Coité do Nóia – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2021

 E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

Na arrecadação do Município Coité do Nóia, situado na Região Metropolitana do Agreste, com acesso pela rodovia AL-110. O Município ficou nacionalmente famoso quando a nova Roque Santeiro mencionou que lá moraria Sinhorzinho Malta.

Aa STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2021, a líquida arrecadação orçamentária totalizou R$44.796.869,95, sendo R$44.040.657,80, de receitas correntes, e R$756.212,15, de receitas de capital. A bruta arrecadação somou: R$47.975.257,61.

O Município tem 3 fontes de arrecadação. São elas: a do próprio Município, a do Estado e a da União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo o silenciado combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre as regiões e os municípios do Brasil.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	3.417.848,57	40.622.809,23	4.419.248,46	36.203.560,77
44.040.657,80	3.417.848,57	40.622.809,23	4.419.248,46	36.203.560,77
(100%)	(7,76%)	(92,24%)	(10,03%)	(82,21%)
de Capital	00,00	756.212,15	00,00	756.212,15
44.796.869,95	3.417.848,57	41.379.021,38	4.419.248,46	36.959.772,92
(100%)	(7,62%)	(92,38%)	(9,87%)	(82,51%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente (Município, Estado e União) federativo contribuiu com os dinheiros movimentados por Coité do Nóia, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.

Nessa divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações podem ser em determinado valor ou em percentual do que arrecadou. Os valores vêm diretamente dos tributos e de fundos contábeis formados por um conjunto de tributos, como o FPM e o Fundeb, SUS ou FNDE.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber muitas vezes, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto. Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal leva-se em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto, transformando o mesmo em uma das leis do ciclo orçamentário.

Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025.

Portanto, participar da elaboração e da votação das leis é fundamental, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população. Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas?

Por exemplo, algum parlamentar coitenense informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelo tributo municipal Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo direto, cobrado na sua conta de luz?

Em 2021, a Cosip produziu: R$544.885,62, quando, em 2020, gerou R$419.034,41.

Assustou-se?!

Divulgue e debata isso na sua comunidade e no seu Município. Pratique o controle social. Só assim, as condições de vida poderão melhorar para todos e todas nós.

AGOSTO LILÁS: COMO AVANÇAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER?

https://www.brasil247.com/blog/agosto-lilas-como-avancar-no-combate-a-violencia-contra-mulher

 AS CRIANÇAS NÃO PODEM ESPERAR, DERRUBEM O VETO À MERENDA ESCOLAR

https://www.brasil247.com/blog/as-criancas-nao-podem-esperar-derrubem-o-veto-a-merenda-escolar

 Enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue:fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião 

Data: 21-04-2021 – Atualização: em 19-08-2021

COSIP PRODUZ MUITA GRANA, AQUI, ALI E ACOLÁ

E ATÉ EM ALÉM MAR

 O altíssimo valor da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) em cada município começa a ser questionado. 

Esse tributo municipal foi criado por prefeito ou por prefeita e por parlamentares municipais da época.

Atuais parlamentares poderiam fazer alguma coisa no sentido de acabar com a mencionada Contribuição Econômica ou mesmo, em casos comprovados de necessidade de existência da mesma, reduzir o seu valor. 

Mas... “eles e elas não fazem nada”, diz alguém que votou em parlamento que não tem nenhum compromisso com os direitos da população.

A arrecadação da Cosip tem sido questionada por causa de seu alto montante.

Em São Sebastião, Município localizado na região Agreste alagoana, o comerciante “Eraldo da Pizza” está fazendo uma campanha para que o percentual da mesma seja reduzido e o seu valor fixado monetariamente, possibilitando algum planejamento de comerciantes e de famílias.

E você, leitora ou leitor, acha e faz o quê para resolver isto?

Municípios	2020	2021
Arapiraca	15.786.501,77	24.140.177,32
Carneiros	4.720,41	64.071,10
União dos Palmares	00,00 4.694.835,49	00,00 5.647.659,27
Delmiro Gouveia	2.532.618,09	3.656.313,52

Atualizadas as informações referentes a Carneiros e União dos Palmares para incluir-se os montantes de 2020. 

Percebeu como a arrecadação aumentou de um para outro ano?

A administração de União dos Palmares informa que não houve cobrança da Cosip, estando a informação contábil com arrecadação zerada.

Estranhíssimo!

A população informa que paga a conta todo mês, “se não corta”, disse uma senhora ouvida.

No entanto, constata-se montante de “outras contribuições econômicas”, em mais de R$5 milhões e R$647 mil reais.

