R$14.348.754,72!
1 - Infelizmente, este alto montante não fez as cerca de 80 casas de taipa serem transformadas em moradias dignas, lá no escondido povoado Riachão, localizado na degradada foz dos rios Salgado e Traipu, constatou a expedição de Caatingueiras e de Caatingueiros, que naquela bicentenária comunidade esteve recentemente, em 19 de janeiro passado. 2 - Se somente somados 2 montantes, o do royalty, R$14.279.489,62, (quatorze milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e
oitenta e nove reais, e sessenta e dois centavos), e o do FPM, R$37.732.174,24 (trinta e sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e setenta e quatro reais, e vinte e quatro centavos) vieram do Governo Nacional R$ 52.011.663,86.
3 - Se a milhões vindos da União, somarmos 2 montantes que vieram do Governo Estadual, sendo o dos royalties, R$69.265,10 (sessenta e nove mil, duzentos e sessão e cinco reais, e dez centavos) e o do ICMS, R$15.035.062,60 (quinze milhões, trinta e cinco mil, sessenta e dois reais, e sessenta centavos) para políticas públicas habitacionais sobram dinheiros.
4 – Se somadas as partes dos dinheiros, federal e estadual, tem-se R$67.115.991,56 (sessenta e sete milhões, cento e quinze mil, novecentos e noventa e um reais, e cinquenta e seis centavos) para a construção de casas e de outras ações administrativas.
5 - Isto afora outros muitos dinheiros aprovados no importe de R$231.045.687,27 (duzentos e trinta e um milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais, e vinte e sete centavos), consoante Orçamento Municipal de 2024.
6 - Aliás, no Orçamento Municipal de 2024 foram aprovados R$34.613.000,00 (trinta e quatro milhões e seiscentos e treze mil reais) para a política municipal habitacional.
6.1 - Por conseguinte, para dar dignidade as empobrecidas 80 famílias ou casas não foram construídas por quê?
7 - Quanto à utilização desses milhões, a administração municipal ainda não publicou e nem publicizou a prestação de contas de 2024
8 - Mas aonde a dinheirama para as cerca de 80 casas foi parar?
9 - Talvez, a Comissão de Caatingueiras e de Caatingueiros que esteve em Riachão consiga obter a resposta, que está com o Prefeito, com o Controle Interno e com as vereadoras e os vereadores.
10 - O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Alagoas também poderão dar alguma resposta, eis que cabe a esses órgãos de controle externo a fiscalização.
11 - Quanto dinheiro para habitação há em 2025 não se sabe, pois o incompleto e o desatualização Portal Municipal não dá essa importante informação?
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
Contatos – Imeio: fcopal2006@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Orçamento Municipal de 2024 (Lei Municipal Ordinária nº544-2023)
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