quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Olho d’Água Grande - FPM TEM SUA 2ª PARCELA

 INFORMADA,

NESSE 2º DECÊNDIO DE NOVEMBRO DE 2024.

1 - A 2ª parcela do FPM (Fundo de Participação do Município) desse Novembro Azul, que nos chama a atenção para a prevenção, o tratamento e a posvenção do câncer na próstata e também para outras doenças na próstata, em cuidados da saúde masculina, entrou no cofre do Município Olho d’Água Grande na noite de 19 de novembro de 2024 e foi de R$164.008,97.

1.1 - Desse montante líquido já está descontado o valor de R$1.671,30, que é uma das muitas parcelas da dívida para com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

1.1.1 – Mais uma vez, servidores e servidoras olho-grandense, e nós, pagando 2 vezes, como já alertado na matéria: “Olho d’Água Grande - FPM TEM SEU VALOR OSCILADO PARA MAIS, publicada em https://fcopal.blogspot.com/2024/11/olho-dagua-grande-fpm-tem-seu-valor.html

1.2 - Além da 2ª parcela do FPM, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) repassou OUTROS altos valores, que são dinheiros de outros fundos jurídicos-contábeis e de outros impostos, que somaram um montante de R$544.393,73, líquidos.

1.3 – Mas, cujas intransparências, administrativa e legislativas, em atitudes omissivas da gestão municipal e também daquela Câmara Municipal não permitem à população saber quanto realmente foi movimentado, até essa data.

1.3.1 – Por fim, nesse Mês de Zumbi e de Dandara e até essa data foram R$2.036.364,49, segundo a STN.

Leia também: CÂMARAS DEVEM DIVULGAR QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PARA POSSÍVEIS QUESTIONAMENTOS - http://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/camaras-devem-divulgar-que.html

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue, do PT-SS e do Foccomal
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sábado, 9 de novembro de 2024

Olho d’Água Grande - FPM TEM SEU VALOR OSCILADO PARA

  MAIS,

NESSE 1º DECÊNDIO DE NOVEMBRO DE 2024.

1 - A 1ª parcela do FPM (Fundo de Participação do Município) desse Novembro Azul, que nos chama a atenção para a prevenção, o tratamento e a posvenção do câncer na próstata e também para outras doenças na próstata, para a saúde masculina em geral, entrou no cofre do Município Olho d’Água Grande na noite de 8 de novembro de 2024 e foi de R$976.154,22.

1.1 - Desse montante líquido já está descontado o valor de R$21.885,22, que é uma das muitas parcelas das dívidas, previdenciária, R$12.123,69, e de PASEP, R$9.761,53.

1.1.1 - Eita, servidores e servidoras pagando 2 vezes as mesmas dívidas, e também nós todos e todas, da nascente do Rio Ailã, em Roraima, ao Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul, ou do "Norte a Sul do Brasil", e também da Ponta do Seixas, na Paraíba, à Serra da Catamana (ou do Dividor), no Acre, ou de "Leste a Oeste do Brasil".

1.2 - Considerando-se as não informações contábeis, e a não publicização da prestação de contas municipal de 2023, em 09-11-2024, pode-se dizer que administração daquele Município da região Agreste alagoana é uma das piores do Estado, disputando essa desqualidade apenas com o Município Campo Grande, na mesma região deste Estado.

1.2.1 - A 1ª parcela do FPM de novembro daquele Município teve um aumento ou oscilação para mais de cerca de 18%, conforme divulgado pela imprensa nacional. 

1.2.2 - Além da 1ª parcela do FPM, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) repassou OUTROS altos valores, que são dinheiros de outros fundos jurídicos-contábeis e de outros impostos, que somaram um montante de R$1.751.612,44, líquidos.

1.2.3 – Em 2023, afora os dinheiros de outros órgãos do governo federal, como os do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que foi de R$507.682,97

1.2.3.1 - Porém, estranhamente, foi contabilizado um montante bem inferior, ou de apenas R$380.364,96. Então, alô TCEAL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas)!

1.2.3.2 - Considerando-se o não-recebimento dos valores da merenda e do transporte escolares, por não-haver a administração municipal entregado as prestações de contas no prazo, e a contabilização de QMSE (Quota Municipal do Salário Educação), sem indicação da respectiva fonte.

