Piaçabuçu2014–CATEGORIAS ECONÔMICAS DAS RECEITAS MUNICIPAIS PARA 2015 E RESPECTIVOS MONTANTES, SEGUNDO O pLOA–2ºtexto

Este 2ºtexto dará continuidade ao anterior  1ºtexto, publicado no blogue deste Foccopa, em http://fcopal.blogspot.com.br/2014/11/piacabucu2014-iniciais-aspectos-e.html e que abordou o tema: "Iniciais aspectos e irregularidades do pLOA para 2015, segundo ele mesmo". No endereço retroinformado, você lerá a mencionada matéria.

Neste 2ºtexto se analisará a arrecadação municipal para o exercício de 2015, por categorias econômicas das receitas (receitas correntes e receitas de capital), bem como os seus respectivos montantes, segundo informações existentes no projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) ou Orçamento Municipal (OM) de Piaçabuçu para 2015.

A tabela1 informa quais são os montantes iniciais, os resultantes do crédito adicional, se aprovado o percentual pedido pelo Prefeito, e os montantes finais. Se você fosse o prefeito ou algum(a) vereador(a) de Piaçabuçu faria o quê com os R$77.669.448,16 ou só mesmo com os mais de R$48 milhões iniciais?

 

        Tabela1 – Categorias Econômicas das Receitas de Piaçabuçu para 2015

Categoria Econômica		Montante inicial	Crédito adicional de 60%	Montante final
das Receitas	Corrente	32.678.559,28	19.607.135,57		52.285.694,85
	De capital	15.864.845,82	9.518.907,49		25.383.753,31
Total das receitas		48.543.405,10	29.126.043,06		77.669.448,16

        Fonte: pLOA-2015 - em tramitação na Câmara Municipal

 

A cópia do pLOA foi fornecida a este Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa) pelo gabinete do vereador Gefson Monteiro (PT), que já convocou um debate inicial sobre o mesmo. O 1º debate envolveu lideranças de diversos segmentos sociais, tendo este Foccopa participado do mesmo, que aconteceu em 8-11-2014, à tarde-noite, na Câmara Municipal (CM) daquele Município.

Outros debates e novas discussões irão acontecer.

Também ficou decidido que a sociedade pedirá à Presidência da CM a devolução do pLOA ao Prefeito, em razão da não realização das audiências públicas pela Prefeitura, quando da realização do diagnóstico e da elaboração do projeto. Até porque essa grave irregularidade proíbe à CM de aprovar o pLOA. Como foi formatada pelo Executivo também não atende aos interesses e às necessidades da população.   

É muito importante cada piaçabuçuense conhecer o pLOA e participar de todo o procedimento de produção dele mesmo e do próprio OM, em que o projeto poderá resultar. A participação popular deve ocorrer desde o diagnóstico municipal, passando pela apreciação do mesmo pela CM - que poderá aprová-lo integralmente, fazer as modificações que entender necessárias ou mesmo rejeitá-lo, por ele não representar e não amparar os interesses e as necessidades da população - até a sanção ou veto do autógrafo pelo Prefeito, com a promulgação e publicação da já lei, se for o caso, e mesmo o acompanhamento da apreciação do veto pela CM, com a "derrubada" ou não do veto pelo parlamento municipal .

O OM - resultante do pLOA - é a lei mais importante em cada município, pois é por dela que os dinheiros municipais são divididos, realmente beneficiando ou prejudicando alguém ou mesmo inalterando situação alguma. As elites e instituições do País sabem dessa importância fundamental de cada orçamento público. É por isso que elas escondem - ou silenciam - o projeto da sociedade e até mesmo brigam entre si para determinado segmento ficar com mais dinheiro ou "orçamento", como recentemente aconteceu com o Poder Judiciário Nacional.

Os dinheiros municipais ou receitas são inicialmente divididos por categoria econômica. Essa divisão econômica dos dinheiros tem como pressuposto teórico identificar para que e como cada categoria deles servirá à administração. As receitas correntes servirão para a manutenção das atividades administrativas; em todas e quaisquer administrações elas não aumentam o respectivo patrimônio e portanto são "apenas" gastos e não investimentos. São também os maiores montantes. As receitas de capital servirão as ações administrativas. Elas aumentam o patrimônio. São portanto investimentos. São montantes menores. Os investimentos, quase sempre, são desprezados pelas administrações.

