VOTAÇÃO ATÉ 7 DE SETEMBRO DE 2025
Historiando um pouco – Em rápido resumo, o sistema político brasileiro é de atuação representativa ou indireta.
E não direta, com atuação da própria população. Isto é, somos cidadãos e eleitores, e cidadãs e eleitoras que elegemos a nossa representação “político-partidário-eleitorais” para decidir e para atuar, por cada de nós, nos destinos e nos meandros administrativos ou legislativos públicos ou nos 2 ao mesmo tempo.
As poucas eleitas e os muitos eleitos não nos representam nos legislativos e nos executivos, nacionais, estaduais e distritais, e municipais, nas 3 esferas de governos e nos executivos nas 3 esferas de governo e de poder.
Ressalta-se que o Distrito Federal, território especial onde fica Brasília, tem
a autonomia e a independência político-administrativa praticamente igual às dos
26 estados, tornando-se, pois a 27ª unidade administrativa brasileira.
Não precisa ninguém dizer que os e as representantes eleitos e eleitas não correspondem às defesas dos interesses da população, chamados de públicos.
Esses descasos e esses desrespeitos, salvo uma pequena minoria, parlamentar ou
executiva, inclusive atualmente, vêm de séculos, ao menos desde 1824, sempre com
um pioramento das situações, de eleito/as e de eleitore/as, e de outros
diversos aspectos do atuar, apesar dos “avanços”.
Com base nessa crescente piora e exclusão da população em geral
das decisões político-legislativas e legislativo-políticas, na Constituição de 5
de outubro 1988, tentaram-se mitigar os descasos das 2 categorias que, em tese,
seriam representantes da população, com a instituição de mecanismos político-jurídicos
de participação direta da população nas decisões do executivo e do legislativo
ou de apenas uma daquelas decisões, considerando-se, eventualmente, a
individualidade de cada poder.
Nos mundos do executivo e do legislativo, criaram-se, então, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projeto de lei, instituindo-se inclusive as comissões legislativas permanentes de participação em muitos municípios, estados, Distrito Federal e Congresso Nacional, Câmara e Senado nacionais.
Esses instrumentos dão capacidade e poder à população para decidir sobre o que acha melhor para a sociedade em geral e até mesmo para si própria.
No
entanto, ressalta-se que esses instrumentos de participação direta da população
nos destinos de algum ente público têm sido de pouca utilização.
Plebiscitos populares anteriores – Após esse resumido preâmbulo histórico, podemos citar que alguns plebiscitos, oficiais ou populares, já foram realizados no País.
Aqui, ainda rapidamente, vamos apenas citar
os plebiscitos populares já realizados e com bastante sucesso perante a
população: Dívida Externa, em 2000; Alca, 2002; Privatização da Vale, 2007; Limite
do Tamanho da Propriedade da Terra, 2010; Constituinte do Sistema Político, 2014.
Plebiscito Popular de 2025, em realização até 7 de setembro – Esse Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Igualitário e Justo tem sua votação iniciada em 1º de julho e que vai até 7 de setembro.
Ele tratará de 5 temas dos
mais importantes para a construção de um Brasil mais igualitário e justa. Vamos
arregaçar as mangas, então?
Os 5 temas são: redução
da jornada de trabalho; isenção total do IR até R$5 mil; redução do IR ou da
alíquota entre R$5.000,01 e R$7.350,00; cobrar (taxar) quem lucra acima de R$50
mil, por mês, e quem envia dividendos (lucros) para o exterior.
Redução da jornada de trabalho 6X1, sem redução do salário - A necessária redução da longa e da prejudicial jornada de trabalho de 6X1. Ou seja, a grande maioria das classes trabalhadoras suam e penam muito, mas só tem para um aparente descanso entrejornadas de trabalho, especialmente as mulheres empobrecidas, 1 dia, por semana. Não esquece que o descanso ou intervalo intrajornadas de trabalho também é bem curso.
Então, vamos lutar para reduzirmos essas adoecedoras jornadas de trabalho, sem redução de salário?
Por fim, também não
se esqueça que as lutas por redução da jornada de trabalho vêm de muito longe,
principalmente do século passado, como em 1907; 1917, em salvador; em 1934,
quando da votação da Constituição daquele ano; 1943, quando da edição da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo então Presidente Getúlio Vargas, e
em 1988, quando a jornada geral de trabalho foi reduzida para 44 horas semanais
e 8 diárias.
Isenção total do IR até R$5.000,00, por mês; e redução do IR para quem ganha de R$5.000,01 e R$7.350,00, por mês - A isenção total da cobrança do Imposto de Renda para quaisquer trabalhadoras ou trabalhadores que recebam salário ou outro tipo de renda de até R$5 mil reais, tendo indiretamente uma “espécie de aumento salarial”.
E a redução do percentual ou da alíquota de tributação ou redução parcial da alíquota ou do percentual de cobrança do imposto de renda para quem recebe de R$5.000,01 (Cinco mil reais e um centavo) até R$7.350,00 (Sete mil, trezentos e cinquenta reais), em cada mês.
Portanto,
vamos nos manter acordados para pressionarmos deputado/as federais e senador/as
a aprovarem a isenção completa do imposto de renda para quem ganha até cinco
mil reais, por mês. E também para aprovarem a redução da alíquota ou do
percentual de desconto ou sua redução parcial para quem ganha entre cinco mil reais
e um centavo e sete mil e trezentos e cinquenta reais.
Taxação das pessoas super-ricas – Ou grupo de pessoas que lucram muito e enviam esses lucros ou “dividendos” para o estrangeiro livremente, sem pagar impostos. Um ‘imposto sobre lucro”, que, para despistar pessoas desatentas, ganhou um novo nome: “dividendos”.
Taxar ou cobrar imposto de quem lucra mais de R$50 mil, por mês ou R$600 mil, por ano. Pois bem, se essas 4 situações de política fiscal forem aprovadas por deputadas e por deputados federais, e por senadoras e por senadores, apenas cerca de 141 mil pessoas – no Brasil todo, isto é menos gente que Arapiraca, e em São Sebastião, ninguém pagará esse tributo, pois neste Município ninguém lucra tanto.
Por conseguinte, a isenção total
até R$5 mil reais, por mês, e redução do valor do imposto de renda a pagar para
ganha entre R$5 mil e R$0,01 (um centavo), bem como para quem recebe de lucro
mais de R$50 mil, por mês, ou R$600, mil, por ano, e também para quem lucra e
envia esse lucro ou o chamemos de dividendos para o exterior, são remédios corretos
para combater nossas 2 graves doenças: as desigualdades e as injustiças
sociais.
Portanto e por fim, são-sebastiãoense e também você de qualquer outro
território brasileiro não se omita e não deixe de protestar e de pressionar e
pedir à nossa classe política para aprovar as retrorreferidas propostas, pois
2026 vem aí...
>Produção: PT são-sebastiãoense
Contatos – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS e integrante do Foccomal
