Piranhas - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020

E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO

NA ARRECADAÇÃO do histórico Município Piranhas, situado na região alagoana do Alto Sertão, à margem do Rio São Francisco. Piranhas é um dos ótimos pontos turísticos de Alagoas e do nosso Sertão. Este texto é bem semelhante a outros, posto tratar do mesmo tema: “de onde vêm os dinheiros municipais”, com algumas diferenças específicas de cada arrecadação municipal. 

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2020, a arrecadação orçamentária total do Piranhas foi de R$106.442.398,93, sendo R$93.873.418,90, de receitas correntes. Para custeios da administração e da Câmara. Para manter o funcionamento da máquina municipal. E R$12.568.980,03, de receitas de capital. Para investimentos. Para aumentar o patrimônio municipal. 

Cada município tem 3 fontes de arrecadação: Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como intenção e objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e municípios.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	13.413.021,06	80.460.397,84	15.630.177,15	64.830.220,69
93.873.418,90	13.413.021,06	80.460.397,84	15.630.177,15	64.830.220,69
(100%)	(14,29%)	(85,71%)	(16,65%)	(69,06%)
de Capital	00,00	12.568.980,03	00,00	12.568.980,03
106.442.398,93	13.413.021,06	93.029.377,87	15.630.177,15	77.399.200,72
(100%)	(12,60%)	(87,40%)	(14,69%)	(72,71%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora percebe quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros arrecadados por Piranhas de receitas correntes e de capital, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.

Na divisão, a União transfere dinheiro para cada Estado e para cada Município. Já o Estado transfere dinheiros para cada município. Nas duas situações as quantias podem ser por determinado valor ou em percentual do que arrecadou.

Os valores vêm diretamente dos tributos ou por fundos contábeis, formados pela soma de um conjunto de tributos. Por exemplo: FPM: R$22.641.477,56. Fundeb: R$15.698.023,50, Fundef-Precatório: R$3.622.168,60 e Fundeb-Complemento da União: R$4.431.485,81. Temos o FNDE: R$1.063.288,75 (merenda, transporte escolar, quota salário educação etc.). O FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social): R$882.714,66, dentre outros.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos, na maioria das vezes, sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto.

“Indiretos”, porque compõem a injusta política fiscal brasileira, provocando um sistema fiscal regressivo. Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas no próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal deve ser levar em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora os projetos de leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto, transformando os mesmos em leis orçamentárias. Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA).

Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025. O projeto da LDO (pLDO) deve ser enviado à Câmara até 15 de maio [nessa data, “Dia da Agricultura Familiar e Camponesa”, em cada câmara o pLDO já deve ter sido aprovado, na maioria delas, sem nenhum debate e emenda parlamentar, e até mesmo sem que partidos e lideranças de diversos segmentos sociais também os façam. Portanto, cada LDO assim aprovada é inconstitucional. Mas alguém poderá ir à justiça para garantir a declaração de inconstitucionalidade.) e os projetos da LOA (pLOA) e do PPA (pPPA) até 15 de setembro, próximo.

Portanto, cada um ou uma de nós participar da elaboração e da votação das leis orçamentárias é algo fundamental. Pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade da vida de todos e de todas nós. Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou projeto, alguma prestação de contas? Com quem e como os dinheiros foram gastos?

Por exemplo, algum parlamentar já informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros arrecadados pelo município? Já informaram quanto foi o valor da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo municipal direto, cobrado na sua conta de luz, que, por isto, não é sonegado?

Em 2020, a Cosip gerou R$1.832.513,08, superando e muito o montante do IPVA de carros e de motos, que produziu R$643.793,50. Ou quanto arrecadou de ICMS: R$13.952.037,87. De receitas patrimoniais: R$2.410.049,02? Etc..

Assustou-se?!

Que o royalty produziu R$3.573.409,90? [Aliás, esse montante transforma o Município Piranhas um dos 13 milionários municípios em razão dos valores do royalty]. Ou que as taxas resultaram em R$125.409,73. Que o Imposto de Renda de servidores municipais somou R$1.850.246,11. Quanto o SUS-federal trouxe R$8.639.854,62, afora o SUS-estadual. Contribuições previdenciárias somaram R$2.833.697,77?

E muitos outros.

Por conseguinte, se os valores dos tributos fossem melhor utilizados, com certeza, a população em geral, e especificamente em cada município, não estaria nessa penúria, que foi apenas agravada pela pandemia.

Ora, a penúria é resultado de mais uma injustiça. A injustiça orçamentária. Mas podemos inverter os gastos. Temos que ter esses fatos claros, para não haver ilusão com alguém e não se deixar enganar ou ficar ouvindo tergiversações – “as chamadas conversas fiadas”.

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Enfim, vamos reunir forças e participar da construção ou elaboração, da análise, votação e aprovação, e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

Sem dúvida alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de omissões, eleitorais inclusive. E não só da própria corrupção, seja ela administrativa ou mesmo eleitoral.

Realmente... quais são as causas do empobrecimento da população?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04-2021 – [Atualizado em 25-07-2021, partes entre colchetes]