Atualmente, a compreensão do que seriam despesas ou investimentos assumiu uma interpretação político-jurídico-contábil relativa. Aumentar ou manter o patrimônio, então, seria mesmo o quê? Considerando-se as reais ações de planejamento político-administrativo-legislativo municipal, o que seriam atividades e ações municipais etc.?

O pLOA de Piaçabuçu para 2015 informa o valor original de cada categoria de receitas, bem como a possibilidade de cada uma delas ter um grande aumento, observando-se os já pedidos créditos adicionais de 60% dos valores originais. Se esse percentual for aprovado pela CM, os vereadores e as vereadoras não decidirão nada mais nas questões orçamentárias no ano que vem e não precisão mais ser consultados pela Prefeitura, pois teriam aprovado "cheques" para a administração preencher como quiser durante todo o ano.

No entanto, a aprovação desse alto percentual de suplementação não é por acaso. O Prefeito gosta porque não dependeria mais da CM. Mas a CM também gosta porque principalmente em situações de dificuldades os vereadores passam a dizer que a responsabilidade seria só do Prefeito. Os parlamentares estariam de mãos lavadas, então! Um ledo engano, pois todos são responsáveis, até porque aprovaram algo que, claramente, sabem que não irá acontecer. A economia piaçabuçuense, a brasileira e menos ainda a mundial não crescerá 60% em 2015. O fato revela, no mínimo, falta de planejamento municipal.

Bem... Na tabela1, acima, você pôde lê qual o montante original, o valor da suplementação e o montante final de cada categoria da receita municipal.

Então, disto tudo o quê?

Para este Foccopa, a ação do vereador em convocar a sociedade para debater o projeto de lei orçamentária é bastante elogiável. Essa pratica deveria ser a de todos os parlamentares, em qualquer município.

As informações e os estudos sobre o pLOA-2015 continuarão no 3ºtexto, que será publicado na sequência deste, permitindo a você verificar alguns outros aspectos do referido projeto de lei municipal.

> Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com

Redação: José Paulo do Bomfim – Conselheiro de Controle Social em São Sebastião, e integrante do Foccopa.

Data: 11-11-2014

Piaçabuçu2014– INICIAIS ASPECTOS E IRREGULARIDADES DO PLOA PARA 2015, SEGUNDO ELE MESMO–1ºtexto

O projeto da Lei Orçamentária Anual de Piaçabuçu para 2015 contem diversas irregularidades.

PãoDeAçúcar2014-DINHEIROS NÃO DIMINUÍRAM NÃO SENHOR, COMO DIZEM A AMA E DETERMINADOS PREFEITOS

Relembrando - Essa estória de que o FPM diminuiu começou a ser contada por alguns prefeitos e prefeitas há mais ou menos 12 anos, ainda sem contar, aparentemente, com a participação da Associação dos Municípios Alagoanos.

Há cerca de 12 anos, como facilitador do “Curso de Cidadania”, viajava pelas regiões do Alto e do Médio Sertão, e trabalhava - e trabalho - em Santana do Ipanema, quando ouvia a rádio Milênio, em Santana do Ipanema, que transmitia uma entrevista no programa “Liberdade de Expressão”, em que algumas administrações de municípios sertanejos começam a espalhar que os mesmos estavam “quebrados”. Também naquela época, apesar de já obrigados, não mostravam a prestação de contas.  

Naquela época, a então Prefeita de Olho d’Água das Flores (Ester Damasceno, que é também a atual) e o então Prefeito de Poço das Trincheiras (Gildo Rodrigues, que também é o atual) disseram que o respectivo FPM (Fundo de Participação do Município) não havia diminuído. E, como já consignado em outros textos, até haviam aumentado. A prefeita Ester disse: “o dinheiro até aumentou. Pouco, mas aumentou, apesar de não dá para pagar as despesas” e o Prefeito Gildo, respondendo a objetiva pergunta do radialista Flávio Henrique, sobre se o dinheiro tinha aumentado ou diminuído, também respondeu “aumentou!”.