Pode ser uma séria e relevante imprecisão contábil ou uma tentativa de esconder da população o montante arrecadado, em razão da cobrança extorsiva da Cosip e de suas justas reclamações.

Todavia, o que os vereadores e a vereadora têm a explicar, já que deveriam ser fiscais da administração municipal?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 17-04 (relembra o Massacre de Carajás) de 2022

Ouro Branco – AS ORIGENS DE SEUS DINHEIROS EM 2021

E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

Na arrecadação do Município Ouro Branco. Situado na região do Alto Sertão alagoano. Seu acesso é pela rodovia AL-130, a partir da BR-316, em Poço das Trincheiras, que é atravessada pela mencionada rodovia estadual, até a BR-423, em Ouro Branco.

O Município tem Pedra da Capelinha e Lajedo Grande com atrações turísticas e Santo Antônio como Padroeiro, sendo os respectivos festejos realizados de 1º a 13 de junho de cada ano.

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2021, a líquida arrecadação orçamentária ouro-branquense totalizou R$51.764.440,73, sendo R$49.157.021,20, de receitas correntes, e R$2.607.419,53, de receitas de capital.

A bruta arrecadação ou receita municipal somou: R$54.337.724,58, quando não consideradas as deduções havidas.

O Município tem “3 fontes” ou origens de arrecadação. São elas: a do próprio Município, a do Estado e a da União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias. Repartição tributária é quando alguns impostos têm uma parte repassada para o Município.

A divisão ou a repartição tem como objetivo combater as enormemente silenciadas desigualdades socioeconômicas, entre as regiões brasileiras e os proporcionais municípios do Brasil.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	3.291.465,99	45.865.555,21	7.902.901,55	37.962.653,66
49.157.021,20	3.291.465,99	45.865.555,21	7.902.901,55	37.962.653,66
(100%)	(6,69%)	(93,31%)	(16,07%)	(77,24%)
de Capital	00,00	2.607.419,53	00,00	2.607.419,53
51.764.440,73	3.291.465,99	48.472.974,74	7.902.901,55	40.570.073,19
(100%)	(6,36%)	(93,64%)	(15,27%)	(78,37%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto o Município, o Estado e a União contribuiu com os dinheiros movimentados por Ouro Branco, em 2021, considerando a capacidade que cada um deles tem de criar e de cobrar tributos: impostos, contribuições e taxas.

Leia também - AGOSTO LILÁS: COMO AVANÇAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER? - https://www.brasil247.com/blog/agosto-lilas-como-avancar-no-combate-a-violencia-contra-mulher

Impostos cujos montantes são compartilhados entre os chamados entes federativos.

Nessa repartição a União transfere ou compartilha dinheiros para os Estados e para os Municípios.

Já o Estado compartilha com os seus municípios.

Nas duas situações os montantes podem ser repassados em determinado valor ou em percentual do que arrecadou.

Os valores vêm diretamente dos tributos e de fundos contábeis formados por um conjunto de tributos, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é um “fundão” estadual e subdividido em 27 outros fundos estaduais individualizados, FNS (Fundo Nacional de Saúde) ou FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos. Sem perceber muitas vezes o pagamento, em razão de a cobrança desses tributos ser feita indiretamente ou embutida no preço de cada produto.

Os montantes que formam a arrecadação de cada município sinalizam se ele é “enriquecido” ou “endinheirado” ou “empobrecido” ou sem “dinheiros”, sem recursos, como dizem.

Autores dizem que o “núcleo da pujança(riqueza) municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas criadas e arrecadadas pelo próprio município, que são muito poucas: R$3.291.465,99 ou apenas 6,69%, quando somente consideradas as receitas correntes, que são as destinadas ao custeio ou à manutenção da administração municipal e da Câmara Municipal.

Ou de 6,36%, quando incluídas e consideradas também as receitas de capital, que são para investimentos, transferidas pelo Governo Federal, em 2021: R$2.607.419,53.

Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou da riqueza municipal leva-se em consideração o montante da arrecadação total, que é o valor utilizado pela própria administração municipal e também pela câmara municipal, considerando-se os repasses mensais do duodécimo.

Este “total” é sempre dito como se fossem “recursos próprios”, nas placas e nas propagandas de prefeitos, com o objetivo de se passarem com bons gestores. Apenas não dizem e não divulgam os valores, praticando uma gestão intransparente, bem ao contrário das determinações das leis de transparência.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração municipal, quando elabora o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto, transformando o mesmo em uma das leis do ciclo orçamentário. 

Autores consideram a LOA a lei mais importante do Município, pois é por ela que Executivo, prefeito, e Legislativo, câmara municipal, destinam determinados dinheiros para determinadas despesas ou investimentos.

