quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

Limoeiro de Anadia – SAÚDE E SEUS DINHEIROS EM 2021

  R$14.968.159,51!

Acima você acabou de lê o montante repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o Município Limoeiro de Anadia, no ano de 2021.  

Portanto, houve um aumento anual de cerca de 22% nos dinheiros da saúde, percentual bem acima da inflação de 2021, pois para aprovar a reposição do poder de compra (ou “aumento”) do salário mínimo o presidente Bolsonaro disse que a inflação de 2021 foi 10,04%, por estimativa.

Para tirar alguma dúvida, você pode ler e imprimir a matéria sobre a reposição inflacionária ou da perda do poder de compra do salário mínimo para 2021, em http://ptssal.blogspot.com/2022/01/sem-aumento-real-salario-minimo-sera-de.html

Em 2020, o FNS repassou: R$12.314.279,18 para a saúde. São dinheiros e percentuais não informados à população pela administração ou vereadores ou vereadoras.

Os dinheiros são individualizados por grupos de cada ação em saúde. No bloco de custeio ou de receitas correntes, os dinheiros se subdividiram por número de ações.

Em 2021, a divisão foi por 6 ações. Assim, saiba quanto cada ação do bloco de custeio ou de “receitas correntes em saúde” recebeu:


VIGILÂNCIA EM SAÚDE

235.173,08

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL OU HOSPITALAR

1.948.397,84

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

198.100,80

CORONAVÍRUS (COVID-19)

860.000,00

GESTÃO DO SUS

70.405,00

ATENÇÃO BÁSICA

10.647.241,79

No bloco de investimento, as receitas de capital ou para investimentos somaram R$1.008.841,00, segundo informações do FNS-SUS.

O montante desse bloco de investimentos ou de receitas de capital também veio subdividido por de cada uma das respectivas ações:

ATENÇÃO

Básica

499.999,00

Especializada

508.842,00

Por conseguinte, os dinheiros dos dois blocos, somam quase R$15 milhões de reais. São dinheiros que toda a população limoeirense e brasileira paga, quando compra quaisquer produtos ou serviços.

São os diversos tributos federais, municipais, distritais e estaduais, que cada ente da federação cobra.

Para piorar, a população em quanto mais empobrecida mais paga tributos.

Isto quando se analisam as percentagens de renda e de tributação, em razão da cobrança ser indireta e embutida nos preços das mercadorias ou dos serviços.

Os dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde. Daí precisarem ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal, que, como todos sabem, não cumpre o seu dever, e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

A população também deve fiscalizar e colocar a “boca no trombone”. Se não, o descaso e o sofrimento dela mesma continuarão.

Em geral, as reclamações sobre os serviços de saúde são muitas e em todos os municípios.

Leia também: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Limoeiro de Anadia – PARTE DOS DINHEIROS DE 2021 (fcopal.blogspot.com)

Exigir e debater a prestação de contas é uma atitude essencial para cada um ou cada uma de nós. Ela deve estar à disposição de todos durante todo o ano na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças.

Pessoas que estão conselheiras da saúde também podem e devem informar à população.

Eis um dever-direito de quaisquer de nós que sonha e luta por melhores condições para a saúde e para a vida.

A Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Saúde, bem como a gestão municipal, devem promover a transparência administrativa.

Leia ainda: http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html

Só uma atitude proativa de cada limoeirense faz construir as melhorias nos serviços de saúde e a manter o próprio SUS, sempre atacado por interesses inconfessáveis.

O controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, no livro “Cidadania no Brasil”. Infelizmente, a grande maioria dos políticos dos poderes Executivo e Legislativos não cumpre a legislação.


>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas Municipais em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 3 de janeiro de 2022.

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