Também naquela época, a Ongue de Olho em São Sebastião, que continua a fazer o acompanhamento dos recursos daquele Município da região Agreste, divulgou texto em que negava a diminuição do FPM naquele Município e que a mesma coisa acontecia com os demais. Em nenhum município havia redução, quando comparados os exercícios, atual e anterior. Então, já indagava: “[...] por que cada prefeito não mostra a prestação de contas?”. Com o acesso à prestação de contas, a população de cada município poderia verificar quanto dinheiro era ou é arrecadado e como ele era ou é gastado.

Posteriormente, quando da gestão de Luciano Barbosa, ex-prefeito de Arapiraca e atualmente eleito vice-governador, a Ama passou a fazer parte da estória. Gastava dinheiro público para distorcer a verdade dos fatos e desinformar a população. E essa ilegal e ilegítima participação da Ama na estória continuou e continua. Se os ministérios públicos, como algumas promotorias de justiça fazem, e o Tribunal de Contas Estadual agissem, os ex e os atuais gestores da Ama já haveriam sido punidos, por uso ilegal e ilegítimo de recursos públicos de “falidos” municípios para propagandear inverdades e não ações e atitudes de real interesse público.

Bem... De lá para cá, praticamente virou unanimidade e tornou-se comum a prática de possível crime contra a administração pública ou, no mínimo, crime de responsabilidade. E por que não claro ato de improbidade administrativa?

Mas..

Partindo-se para o objetivo deste texto, autopergunta-se: “O FPM diminuiu ou não?”, responde: Não! O FPM não diminuiu em nenhum município, quando comparado os mesmos períodos de 2013 e de 2014, conforme informado por gestores na matéria: “Com redução no repasse do FPM, prefeitos alagoanos são obrigados a demitir funcionários e cortar salários”, publicada no portal CadaMinuto, em http://cadaminuto.com.br/noticia/258668/2014/11/01/com-reducao-no-repasse-do-fpm-prefeitos-alagoanos-sao-obrigados-a-demitir-funcionarios-e-cortar-salarios, este Foccopa, dá seguimento a textos anteriores, em especial ao mais recente: “Viçosa2014-DINHEIROS DE VIÇOSA NÃO DIMINUÍRAM E A CAUSA DO DESCALABRO É MÁ GESTÃO MESMO, HÁ MUITO DENUNCIADA”, que tem o subtítulo: “É MENTIRA! DINHEIROS DE VIÇOSA NÃO DIMINUÍRAM”, publicado no blogue deste Foccopa em http://fcopal.blogspot.com.br/2014/10/vicosa2014-dinheiros-de-vicosa-nao.html, e também divulgado no feicebuque,. Passa, então, a fazer algumas comparações da variação do dinheiro do FPM e dos totais de alguns outros dinheiros dos municípios mencionados na reportagem, nos períodos de janeiro a setembro de 2013 e de 2014, publicados no portal da Secretaria do Tesouro Nacional, em . http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp?UF=AL&ANO=%&MES=%&UNDOS=TODOS&ORMATO=TELA, conforme tabela1, abaixo:

Tabela1–Total de alguns dinheiros repassados só pela STN, no período de janeiro a setembro de 2013 e de 2014; nos montantes abaixo faltam todos os demais dinheiros arrecadados por cada município.

Municípios	Montante dos dinheiros de janeiro a setembro de 2013 e de 2014		Montante só do FPM de janeiro a setembro de 2013 e de 2014
	2013	2014	2013	2014
Igaci	18.263.395,77	20.723.465,52	9.231.078,57	9.782.735,38
Arapiraca	106.130.244,53	118.316.831,24	46.824.465,43	50.215.763,30
Pão de Açúcar	18.250.072,20	22.734.113,18	8.882.403,53	9.782.735,38
Viçosa	18.869.833,17	21.028.286,01	9.152.271,91	9.782.735,38
Maceió	317.295.369,54	353.926.704,63	217.507.603,31	242.667.263,83
São Sebastião	24.921.791,06	28.826.831,74	10.504.310,63	11.180.269,02

Além desses valores de janeiro a setembro, na tabela2 abaixo, você pode ler e comparar também quanto foi  repassado pela STN, apenas no mês de outubro de 2013 e de 2014, conforme publicado pelo Banco do Brasil S. A., em https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx?cid=828.