1.2.3.3 – Tem ainda o valor do repasse do Estado, quanto a IPVA, ICMS, Royalty etc..

1.2.3.4 - Mesmo com a não-apresentação das informações contábeis, e a não-publicização da prestação de contas municipal de 2023, considerando-se dados da internete e do Tribunal de Contas, observa-se que a arrecadação líquida total, em 2023, foi de cerca de R$265.833.722,67.

1.2.3.5 - E não-tem ainda o valor da arrecadação própria realizada naquele Município, como Cosip, ITBI, ISS, IPTU, taxas, contribuições etc., cujas intransparências, administrativa e legislativas, em atitudes omissivas da gestão municipal e também da Câmara Municipal, não permitem à população saber quanto realmente foi movimentado até essa data desse Mês de Zumbi e de Dandara no nosso Alagoas.

1.2.3.6 - Enfim, pode-se concluir sem medo de errar que a administração do Município Olho d’Água Grande e a (não)-atuação daquela Câmara são bem ruins.

1.2.3.6.1 – Assim, as injustiças, administrativas e legislativas, bem como as orçamentárias, lá reinam, ilegítimas, ilegais e silenciosamente escondidas da população pelos 2 poderes municipais.

1.2.3.7 - Todavia, àquela desprezada população afirma que está aguardando o atuar, conjunto ou individualizadamente, dos ministérios públicos Estadual, de Contas e Federal.

1.3 - Aliás, em 2023, cada parlamentar custou bem caro àquela empobrecida população: R$3.169.528,98 : 9 = R$352.169,89

1.3.1 - Eis o altíssimo valor anual de cada parlamentar, sendo que, por mês, o custo é de R$29.347,49.

1.3.2 - Então, cada vereador e cada vereadora olho-grandense custou, por ano, mais que todo o importantíssimo “Ensino Profissional”, que custou módicos: R$288.850,00;

1.3.3 - cada legislador(a) olho-grandense custou mais que todas as pessoas idosas daquele Município, que custaram uma ninharia: R$236.818,82;

1.3.4 – cada parlamentar olho-grandense, por mês, custou R$29.347,49. Mas cada Pessoa com Deficiência e cada “Criança” e “Adolescente” custou zero (R$00,00);

1.3.5 – 9 edis custaram quase R$3 milhões e R$170 mil, no ano passado. Mas todas as atividades desportivas e de lazeres, que são essenciais à saúde física, mental e psicológica de toda a população, especialmente daquelas juventudes olho-grandense, estranhamente custaram R$00,00 (zero), apesar de terem recebido uma dotação(“dinheiros”) orçamentária de quase R$2 milhões e R$624 mil

1.3.5.1 - Mas... Aonde foram escondidos e quem os escondeu? 

1.3.6 – Dinheiros municipais permitem que cada edil tenha confortável transporte. Porém, quem paga as respectivas contas não-tem-transporte-municipal, seja ele rodoviário, aeroviário, hidroviário, ferroviário, especiais etc.. 

1.3.6.1 - Entretanto, algo aparentemente inexistente, têm uma “Administração Geral” bastante onerosa, pois custou a pessoas sem-transportes quase R$1 milhão e R$102 mil reais.

1.3.6.2 - Por fim, por que e quais e de quem as responsabilidades de tudo isto e por tudo isto?, perguntaria, emotivamente, o jurista Régis Fernandes de Oliveira, em “O orçamento e as emoções”.

Amém!

LEIA TAMBÉM - 1ª AUDIÊNCIA VIRTUAL COM O NUDEPAT – em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/1-audiencia-virtual-com-o-nudepat.html

LEIA TAMBÉM - GASTOS E SEUS MONTANTES QUANTO SOMARAM - em PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: GASTOS E SEUS MONTANTES QUANTO SOMARAM


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quarta-feira, 6 de novembro de 2024

BANCO CENTRAL DO BRASIL E SUAS MENTIRAS

 PARA AUMENTAR A TAXAS DE JUROS

Segundo a ACD (Auditoria Cidadã da Dívida), que esclarece diversos aspectos desse antigo e longo debate sobre o aumentar x a reduzir da taxa de juros cobrada do povo brasileiro.

