MONTANTES
Em várias matérias anteriores falamos sobre dinheiros de royalties, como os montantes recentemente publicados no Blogue desta Foccomal em https://fcopal.blogspot.com/2025/10/royalties-4erma-2atvidade.html, onde a matéria poderá ser lida e impressa.
Neste texto falaremos novamente sobre os montantes
do Fundeb
(Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação), que também, como os royalties,
não é uma espécie de tributo.
Mas um instrumento
jurídico-contábil, que tem por finalidade combater as desigualdades quanto aos
salários de servidores e de servidoras do sistema ensinacional, com base no artigo
3º da Constituição Nacional de 5-10-1988, por conseguinte, já há 37 anos.
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Município
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Até 30-9-2025
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Total-2024
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Arapiraca
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253.529.059,09
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250.233.244,45
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São
Sebastião
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60.244.074,84
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67.032.258,73
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Igaci
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40.211.634,34
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40.574.139,15
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Craíbas
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66.759.782,12
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67.586.503,38
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Itapiúna
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23.436.455,91
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26.717.232,24
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Feira
Grande
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48.226.656,01
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*36.134.855,94
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Coité
do Nóia
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23.329.970,71
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24.600.635,58
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Fortaleza
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1.635.244.607,94
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1.944.922.780,36
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O Fundeb são dinheiros para manutenção do sistema ensinacional, juntamente com outros dinheiros que seriam o do FNDE e o de possíveis convênios. Os 2 serão posteriormente informados.
*Cada município tem que prestar contas anualmente. São contas gerais da administração municipal e contas específicas de determinados programas. No caso programas educacionais.
Nessa dimensão da transparência administrativa e de cada prestação de contas, geral ou específica, como
já é falado há tempos (https://fcopal.blogspot.com/2025/07/feira-grande-18com5atividade-e.html). Assim, 3 municípios desse Agreste têm sido
observados em razão das irregularidades administrativas que cometem continuamente: Olho d’Água Grande, Campo
Grande e Feira Grande.
Nessa data, 29-10-2025, observando-se apenas
aspectos formais das obrigações, percebe-se que Feira Grande é o pior dos 3, vez que mesmo a DCA
(Declaração de Contas Anual) de 2024 ainda não foi entregue ao siconfi.
O que era
para ser feito até 30-04-2025, algo também já falado anteriormente, inclusive deixando aquele Município fora das informações contábeis nacionais, juntando-se a umas outras poucas irregulares administrações municipais (https://fcopal.blogspot.com/2025/09/pendencias-contabeis-continuam.html). A população então fica muito prejudicada e desinformada.
Assim, este Foccomal informa o parcial montante do Fundeb repassado pela União ou governo federal, até 30-09-2025, e o total de *2023. Pois o montante de 2024,
ainda não foi informado pela aquela administração municipal, que acaba recebendo bastante críticas. Porém, considerando municípios
de população bem semelhante, o Fundeb de 2024 deverá um pouco ser mais de R$47 milhões.
Mas... E a fiscalização? O controle social popular? O Controle Interno dali?
Quem seriam as pessoas integrantes do
Conselho Municipal do Fundeb do Município Feira Grande? Produziram o respectivo
relatório? A omissão, por quê? Cadê a Câmara Municipal que tão caro custa à empobrecida população?
Portanto, as responsabilidades não são só daquele prefeito.
Eis uma das conversas havidas na 2ªAtividade desse 4ºErma (Estudos sobre a Região Metropolitana do
Agreste) e outros municípios, que aconteceu em 25 desse Outubro Rosa, Dia da
Democracia e Dia
Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, na Uneal, em
Arapiraca, e na qual estiveram presentes de 8 municípios, sendo 6 de Alagoas e 2 do Ceará.
Por fim, como e qual avaliação você faz
desses montantes do Fudeb?
LEIA
TAMBÉM - FAZEDORAS E FAZEDORES DE
CULTURA SE ORGANIZEM NO SEU MUNICÍPIO, pois os dinheiros do Ciclo² da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) chegarão em breve em cada uma das 102 administrações municipais - https://onguedeolho.blogspot.com/2025/06/fazedoras-e-fazedores-de-cultura.html
No próximo texto: Falaremos sobre Os dinheiros do FPM e do ITR.
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Redação: Paulo Bomfim
