grande, na Região Metropolitana do Agreste, lá atrás, era conhecido por Mucambo. Um Município com grande produção da agricultura familiar.
Segundo a STN
(Secretaria do Tesouro Nacional), em
Como os demais, o Município tem “3 fontes” ou origens de arrecadação. São elas: a do próprio Município, a do Estado e a da União.
Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias. Repartição tributária é quando alguns impostos têm uma parte repassada para o Município.
A divisão ou a repartição tem como objetivo combater as enormes e silenciadas desigualdades socioeconômicas, entre as regiões brasileiras e os proporcionais municípios do Brasil.
|
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
|
Correntes |
9.354.371,97 |
56.084.200,64 |
4.506.064,89 |
51.578.135,75 |
|
65.438.572,61 |
9.354.371,97 |
56.084.200,64 |
4.506.064,89 |
51.578.135,75 |
|
(100%) |
(14,29%) |
(85,71%) |
(6,89%) |
(78,82%) |
|
69.973.721,65 |
00,00 |
4.535.149,04 |
00,00 |
4.535.149,04 |
|
69.973.721,65 |
9.354.371,97 |
60.619.349,68 |
4.506.064,89 |
56.113.284,79 |
|
(100%) |
(13,37%) |
(86,63%) |
(6,44%) |
(80,19%) |
Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto o Município, o Estado e a União contribuíram com os dinheiros movimentados por Feira Grande, considerando a capacidade que cada ente federativo tem de criar e de cobrar tributos: impostos, contribuições e taxas.
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LILÁS: COMO AVANÇAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER? - https://www.brasil247.com/blog/agosto-lilas-como-avancar-no-combate-a-violencia-contra-mulher
Tudo indica que há equívoco contábil ou mesmo a intenção de esconder a arrecadação de algum valor, pois a rubrica contribuições não teria arrecada nada, estando no: R$00,00.
No entanto, moradores do povoado Mumbaça, informaram que pagaram a Cosip durante dos os meses do ano.
Os valores das taxas totalizaram: R$15.000,00.
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https://www.brasil247.com/blog/as-criancas-nao-podem-esperar-derrubem-o-veto-a-merenda-escolar
Enfim, vamos reunir forças e participar da construção ou da elaboração e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias.
Inclusive, quando da tramitação na Câmara podem ser feitas emendas legislativas, sejam elas populares ou parlamentares, melhor empregando os dinheiros municipais.
Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um Município melhor para todos, todas e todes nós.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue:fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião, cumprindo o seu dever.
Data: 21-04-2021
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