Atualmente, essa taxa de juros é uma das maiores do mundo. Se se considerar a taxa real de juros é a 2ª maior do mundo, só perdendo para a Rússia, que está em guerra com os Estados Unidos, que usam para tal a Ucrânia.

A ACD, por intermédio de Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila, produziu um excelente texto, que mostra como gente do Banco Central mente descaradamente, enganando e prejudicando toda a população brasileira, que não vive de juros.

O gráfico, em pizza, produzido pela ACD permite a você, leitora ou leitor, visualizar os destinos dos dinheiros brasileiros.

O texto está publicado na internete e é dos melhores que li nos últimos tempos a respeito desse assunto: baixar a taxa de juros.

Você pode ler e imprimir o escrito “DESMONTANDO AS MENTIRAS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL USADAS PARA ELEVAR A TAXA BÁSICA DE JUROS ‘SELIC’ em - https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2024/11/DESMONTANDO-AS-MENTIRAS-DA-DIRETORIA-DO-BANCO-CENTRAL-USADAS-PARA-ELEVAR-A-TAXA-BASICA-DE-JUROS-SELIC.pdf


segunda-feira, 4 de novembro de 2024

1ª AUDIÊNCIA VIRTUAL COM O NUDEPAT

Aconteceu na tarde dessa segunda-feira, 4-11, e contou com a participação de 2 mulheres: Edna Nobre e Cláudia Gardênia, e 4 homens: Daniel Nunes, Dimas Francisco, Paulo Bomfim e Vando Canabrava, totalizando 6 participantes, mais o Promotor de Justiça da Vara da Fazenda Pública de Arapiraca, Bruno Baptista, e de Dogivaldo Júnior, Assessor do Nudepat (Núcleo de Defesa do Patrimônio), órgão auxiliar das atividades do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

Inicialmente, nessa 1ª Audiência, em formato virtual, foram debatidos diversos aspectos sobre o controle social, institucional e sobre o controle social popular, que são ações importantes para preservar o patrimônio municipal e fiscalizar a correta utilização dos muitos e altos dinheiros municipais.

Frisou-se a importância das avaliações anteriores aos portais de transparência das 102 câmaras municipais e dos 102 municípios do Estado alagoano. Inclusive sobre a promoção de ações (processos) civis públicas (ACP) e de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), objetivando fazer gestões municipais ou gestões legislativas cumprirem a legislação de transparência administrativa ou legislativa.

Posteriormente, aprofundando-se as análises, observou-se que, apesar de praticamente todos os municípios e todas as câmaras municipais já possuírem os seus respectivos portais de transparência, os mesmos estão bastante desatualizados ou até mesmo paralisados. 

Assim, os portais verificados, tanto os das prefeituras como os das câmaras, não têm praticamente nenhuma utilidade, efetividade e eficácia para cada população e para os controles sociais, sejam eles institucionais ou populares.

Desatualização ou paralisação ou mesmo as duas situações simultaneamente, que, de forma sutil e indireta, impedem a efetivação do controle social em quaisquer de suas modalidades ou então impõem muitas dificuldades, inclusive gastos, pois há sempre a necessidade de se verificar se a documentação municipal ou a legislativa estão respaldando determinadas situações. 

Há portais que sequer informam quais e quantas comissões legislativas existem e quem são os seus e as suas atuais componentes. 

Segundo integrantes da Ongue de Olho em São Sebastião, a Câmara daquele Município quando da verificação havida, só informava a composição desatualizada de apenas 4 das 5 comissões permanentes.

Esqueceram-se da 5ª delas, a CEP (Comissão Legislativa Permanente de Ética e de Decoro Parlamentar), que, então, aparentemente, não alimenta o SIMP (Sistema de Informações do Mandato Parlamentar). 

Quanto às diversas acessibilidades, mais especificamente, as acessibilidades formais ou digitais, escritas ou lidas ou interpretadas, infelizmente, não existem. 

Estas graves inexistências de acessibilidades não permitem às pessoas com deficiência (PcD) acessos a diversas atividades no seu dia a dia. 

Por conseguinte, com muita urgência, precisa-se que os mencionados portais sejam ressignificados, complementados e atualizados para o uso do modelo de acesso universal, até porque existem muitos e altos dinheiros em cada município, que são, inclusive, silenciados e escondidos pelas gestões municipais e também pelas câmaras municipais.