Gastos ou investimentos que, muitas vezes, não representam os interesses da respectiva população. 

Daí a importância de a população exigir da gestão municipal e da Câmara Municipal o orçamento participativo e as audiências públicas, quando da elaboração das leis orçamentárias.    

São leis anuais a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e para cada 4 anos, a do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2022, cada município irá aprovar essas 2 leis orçamentárias, a LDO e a LOA para 2023.

O PPA para o período de 2022 a 2025 foi aprovado em 2021.

Portanto, participar da elaboração e da votação (que são 2 importantes aspectos do controle social) das leis municipais é fundamental, pois saber como se faz e qual o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população.

Quais políticas públicas são mais prioritárias?

Quais as ações da administração municipal precisam receber mais dinheiro?

O que é feito com os dinheiros municipais pela Prefeitura e pela Câmara Municipal?

Você já analisou alguma prestação de contas municipal ou da própria câmara?

Algum parlamentar ouro-branquense já informou à sofrida e empobrecida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelo tributo municipal chamado Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um caro e claro tributo municipal direto, cobrado na sua conta de luz?

Em 2021, a Cosip teria produzido apenas R$197.685,06. Pode-se se acreditar nisso? Mas, em 2020, a arrecadação dela foi de R$00,00. 

Para efetiva resposta só quando alguém tiver acesso à prestação de contas municipal e a da Câmara Municipal.

Será que a população ouro-branquense não paga a Cosip?! Se as famílias pagam a contribuição de iluminação, aonde foi parar o dinheiro?

Assustou-se?!

Divulgue e debata isso na sua comunidade e no seu Município. Pratique o controle social.

Só assim, as condições de vida poderão melhorar para todos e todas nós.

Leia ainda - AS CRIANÇAS NÃO PODEM ESPERAR, DERRUBEM O VETO À MERENDA ESCOLAR - https://www.brasil247.com/blog/as-criancas-nao-podem-esperar-derrubem-o-veto-a-merenda-escolar

Enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias.

Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um Município melhor para todos, todas e todes nós.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue:fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião, cumprindo o seu dever.
Data: 21-04-2022

Carneiros - ORIGENS DOS DINHEIROS DE 2021-1

 E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO

A origem da ARRECADAÇÃO do Município Carneiros é de bastante dinheiros. Dinheiros ou recursos que não são informando à população, pois aquela Prefeitura e a Presidência da Câmara Municipal não cumprem a própria LOM (Lei Orgânica Municipal) ou “Constituição Municipal”.

O Município Carneiros está localizado na região alagoana do Alto Sertão, com acesso pelas rodovias estaduais AL-220, praticamente a partir da cidade São José da Tapera, e AL-497. Nesta, saindo da AL-220, por cerca de 13 quilômetros, chega-se à cidade Carneiros.

Nessa secura, o Município tem cerca de 10 mil habitantes, segundo o IBGE e limita-se com os municípios São José da Tapera, Olho d’Água das Flores, Senador Rui Palmeira e Santana do Ipanema.

Em 2021, a composição da arrecadação municipal foi a abaixo informada. Mas o montante da arrecadação – ou dos dinheiros - não é debatido pela população e por lideranças dos diversos segmentos sociais. Com essas improbidades, administrativas e legislativas, os dois poderes municipais constroem o empobrecimento da população carneirense.

Todavia, a própria população também tem pecados. “Não está nem aí!”. Entidades da sociedade civil também silenciam e prejudicam o quadro de filiadas e de filiados.

Os tributos brasileiros são criados e cobrados pela União, por cada Estado, Distrito Federal e por cada Município. E partes desses tributos são repartidos entre os “entes federados”. Leia quanto Carneiros arrecadou - renda própria - e quanto recebeu do Estado e da União. Quais foram as origens dos dinheiros carneirenses, em 2021:

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	3.112.152,31	40.893.861,81	7.321.738,14	33.572.123,67
44.006.014,12	3.112.152,31	40.893.861,81	7.321.738,14	33.572.123,67
(100%)	(7,07%)	(92,93%)	(16,64%)	(76,29%)
de Capital	00,00	499.961,00	00,00	499.961,00
44.505.975,12	3.112.152,31	41.393.822,81	7.321.738,14	34.072.084,67
(100%)	(6,99%)	(93,01%)	(16,45%)	(76,56%)

“O que será (ou o que teria sido) ‘melhor’ fazer com esse dinheiro?”, a própria população e lideranças costumam não responder, na grande maioria das vezes. É o déficite de cidadania; a “subcidadania da população”. O não “exercício da cidadania ativa”. Essas omissões político-fiscal-administrativa-legislativas de muita gente reinam e permitem que o sofrimento do empobrecido povo e os descasos, administrativo e legislativo, para com a população continuem. 

