R$14.968.159,51!
Acima você acabou de lê o montante
repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o Município Limoeiro de Anadia, no ano de
2021.
Portanto, houve um aumento anual de cerca de 22% nos dinheiros da saúde, percentual bem acima da inflação de 2021, pois para aprovar a reposição do poder de compra (ou “aumento”) do salário mínimo o presidente Bolsonaro disse que a inflação de 2021 foi 10,04%, por estimativa.
Para tirar alguma dúvida, você pode ler e imprimir a matéria sobre a reposição inflacionária ou da perda do poder de compra do salário mínimo para 2021, em http://ptssal.blogspot.com/2022/01/sem-aumento-real-salario-minimo-sera-de.html
Em 2020, o FNS repassou: R$12.314.279,18 para a saúde. São dinheiros e percentuais não informados à população pela administração ou vereadores ou vereadoras.
Os dinheiros são individualizados por grupos de cada ação em saúde. No bloco de custeio ou de receitas correntes, os dinheiros se subdividiram por número de ações.
Em 2021, a divisão foi por 6 ações. Assim, saiba quanto cada ação do bloco de custeio ou de “receitas correntes em saúde” recebeu:
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
235.173,08 |
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL OU HOSPITALAR |
1.948.397,84 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
198.100,80 |
CORONAVÍRUS (COVID-19) |
860.000,00 |
GESTÃO DO SUS |
70.405,00 |
ATENÇÃO BÁSICA |
10.647.241,79 |
No
bloco de investimento, as receitas de capital ou para investimentos somaram
R$1.008.841,00,
segundo informações do FNS-SUS.
O
montante desse bloco de investimentos ou de receitas de capital também veio subdividido
por de cada uma das respectivas ações:
ATENÇÃO |
Básica |
499.999,00 |
Especializada |
508.842,00 |
Por conseguinte, os dinheiros dos dois
blocos, somam quase R$15
milhões de reais. São dinheiros
que toda a população limoeirense e brasileira paga, quando compra quaisquer
produtos ou serviços.
São
os diversos tributos federais, municipais, distritais e estaduais, que cada ente
da federação cobra.
Para
piorar, a população em quanto mais empobrecida mais paga tributos.
Isto
quando se analisam as percentagens de renda e de tributação, em razão da cobrança
ser indireta e embutida nos preços das mercadorias ou dos serviços.
Os dinheiros têm por fundamento
melhorar as ações e os serviços de saúde. Daí precisarem ser bem fiscalizados
pela Câmara Municipal, que, como todos sabem, não cumpre o seu dever, e pelo
Conselho Municipal de Saúde (CMS).
A população também deve fiscalizar e colocar a “boca no trombone”. Se não, o descaso e o sofrimento dela mesma continuarão.
Em geral, as reclamações sobre os serviços de saúde são muitas e em todos os municípios.
Exigir e debater a prestação de contas é uma atitude essencial para cada um ou cada uma de nós. Ela deve estar à disposição de todos durante todo o ano na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças.
Pessoas que estão conselheiras da saúde também podem e devem informar à população.
Eis um dever-direito de quaisquer de nós que sonha e luta por melhores condições para a saúde e para a vida.
A Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Saúde, bem como a gestão municipal, devem promover a transparência administrativa.
Leia ainda: http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html
Só uma atitude proativa de cada limoeirense faz construir as melhorias nos serviços de saúde e a manter o próprio SUS, sempre atacado por interesses inconfessáveis.
O controle social
municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor
José Murilo de Carvalho, no livro “Cidadania no Brasil”. Infelizmente, a grande
maioria dos políticos dos poderes Executivo e Legislativos não cumpre a
legislação.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas Municipais em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 3 de janeiro de 2022.
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