Os 2 poderes municipais não divulgam cada LOA e a respectiva prestação de contas, alertou Daniel Nunes, PcD visual, e integrante do Conselho Municipal de Saúde Local de Arapiraca.

Quanto ao quadro de servidores da Câmara de São Sebastião, a última informação é de junho de 2023, quando informa a existência de apenas uma servidora efetiva e naquela Câmara não se encontrou nenhum "assessor parlamentar" e sequer o "Controlador Interno". 

Por absurdo, perguntado a um vereador quem era o 'Controlador Interno da Câmara' ele respondeu não saber ou não querer informar, disse um frequentador muito presente às sessões.

Em verificações diversas, constatou-se as ausências nos respectivos portais das atualizadas leis orgânicas municipais e dos atualizados regimentos internos das câmaras municipais.

Ausente ainda a atual e a integral legislação do ciclo orçamentário: PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual - Orçamento Municipal) e LCA (Lei de Crédito Adicional).

Ausentes também balancetes municipais e das câmaras, relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, e balanços municipais e das câmaras, além das integrais prestação de contas. 

Das contas de governo ou de gestão, em relação à respectiva gestão, seja de prefeita ou de prefeito. 

E das contas de gestão, considerada a respectiva presidência de cada câmara municipal.

Ausentes também os projetos de leis municipais, emendas legislativas e das próprias leis, além de informações sobre possíveis vetos ou derrubada ou não dos mesmos. 

Ausentes decretos municipais e até mesmo decretos legislativos, resoluções legislativas etc., que também não estão publicados e publicizados, expostos, nos seus respectivos portais. 

Solicitada a Lei Orgânica do Município Colônia Leopoldina, um vereador apresentou uma edição bastante antiga da LOM. 

No entanto, disse que não sabia informar se a mesma recebeu atualizações, alterações, e quais, ao longo do tempo, segundo informaram integrantes deste Foccomal, que estiveram recentemente naquele Município da Zona da Mata alagoana ou Mata Norte deste Estado, banhado pelo Rio Jacuípe.

Em praticamente todas as câmaras e todas as prefeituras, observou-se a existência de funcionários contratados e de pessoas em 'Cargo de Comissão', mas sem legislação a definir quantos são, salários, gratificações etc., inclusive servidores como se prestadores de serviço fossem. 

Mas não se sabe se havia os efetivos recolhimentos de ISSQN (Imposto Municipal Sobre Serviços de Qualquer Natureza), contribuição previdenciária descontada e repassada ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e repassado à RFB (Receita Federal do Brasil).

Estas possíveis irregulares situações foram também referenciadas pelo vereador Vando Canabrava ao Município São Sebastião e à sua própria Câmara Municipal.

Então, as verificações constataram a urgente necessidade de exigir-se a realização de corretos e de efetivos concursos públicos para as câmaras municipais e para os municípios. 

Observou-se, inclusive, que podem ter sido feitos alguns concursos. Mas com forte sentido de burlar a legislação e as necessidades efetivas de servidores, pois são ou foram poucas vagas. Mas se mantêm diversos contratados ou supostos prestadores de serviço. 

Registrou-se também a ausência de transmissão das sessões, por alguma rede social ou rádio. Inclusive rádio comunitária, que existe em diversos municípios.

Em alguns casos, registraram-se parlamentares balbuciando palavras e conversas com o objetivo de impedir que mesmo amigas possíveis plateias ou ouvintes ou espectadores ouvissem o que ele ou ela estava falando. 

Aliás, murmurando.

A verificação constatou ainda a ausência de publicação e de publicização das atas das sessões legislativas ordinárias, extraordinárias e especiais etc., além da não publicação e da não publicização de relatórios de cada comissão legislativa sobre os diversos projetos que por elas, comissões, tramitaram ou deveriam tramitar. 

Fatos graves, pois, intencional e silenciosamente, impedem à população e até mesmo a instituições de controle social de verificarem como cada parlamentar e partido político votou ou não.

O que e quem aprovou ou não determinada matéria? 

