Coité do Nóia – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2021

 E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

Na arrecadação do Município Coité do Nóia, situado na Região Metropolitana do Agreste, com acesso pela rodovia AL-110. O Município ficou nacionalmente famoso quando a nova Roque Santeiro mencionou que lá moraria Sinhorzinho Malta.

Aa STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2021, a líquida arrecadação orçamentária totalizou R$44.796.869,95, sendo R$44.040.657,80, de receitas correntes, e R$756.212,15, de receitas de capital. A bruta arrecadação somou: R$47.975.257,61.

O Município tem 3 fontes de arrecadação. São elas: a do próprio Município, a do Estado e a da União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo o silenciado combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre as regiões e os municípios do Brasil.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	3.417.848,57	40.622.809,23	4.419.248,46	36.203.560,77
44.040.657,80	3.417.848,57	40.622.809,23	4.419.248,46	36.203.560,77
(100%)	(7,76%)	(92,24%)	(10,03%)	(82,21%)
de Capital	00,00	756.212,15	00,00	756.212,15
44.796.869,95	3.417.848,57	41.379.021,38	4.419.248,46	36.959.772,92
(100%)	(7,62%)	(92,38%)	(9,87%)	(82,51%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente (Município, Estado e União) federativo contribuiu com os dinheiros movimentados por Coité do Nóia, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.

Nessa divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações podem ser em determinado valor ou em percentual do que arrecadou. Os valores vêm diretamente dos tributos e de fundos contábeis formados por um conjunto de tributos, como o FPM e o Fundeb, SUS ou FNDE.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber muitas vezes, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto. Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal leva-se em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto, transformando o mesmo em uma das leis do ciclo orçamentário.

Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025.

Portanto, participar da elaboração e da votação das leis é fundamental, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população. Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas?

Por exemplo, algum parlamentar coitenense informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelo tributo municipal Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo direto, cobrado na sua conta de luz?

Em 2021, a Cosip produziu: R$544.885,62, quando, em 2020, gerou R$419.034,41.

Assustou-se?!

Divulgue e debata isso na sua comunidade e no seu Município. Pratique o controle social. Só assim, as condições de vida poderão melhorar para todos e todas nós.

AGOSTO LILÁS: COMO AVANÇAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER?

https://www.brasil247.com/blog/agosto-lilas-como-avancar-no-combate-a-violencia-contra-mulher

 AS CRIANÇAS NÃO PODEM ESPERAR, DERRUBEM O VETO À MERENDA ESCOLAR

https://www.brasil247.com/blog/as-criancas-nao-podem-esperar-derrubem-o-veto-a-merenda-escolar

 Enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue:fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião 

Data: 21-04-2021 – Atualização: em 19-08-2021