Tabela2–Valor do FPM e do montante repassado só pela STN, apenas no mês de outubro de 2013 e de 2014, para você comparar e não se deixar ludibriar.

Municípios	Total dos dinheiros de outubro de 2013 e de 2014		Só o FPM de outubro de 2013 e de 2014, já feitas as deduções das dívidas
	2013	2014	2013	2014
Igaci	2.008.339,91	2.108.130,74	1.027.644,68	1.068.826,08
Arapiraca	11.721.383,01	12.003.591,82	5.282.555,44	5.486.391,60
Pão de Açúcar	2.127.345,42	2.454.473,75	880.838,29	1.068.826,08
Viçosa	2.230.726,89	2.297.341,06	1.027.644,68	1.068.826,08
Maceió	36.788.929,93	39.564.658,78	24.292.526,73	26.512.942,68
São Sebastião	2.886.638,45	3.062.048,01	1.174.451,03	1.221.515,51

Enfatiza-se, como exemplo, dois municípios. Um da região Agreste, São Sebastião, e outro da região do Médio Sertão, Pão de Açúcar. Em São Sebastião, sede deste Foccopa, em outubro de 2014, apenas o total de repasses feitos pela STN no Banco do Brasil foi de R$3.062.048,01. Neste total, só o FPM foi de R$1.221.515,51, mesmo após sofrer as consequências dos descasos administrativos, que resultaram no desconto das parcelas de dívidas, previdenciária, FGTS e Pasep, no importe de R$48.902,05, que não foram pagas pela administração nas época próprias. Se não tivesse sofrido o desconto, em outubro só o FPM somaria R$1.270.417,56.

Moral da história: Não só o FPM aumentou, mesmos após sofrer maior desconto, mas também aumentou o conjunto dos repasses, quando comparados com o mesmo período de 2013, como tu podes ler abaixo.

Em outubro de 2013, o total de repasses R$2.886.638,45. Neste total, só o FPM foi de R$1.174.451,03. Mesmo após os descontos das parcelas das dívidas previdenciária, Pasep e FGTS, no importe de R$28.175,93. Sem as dívidas, o FPM seria de R$1.202.626,96.

Em todos os municípios alagoanos o panorama é o mesmo, especialmente em Pão de Açúcar, município administrado pelo Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), Jorge Dantas, professor da Ufal. Analisando os valores você pode refletir sobre a situação abaixo descrita e se perguntar sobre o porquê da Ama usar dinheiro público para distorcer a verdade e enganar a população.

Porém não sabemos se os ministérios públicos e o Tribunal de Contas Estadual acham isso regular – e até não criminoso – mas temos notícias que mesmo em Alagoas e também em muitas comarcas do Brasil promotorias de justiça têm aberto inquérito civil público para apurar a veracidade os fatos.

Pão de Açúcar, histórico município, localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido nascente-foz, na região alagoana do Médio Sertão, apenas em outubro de 2014, recebeu dinheiros repassado pela STN no montante de R$2.454.473,75 e só o FPM foi de R$1.068.826,08, após as deduções de dívidas de R$28.155,54, que parecem ter virado lei com a conivência das câmaras municipais. Em outubro de 2013, o montante foi de R$2.127.345,42 e só FPM somou R$880.838,29, mesmo tendo sofrido as deduções de R$24154,80.

Até recentemente, a maioria dos prefeitos e a Ama falavam da redução do FPM, enfatizando apenas a oscilação mensal do FPM quando ela é para menos. Mas dos últimos tempos para cá, absurdamente, vêm enfatizado a redução até quando o valor do FPM oscila para mais.