A não publicação e a não publicização das atas das sessões, mesmo das administrativas, resultam em bastante desinformação para a população, que fica a fazer comentários aleatórios e a querer fazer uma espécie de adivinhação sobre qual seria a responsabilidade de cada parlamentar.

Por fim, observou-se a necessidade das mesas diretoras das câmaras municipais cumprirem a própria LOM, que, em geral, determina divulgar à população do respectivo município e à sociedade em geral que a prestação de contas do ano, "exercício", anterior chegou à câmara e ali ficará à disposição de quaisquer pessoas, por 60 dias, para quaisquer questionamentos sobre a legitimidade ou mesmo a ilegalidade de gastos municipais, e mesmo de câmaras.   

Assim, orientada pelo Nudepat e apoiada pelo MPE será construída uma espécie de força tarefa para verificar e cobrar de gestores municipais e de mesas diretoras de câmaras municipais as respectivas transparências, com as atualizações ou retificações necessárias em seus portais de transparência.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e do PT
Atualização: 6-11-2024
Publicações: http://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/1-audiencia-virtual-com-o-nudepat.html; https://www.salomenoticias.com.br/noticias/brasil/804427

segunda-feira, 12 de junho de 2023

Campo Grande e vizinhos - DINHEIROS PARA A SAÚDE

LEIA, COMPARE, REFLITA E DEBATA

Montantes da parte nacional

2023

Campos grande

1.402.023,92

Olho d’Água Grande

795.811,06

São Brás

1.038.438,81

Jirau do Ponciano

5.069.824,22

Porto Real do Colégio

3.871.117,03

Traipu

8.413.404,82

 Até maio de 2023, conforme informações do FNS (Fundo Nacional de Saúde).

Em parceria com a Ongue de Olho em São Sebastião e outras entidades, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas) tem divulgado à população os dinheiros para a saúde.

Observa que a Ongue publicou em seu blogue e em redes sociais - https://onguedeolho.blogspot.com/2022/12/saude-e-dinheiros-em-2022.html - o montante dos dinheiros da saúde municipal, que se refere à parte que foi repassada pela União, em 2022.

 Nela, ainda faltam as partes do Estado e das receitas próprias.

Quando somadas as 3 partes, e mais os acréscimos financeiros, tornam o montante da saúde mais alto ainda.  

Segundo a Ongue, em 2021, o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) mostra alto montante de receitas municipais destinadas a ações, equipamentos e serviços de saúde.

Todavia, as informações sobre as receitas e as despesas não são divulgadas e publicizadas à população, em clara violentação ao princípio da transparência ativa.

Então, senhoras e senhores, instituições etc., como foram e estão sendo gastos os dinheiros da saúde aí no seu município?

Então, o quê você, eventual leitora ou leitor, achou?

Meta a boca e a crítica consciência no trombone. 


>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Fontes: Banco do Brasil S. A. e FNS
Datas: 10-06-2023

domingo, 11 de junho de 2023

Olho d’Água grande - QUAL MONTANTE A STN JÁ REPASSOU EM 2023

 R$ 15.407.271,31

Até maio, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) transferiu para o Município Olho d’Água grande, o montante acima mencionado. Houve um grande aumento, se comparado com o montante do mesmo período de 2022.

E a arrecadação de 2021 e de 2022? Ainda não se sabe, pois a administração municipal ainda não regularizou as informações no Siconfi, conforme publicações na imprensa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: MOÇÃO DE APOIO A LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (fcopal.blogspot.com)).

Leia e imprima uma das arrecadações passada: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Olho d’Água Grande – DINHEIROS DE 2018 FORAM MUITOS (fcopal.blogspot.com).

Nessa tabela observa-se que os dinheiros vieram por intermédio de fundos jurídico-contábeis ou individualizados tributos, cujo gerenciamento é feito STN, formando 6 itens.  

 

Montantes dos Tributos ou dos Fundos

Até maio de 2023

Fundo de Participação do Município

6.369.338,84

Imposto Territorial Rural

181,22

Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério

 

8.881.966,83

Royalties

149.255,12

LC 176/2020-ADO25

6.482,46

Cide-combustíveis

46,84

Cessão Onerosa

00,00

Os dinheiros vêm dos tributos nacionais que pagamos, direta ou indiretamente, e que foram criados por senadores ou senadoras, ou por deputadas ou deputados nacionais.

