COSIP – POR QUE SEU ALTO VALOR, SUA ARRECADAÇÃO NÃO APARECER EM UNS MUNICÍPIOS E TAMANHAS 'INCONSISTÊNCIAS' NA DCA?

 ERRO CONTÁBIL?

Ou ação para desinformar a população?

Em continuação à matéria: “COSIP PRODUZ MUITA GRANA, AQUI, ALI E ACOLÁ - E ATÉ EM ALÉM MAR”, que foi publicada neste blogue em - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-produz-muita-grana-aqui-ali-e.html. Nesse endereço, o mencionado conteúdo pode ser lido e ser impresso.

Nesta matéria, vamos informar a arrecadação ou a receita municipal, oriunda da Cosip, que é um tributo municipal, criado e cobrado por prefeitos ou por prefeitas e por vereadores e por vereadoras, em diversos município, alagoanos e de outros estados.

Leia os valores arrecadados em cada município  

Municípios	2020	2021
São João do Rio do Peixe (*)	1.114.157,20	1.370.162,79
Coité do Nóia	419.034,41	544.885,62
Olho d’Água do Casado	?	162.618,00
Arapiraca	15.786.501,77	24.140.177,32
Conceição do Mato Dentro (*)	1.404.871,81	1.580.016,51
Coruripe	970.718,03	4.287.155,2
Carneiros	4.720,41	64.071,10
União dos Palmares	? 4.694.835,49	? 5.647.659,27
Delmiro Gouveia	2.532.618,09	3.656.313,52
Limoeiro de Anadia	00,00	1.028.345,97
São Jose da Laje	1.861.227,93	2.015.508,38
Teolândia (*)	?	152.283,21
Pariconha	?	834.561,05
Girau do Ponciano	? ?	? 94.755,38
Barra de São Miguel	685.786,88	2.251.560,43
Água Branca	?	1.252.074,34
Taquarana	8.642,09	1.088.102,48
Colônia Leopoldina	656.249,15	?
Pão de Açúcar	00,00	149.668,30
São Luiz do Anauá (*)	?	?
Jacuípe	?	?
Maravilha	00,00	209.301,69
Rio Tinto (*)	845.960,54	985.380,53

 E não é só isso.

Os altos montantes da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), em cada município, chamam a atenção da população. Mas também as discrepâncias de valores ou mesmo a ausência deles. 

Em quase todos os municípios brasileiros o tributo municipal Cosip é pago pelo povo, como em Rio Tinto(*) e em São João do Rio do Peixe(*), ambos em Paraíba, e em Conceição do Mato Dentro(*), no Minas Gerais, e em São Luiz do Anauá(*), em Roraima, cujo montantes arrecadados não são informados à população, e no Teolândia (*), no Bahia, sendo que os dois prefeitos daqueles, e a prefeita deste, e as três câmaras municipais, estão no meio de fortes debates, em razão do malbaratamento com altíssimos gastos de shows musicais, que o jornalista Eduardo Guimarães tem chamado de “sertanojo” e de “despolitizador” das juventudes.

Interessante: muita gente acha que o valor do tributo municipal Cosip é cobrado pela empresa fornecedora de energia elétrica, seja uma empresa pública seja privatizada. Porém, a mencionada cobrança e feita pelas gestões e câmaras municipais, usando como instrumento de arrecadação a “conta de luz”. O objetivo da cobrança na “conta de luz” é evitar o não pagamento ou mesmo a sonegação do referido tributo.

Também estranho é fato de o valor da arrecadação da Cosip não aparecer ou “não ser classificado” contabilmente na DCA (Declaração de Contas Anuais), apesar de ser mensalmente cobrada por cada administração e por cada câmara.

Outro questionável fato é a grande diferença de arrecadação entre um ano e outro em determinados municípios. A tabela acima demonstra estas estranhas situações.

Objetivamente, este Foccopa não conseguiu respostas para os dois fatos. Mas eles podem vir de relevante erro contábil ou de uma sutil intenção de desinformar a população.

A desinformação evita as fortes reclamações que surgem em praticamente todos os municípios, em virtude da cobrança extorsiva da Cosip. E também pelo o mal serviço de iluminação pública prestado pelo município.

As ditas “inconsistências” são claras. E o porquê delas só aparecerá se e quando a população, que paga o alto valor da Cosip, cobrar respostas dos 2 poderes municipais, prefeitura e câmara.

De início, as reais respostas podem vir do respectivo contador ou do controlador interno ou mesmos de cada prefeito ou prefeita. Além de vereadores e de vereadoras, que têm o importantíssimo dever de fiscalizarem os gastos municipais.

As respostas também poderão vir do TCE (Tribunal de Contas Estadual) ou do MPC (Ministério Público de Contas), quando da elaboração do parecer: ministerial, no caso do MPC, e prévio, no caso do TCE.

Leia também: “Arapiraca - DINHEIROS DA SEGURIDADE SOCIAL” - https://fcopal.blogspot.com/2022/06/arapiraca-dinheiros-da-seguridade-social.html

 

Bem... Afinal, como está a seguridade social em seu município?

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa e Conselheiro Popular de Controle Social, em São Sebastião, Alagoas.
Datas: 13-03 de 2022; atualização: 27-05-2022