 

 De início, alerta-se que esse texto é semelhante a diversos outros municípios, com exceções de valores e de nomes etc..

Leia em https://fcopal.blogspot.com/2010/12/mocao-de-apoio-luiz-tenorio-oliveira-de.html - “MOÇÃO DE APOIO A LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA”

De logo, alerta-se que os diversos e muitos dinheiros municipais, inclusive o do FPM, têm sempre aumentado e não diminuído, como dizem por aí, sem se citar valores ou apresentar a documentação.

Todo cuidado é muito pouco, pois não só parte da mídia grande, mas inclusive lideranças de diversos segmentos sociais, repetem e reforçam esse mentiroso discurso de alguns, inconsequentemente.

Recomenda-se a leitura do texto de Mozart Luna, famoso jornalista: “FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO”, na internete em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html

Voltando aos dinheiros carneirenses, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2021, a arrecadação orçamentária total, como você acabou de lê na tabela supra, foi de R$44.505.975,12 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e doze centavos). Que grana!

Alguém sabe informar o que foi feito ou deixado de fazer com esse montante? Cadê a prestação de contas, que a administração e a Câmara têm que divulgar?

R$44.006.014,12 são de receitas correntes. Os dinheiros destinados ao custeio ou à manutenção da administração municipal e a da Câmara Municipal. Como foram gastados?

A receita de capital, as para investimentos ou aumento do patrimônio municipal somou: R$499.961,00. Este montante veio só da União. Município e Estado nada destinaram para investimentos ou aumento patrimonial municipal. Estas duas modalidades de receitas: corrente ou de capital, compõem a chamada classificação econômica das receitas municipais. Quais investimentos foram feitos?

Cada município tem, 3 fontes de arrecadação. São elas: o próprio Município, o Estado e a União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e os próprios municípios.

Infelizmente, esse ideário constitucional quase não é efetivado, em razão de repetidas más administrações e péssimas atuações legislativas, e também em virtude das ações ou das omissões de cada um ou uma de nós. E do velho costume de atribuirmos tudo a “eles”, esquecendo as nossas atitudes.

Sempre se diz ou se ouve que a ruim situação é por culpa dos políticos. Masx cientes das nossas ações na hora de votar. Para não assumir a irresponsabilidade, mentirosamente, preferimos dizer que esquecemos em quem votamos. Todavia, lembramos de aspectos pequeninos e distantes do nosso cotidiano. Verdadeiramente, imagine se em condições normais alguém pode esquecer em que votou?

Mas... 

O estranho discurso é repetido até por lideranças de segmentos sociais e por parte da mídia grande e também da alternativa imprensa. Assim, reforçam a verdadeira, sim, má-fé.  

Com essa pura e sabida mentira ou “esquecer”, deixa-se de lado a responsabilidade individual própria ou até mesmo coletiva. Algo péssimo para todos, todas e todes nós. E, aparentemente, nada ou muito pouco, muda para melhor.

Em valores e em percentuais o leitor ou a leitora pode perceber, na tabela acima, quanto o Estado (governo estadual) e a União (governo nacional) contribuíram ou transferiram para os dinheiros arrecadados por Carneiros de receitas correntes e de capital.

 

As transferência constitucionais e-ou legais, decorrem da capacidade que cada um dos entes federativos tem de criar e de cobrar tributos, que depois devem ser compartilhados, com os demais entes federativos, em cumprimento a legislação e no combate às desigualdades sociais.

Na divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para os municípios. Já o Estado transfere para cada um dos 102 municípios alagoanos. 

Nas duas situações as quantias podem ser transferidas por determinado, fixo, valor ou por quantia equivalente a um determinado percentual do montante que arrecadou.

Na matéria “Carneiros - ORIGENS DOS DINHEIROS DE 2021-2”, que brevemente será publicada e divulgada por este Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), falaremos sobre impostos, taxas, contribuições e fundos, nacionais, estaduais, distrital e municipais.

Leia ainda: FARMACOVIGILÂNCIA O QUE É E O QUE FAZ – A POLI BEM EXPLICA

http://onguedeolho.blogspot.com/2021/05/farmacovigilancia-o-que-e-e-o-que-faz.html

Por fim, será que o empobrecimento e a penúria do povo são somente por causa das corrupções administrativa, legislativa ou eleitoral e até intelectual “deles”, políticos ou políticas?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04 (Feriado de Tiradentes) de 2022