Parte dos dinheiros dos tributos nacionais vem por transferências, constitucional ou legal, que são obrigatórias.

As transferências voluntárias dependem de cada convênio.

Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição Nacional.

Legais, porque são determinadas por leis específicas. Podem ser chamadas também de “transferências infraconstitucionais”.

Frisa-se que as transferências nacionais vêm pela STN ou por vários outros órgãos nacionais.

Para não se deixar enganar, perceba que os valores acima forma apenas a parte repassada pela STN.

Mas existem outros dinheiros municipais, como os dinheiros repassados pelo Estado, que foram objeto da entrevista do então Presidente do PT daquele Município (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Olho d’Água Grande – LIDERANÇAS DO PT SÃO ENTREVISTADAS PELA SALOMÉ FM (fcopal.blogspot.com)), os cobrados pelo próprio Município e os demais, repassados pelo Governo Nacional, como os do SUS (Sistema Único de Saúde: R$2.358.714,03, e os do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: R$466.922,35), de convênios etc..

Os dinheiros de apoio ao transporte escolar, parte da União: R$63.194,40, e da merenda escolar, parte da União: R$143.168,00.

Em outras matérias, esses valores e montantes serão informados à população, que deve fiscalizar o bom uso ou não dos dinheiros.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento deles não há como definir ou reivindicar políticas públicas.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, no dizer de Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos municipais.

Nesse período de conferências municipais é fundamental saber os valores e seus montantes dos dinheiros municipais para poder decidir quais e quantas políticas públicas são necessárias para melhorar a qualidade de vida da população, que é empobrecida.

E não é por faltar dinheiros. Mas por omissão de cada uma ou um de nós, que não faz o controle social.

Além da falta de ação e de atuação de vereadores ou de vereadoras. Inclusive de parlamentares que compõe a CPFOM (Comissão Permanente de Finanças e de Orçamento Municipal).

Estes fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido por este Foccomal e outras entidade.

As aulas do Com acontecem no Cecusa (Centro Cultural Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em frente à RadCom Salomé FM), Centro, CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas. Contato no rodapé desta matéria.

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças de diversos segmentos sociais e principalmente para as pessoas que almejam ser candidatas em 2024.

Em parceria com a Ongue de Olho em São Sebastião e demais entidades, nesse 2023 foi realizada a 22ª edição do Com, debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento Municipal de 2023, que é mais de R$240 milhões 2023, conforme pode ser lido e impresso em - https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html - além das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão, existentes no TCE (Tribunal de Contas Estadual).

Atente que a administração municipal está bastante deficiente e a Câmara Municipal não tem feito o seu papel institucional, segundo informações do Tesouro Nacional, via Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: PREFEITOS DEVEM ESCLARECER DÉBITO COM A CEAL (ELETROBRÁS) (fcopal.blogspot.com)), sendo Olho d’Água grande um dos municípios que não enviaram os necessários dados.

A prática dessas irregularidades e os descasos, administrativo e legislativo, são quem provoca o empobrecimento da população daquele Município.

Mas a própria população não percebe o valor de cada voto e não faz o controle social e as necessárias fiscalizações.

Quaisquer dúvidas ou eventuais manifestações podem ser dirigidas ao imeio, abaixo, ou postadas neste blogue, em “comentário” desta matéria.

Por fim, como foi elaborada e votada a LDO de 2024 nesse Município?

Observa-se o presente texto, as alterações necessárias, é bem semelhante a outros, referentes a outros municípios.

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
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Redação: 
Paulo Bomfim – Integrante deste Foccomal
Fontes: STN e Banco do Brasil S. A.
Data: 10-06-2023 –
 Dia da Raça

sábado, 10 de junho de 2023

Campo grande - QUAL MONTANTE A JÁ STN REPASSOU EM 2023

R$19.382.832,16

Até maio, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) transferiu para o Município Campo Grande, o montante acima mencionado.

Houve um grande aumento, se comparado com o montante do mesmo período de 2022. Em todo o exercício de 2021, a bruta arrecadação total foi de R$38.238.182,79.

