Inicialmente, agradeço a atenção dada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) a antigas informações sobre a não-diminuição dos dinheiros municipais, que não são só o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Aliás, o Governo Estadual, segundo a imprensa, recentemente teria dito que nunca se “repassou tanto ICMS para os municípios alagoanos como no meu governo”.
Nas sábias considerações à matéria “Era mentira mesmo... E agora?”, a AMA repete antigas ladainha e omissão de prefeituras e, mais recentemente da própria AMA, quando diz que no FPM de janeiro “houve um recuo de 18,2%”.
Como se tem dito, em janeiro-2010 o FPM realmente diminuiu em relação a janeiro-2009.
Uma verdade!
No entanto, em São Sebastião e em outros municípios pesquisados, o próprio FPM oscilou para mais nesse ano ou “aumentou”, se dar-lhe o mesmo sentido de que haveria diminuído, como até a própria AMA diz.
Use-se Arapiraca como exemplo, município administrado pelo atual presidente da AMA. No período de janeiro-agosto/2010, o FPM somou R$31.493.932,40, segundo o sítio do Banco do Brasil; no mesmo período, em 2009, totalizou R$28.885.296,27.
Bem...
Por conseguinte, o FPM de janeiro-2010, como dito, diminuiu em relação a janeiro-2009, mas realmente aumentou no período focado e sobre esse fato a AMA silencia, estranhamente.
Tem-se, ainda, aumentos de arrecadação no ICMS, IPVA, Saúde, FUNDEB, Assistência Social e nos tributos municipais. Isto deveria ser sempre dito, até porque “informar à população é fundamental papel do Estado”, no dizer de Celso Bandeira de Melo
Tentando convencer, a AMA argumenta que o PIB está aumentando e que esse aumento deveria ser repassado aos municípios também.
E o é!
Ora, sabe-se que a participação e a distribuição nos e dos recursos, Estadual e Federal, são feitas em percentual. AMA deveria saber que o percentual de 25% de R$100,00 são R$25,00 e de R$1.000,00, são R$250,00, no caso do ICMS e os 23,5% do FPM resultam em R$23,50 ou em R$235,00.
Em outro aspecto, a AMA bem sugere-nos lutar por reforma tributária. Mas qual o projeto de justa reforma tributária pretendido pela AMA e pela bancada Alagoana no Congresso Nacional?
O Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL), como outras entidades da sociedade civil, é a favor da instituição do imposto sobre grande fortuna, da não-regressão da carga tributária, da redução de tributos municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP ou CIP) etc. e, especialmente, pela imediata observância da justiça orçamentária.
Quanto ao fortalecimento do controle social, resta-nos uma ação extremamente difícil, pois desde 2005, por ofícios, solicita-se de prefeituras cópia da lei orçamentária anual (LOA) e do balanço municipal.
E nada!
Até a prefeitura de Arapiraca as sonega e o fato foi levado ao Ministério Público Estadual, que até o presente momento também não tomou as iniciativas necessárias para fazer cumprir as normas e os princípios que tratam da transparência da gestão pública.
A AMA tem a dizer o quê?
A polêmica tem virtude: esclarece!
José Paulo do Bomfim – reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; como voluntário, atua facilitador do Curso de Nobre sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania.
Aliás, o Governo Estadual, segundo a imprensa, recentemente teria dito que nunca se “repassou tanto ICMS para os municípios alagoanos como no meu governo”.
Nas sábias considerações à matéria “Era mentira mesmo... E agora?”, a AMA repete antigas ladainha e omissão de prefeituras e, mais recentemente da própria AMA, quando diz que no FPM de janeiro “houve um recuo de 18,2%”.
Como se tem dito, em janeiro-2010 o FPM realmente diminuiu em relação a janeiro-2009.
Uma verdade!
No entanto, em São Sebastião e em outros municípios pesquisados, o próprio FPM oscilou para mais nesse ano ou “aumentou”, se dar-lhe o mesmo sentido de que haveria diminuído, como até a própria AMA diz.
Use-se Arapiraca como exemplo, município administrado pelo atual presidente da AMA. No período de janeiro-agosto/2010, o FPM somou R$31.493.932,40, segundo o sítio do Banco do Brasil; no mesmo período, em 2009, totalizou R$28.885.296,27.
Bem...
Por conseguinte, o FPM de janeiro-2010, como dito, diminuiu em relação a janeiro-2009, mas realmente aumentou no período focado e sobre esse fato a AMA silencia, estranhamente.
Tem-se, ainda, aumentos de arrecadação no ICMS, IPVA, Saúde, FUNDEB, Assistência Social e nos tributos municipais. Isto deveria ser sempre dito, até porque “informar à população é fundamental papel do Estado”, no dizer de Celso Bandeira de Melo
Tentando convencer, a AMA argumenta que o PIB está aumentando e que esse aumento deveria ser repassado aos municípios também.
E o é!
Ora, sabe-se que a participação e a distribuição nos e dos recursos, Estadual e Federal, são feitas em percentual. AMA deveria saber que o percentual de 25% de R$100,00 são R$25,00 e de R$1.000,00, são R$250,00, no caso do ICMS e os 23,5% do FPM resultam em R$23,50 ou em R$235,00.
Em outro aspecto, a AMA bem sugere-nos lutar por reforma tributária. Mas qual o projeto de justa reforma tributária pretendido pela AMA e pela bancada Alagoana no Congresso Nacional?
O Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL), como outras entidades da sociedade civil, é a favor da instituição do imposto sobre grande fortuna, da não-regressão da carga tributária, da redução de tributos municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP ou CIP) etc. e, especialmente, pela imediata observância da justiça orçamentária.
Quanto ao fortalecimento do controle social, resta-nos uma ação extremamente difícil, pois desde 2005, por ofícios, solicita-se de prefeituras cópia da lei orçamentária anual (LOA) e do balanço municipal.
E nada!
Até a prefeitura de Arapiraca as sonega e o fato foi levado ao Ministério Público Estadual, que até o presente momento também não tomou as iniciativas necessárias para fazer cumprir as normas e os princípios que tratam da transparência da gestão pública.
A AMA tem a dizer o quê?
A polêmica tem virtude: esclarece!
José Paulo do Bomfim – reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; como voluntário, atua facilitador do Curso de Nobre sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania.
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