No entanto, algumas perguntas poderão dar o norte das respostas: Será que na última campanha eleitoral para prefeito disseram ao eleitorado e à população em geral que os recursos municipais eram poucos - e até estava sendo reduzido o FPM - ou mesmo que não sabiam administrar e menos ainda fazer planejamento administrativo? Será também que disseram que iriam silenciar sobre todos os demais dinheiros municipais, oriundos dos impostos diretos e indiretos, como os dinheiros arrecadados no próprio município, por intermédio do IPTU, ISS, ITBI, taxas, outras receitas correntes, contribuições, econômicas e sociais, receitas patrimoniais, imposto de renda de servidores municipais, receitas de capital etc., bem como sobre todos os demais dinheiros repassados pelo governo nacional e pelo governo estadual? Que iriam cometer crime, ao descumprirem as normas e os princípios da transparência administrativa? Que usariam os "reduzidos" recursos municipais para pagarem vasta publicidade, quase sempre apenas promocional e não educativa, mesmo sem nenhuma determinação orçamentária, aprovada pela câmara municipal? Será que fizeram propaganda dizendo que não cumpririam os artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal e praticamente todo o Estatuto da Cidade? E apenas para complementar as perguntas anteriores, será que algum candidatura ao cargo de parlamentar informou que violentaria o artigo 44, do Estatuto da Cidade, quanto à proibição impostas à câmara municipal de aprovar projeto de lei municipal para o qual não tivesse havido audiências públicas, convocadas pelo próprio Legislativo e as de obrigação do Executivo?

Aliás - é bom frisar - quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, ela é sempre lembrada, desde que seja para justificar a má gestão, o não cumprimento das promessas da campanha eleitoral, negar aumento salarial a servidores e até mesmo para enganar a aliados eleitorais e/ou políticos.

Quanto a alguns dos dinheiros repassados pelo estado, que os prefeitos não dizem nem aos céus, compare quanto o Estado de Alagoas mandou para cada um dos municípios citados, de janeiro a outubro de 2013 a 2014:

Tabela3–Montantes repassados pelo Estado, no período de janeiro a outubro de 2013 e de 2014., referentes apenas ao ICMS, IPVA, royalties e IPI, afora os outros recursos que o Estado pode transferir e que podem ser verificados na prestação de contas de cada ano. Esses dinheiros também já aumentaram no período, mesmo considerando-se que os valores de 2014 são apenas até 18 de outubro desse ano.

Município	Total de janeiro. a outubro de 2013 e de 2014
	De janeiro a 31 de outubro de 2013	De janeiro a 18 de outubro de 2014
Igaci	1.404.284,55	1.544.284,24
Arapiraca	27.421.875,11	29.161.640,73
Pão de Açúcar	1.815.300,99	1.901.663,19
Viçosa	2.123.548,61	2.244.194,23
Maceió	174.048.306,46	178.213.640,42
São Sebastião	2.785.891,57	3.010.340,89

Finalmente, o FPM - também conhecido como uma das transferências constitucionais - é a divisão do montante arrecadado do direto imposto sobre a renda (IR, pago por pessoas, física ou jurídicas) e do indireto imposto sobre produtos industrializados (IPI). A cada mês o governo nacional transfere ou repassa para os municípios o equivalente a 22,5% das receitas geradas pelo IPI e pelo IR, referentes aos 10 dias (decênio) anteriores. No entanto, no mês de dezembro, repassada mais 1% dos referidos montantes do ano inteiro, totalizando, então, 23,5%, anualmente.

Algo no IPI é muito interessante e polêmico. Os prefeitos, muitos deles ex-deputados nacionais ou senadores, querem aumentar o FPM, mas silenciam da população que querem acabar com as "desonerações" (redução ou isenção) do IPI de veículos e da chamada "linha branca" (eletrodomésticos).

Essas desonerações, mesmo com verdadeiro questionamento de polític@s da esquerda, geraram um aumento em menor percentual do "bolo" do IPI, mas também possibilitaram ao Brasil enfrentar a crise do capital neoliberal e a permitir que muitas pessoas comprassem o seu veículo e o seu eletrodoméstico, fazendo aumentar a arrecadação do ICMS (imposto estadual, mas que cada município recebe 25% ou 1/4 de sua arrecadação) e as taxas de licenciamento e de emplacamento, pagas a cada Detran no Brasil afora. Esse é um dos motivos da arrecadação anual sempre aumentar muito, mesmo com o aumento em percentual menor do FPM. Como disse-nos, meio incrédula, uma professora do povoado Bálsamo em Arapiraca: "Se for mesmo assim, o governo tira com uma mão e dá com a duas!"  

E você que teve a disposição de lê este texto, acha o quê?

Obrigado, por ter lido!

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)

Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim e Mateus Henrique

Fontes: Imprensa em geral, Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil s. A. e TCU

Data: 02-11-2014 - Verão de 2014