É a de 2022? Ainda não se sabe, pois a administração municipal ainda não regularizou as informações no Siconfi. Aliás, naquele Município as irregularidades são antigas e até já investigadas, conforme publicações na imprensa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Campo Grande: É APENAS O TRISTE EXEMPLO DE PRATICAMENTE... (fcopal.blogspot.com)).

Nessa tabela observa-se que os dinheiros vieram por intermédio de fundos jurídico-contábeis ou individualizados tributos, cujo gerenciamento é feito STN, formando 6 itens.  

 

Montantes dos Tributos ou dos Fundos

Até maio de 2023

Fundo de Participação do Município

6.369.338,84

Imposto Territorial Rural

118,29

Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério

 

12.857.041,58

Royalties

149.255,12

LC 176/2020-ADO25

7.139,30

Cide-combustíveis

57,32

Cessão Onerosa

00,00

Os dinheiros vêm dos tributos nacionais que pagamos, direta ou indiretamente, e que foram criados por senadores ou senadoras, ou por deputadas ou deputados nacionais.

Parte dos dinheiros dos tributos nacionais vem por transferências, constitucional ou legal, que são obrigatórias.

As transferências voluntárias dependem de cada convênio.

Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição Nacional.

Legais, porque são determinadas por leis específicas. Podem ser chamadas também de “transferências infraconstitucionais”.

Frisa-se que as transferências nacionais vêm pela STN ou por vários outros órgãos nacionais.

Para não se deixar enganar, perceba que os valores acima forma apenas a parte repassada pela STN.

Mas existem outros dinheiros municipais, como os dinheiros repassados pelo Estado (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Campo Grande – QUANTO O ESTADO REPASSOU (fcopal.blogspot.com), os cobrados pelo próprio Município e os demais, repassados pelo Governo Nacional, como os do SUS (Sistema Único de Saúde -Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Campo Grande – PARTE DOS DINHEIROS DA SAÚDE (fcopal.blogspot.com)) e os do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de convênios etc..

Em outras matérias, esses valores e montantes serão informados à população, que deve fiscalizar o bom uso ou não dos dinheiros.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento deles não há como definir ou reivindicar políticas públicas.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, no dizer de Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos municipais.

Nesse período de conferências municipais é fundamental saber os valores e seus montantes dos dinheiros municipais para poder decidir quais e quantas políticas públicas são necessárias para melhorar a qualidade de vida da população, que é empobrecida.

E não é por faltar dinheiros. Mas por omissão de cada uma ou um de nós, que não faz o controle social.

Além da falta de ação e de atuação de vereadores ou de vereadoras. Inclusive de parlamentares que compõe a CPFOM (Comissão Permanente de Finanças e de Orçamento Municipal).

Estes fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido por este Foccomal e outras entidade.

As aulas do Com acontecem no Cecusa (Centro Cultural Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em frente à RadCom Salomé FM), Centro, CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas. Contato no rodapé desta matéria.

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças de diversos segmentos sociais e principalmente para as pessoas que almejam ser candidatas em 2024.

Em parceria com a Ongue de Olho em São Sebastião e demais entidades, nesse 2023 foi realizada a 22ª edição do Com, debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento Municipal de 2023, que é mais de R$240 milhões 2023, conforme pode ser lido e impresso em - https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html - além das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão, existentes no TCE (Tribunal de Contas Estadual).

Atente que a administração municipal está bastante deficiente e a Câmara Municipal não tem feito o seu papel institucional, segundo informações do Tesouro Nacional, via Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Campo Grande - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020 (fcopal.blogspot.com)), sendo Campo Grande um dos municípios que não enviaram os necessários dados.

A prática dessas irregularidades e os descasos, administrativo e legislativo, são quem provoca o empobrecimento da população daquele Município.

Mas a própria população não percebe o valor de cada voto e não faz o controle social e as necessárias fiscalizações.

Quaisquer dúvidas ou eventuais manifestações podem ser dirigidas ao imeio, abaixo, ou postadas neste blogue, em “comentário” desta matéria.

Por fim, como foi elaborada e votada a LDO de 2024 nesse Município?

Observa-se o presente texto, as alterações necessárias, é bem semelhante a outros, referentes a outros municípios.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste Foccomal
Fontes: STN e Banco do Brasil S. A.
Data: 10-06-2023 – Dia da Raça