Nesta Quinta-Feira (4), o Promotor de Justiça da Comarca de São José da Tapera, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, protocolou Ações Civis de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Geraldo Novais Agra Filho, conhecido por "NEGUINHO", prefeito do município de Carneiros, Siloé de Oliveira Moura, prefeito do município de Senador Rui Palmeira, José Antônio Cavalcante, ex-prefeito do município de São José da Tapera, e Paulo Sérgio Vieira Santos, conhecido por "Tarzan", empreiteiro e vereador de Carneiros, através das quais os acusam de terem, entre os anos de 2005 e 2008, fraudado vários processos licitatórios naqueles municípios sertanejos, mediante a utilização de "notas fiscais frias", se beneficiando de verbas públicas municipais.
Inicialmente, conforme já apurou o Ministério Público Estadual - MPE, durante aquele período, os procedimentos licitatórios naqueles municípios não passavam de "um jogo de cartas marcadas", onde os prefeitos de Carneiros, Senador Rui Palmeira e São José da Tapera, contando com a conivência dos integrantes das respectivas comissões de licitações, fraudaram licitações, apontando como vencedoras as empresas: Empreiteira Santos Ltda e Empreiteira Vieira Ltda, ambas, pertencentes ao empreiteiro "Tarzan.
Durante as investigações, ainda segundo o MPE, ficou evidenciado, naquele período, a ocorrência de um verdadeiro loteamento dos contratos celebrados à custa dos recursos dos municípios acima citados, posto que as duas empreiteiras envolvidas na fraude foram sistematicamente convidadas para participarem de certames licitatórios.
Deflagrava-se o processo licitatório, direcionava-se os convites para as referidas empresas e, como se não bastasse, as obras, ao invés de serem realizadas pelas mesmas, que eram sempre consideradas vencedoras, eram realizadas pelos próprios municípios, cabendo às mencionadas empresas, apenas, a emissão das "notas fiscais frias", a percepção dos valores e posterior rateio entre os fraudadores, afirmou o Promotor de Justiça Luiz Tenório, que aponta ainda que os prejuízos já identificados são na monta de R$ 273.501,70, no município de Carneiros, R$ 116.070,00, em Senador Rui palmeira, e R$ 115.520,00, em São José da Tapera.
As Ações Civis de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa agora propostas pelo MPE contra os prefeitos Neguinho e Siloé Moura, o ex-prefeito José Antônio e o vereador Tarzan, se originaram na Operação Primavera, realizada no município de Olho d'Água das Flores, quando, em razão de operações de busca e apreensão de documentos realizadas pelo GECOC na Prefeitura Municipal e nas sedes da Empreiteira Santos Ltda e da Empreiteira Vieira Ltda, foi descoberto um esquema idêntico de fraudes a processos licitatórios, mediante a emissão de notas fiscais frias, não só naquele município sertanejo, onde, comprovadamente, rendeu aos fraudadores o montante de R$ 2.5 mi, mas, também, no âmbito de dezenove outros municípios, dentre eles, Carneiros, Senador Rui palmeira e São José da Tapera.
Juntamente com as ações propostas contra os prefeitos de Carneiros e Senador Rui Palmeira, além do ex-prefeito de São José da Tapera e do vereador de Carneiros, o MPE, através do promotor Luiz Tenório, ainda propôs Ações Civis de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Rejane Oliveira Silva Nascimento, "Rejane Moura" Secretária de Educação do Município de Senador Rui Palmeira, e Maria Lúcia Vilela Ferreira Agra, ex-Secretária de Educação e Cultura do Município de Carneiros, em razão das mesmas terem confeccionado documentos públicos falsos com a intenção de favorecer matrículas de candidatas aprovadas no ano de 2007 no vestibular da Universidade Aberta do Brasil - UAB, realizado em Olho d'Água das Flores.
Fonte:www.alagoasnanet.com.br
Inicialmente, conforme já apurou o Ministério Público Estadual - MPE, durante aquele período, os procedimentos licitatórios naqueles municípios não passavam de "um jogo de cartas marcadas", onde os prefeitos de Carneiros, Senador Rui Palmeira e São José da Tapera, contando com a conivência dos integrantes das respectivas comissões de licitações, fraudaram licitações, apontando como vencedoras as empresas: Empreiteira Santos Ltda e Empreiteira Vieira Ltda, ambas, pertencentes ao empreiteiro "Tarzan.
Durante as investigações, ainda segundo o MPE, ficou evidenciado, naquele período, a ocorrência de um verdadeiro loteamento dos contratos celebrados à custa dos recursos dos municípios acima citados, posto que as duas empreiteiras envolvidas na fraude foram sistematicamente convidadas para participarem de certames licitatórios.
Deflagrava-se o processo licitatório, direcionava-se os convites para as referidas empresas e, como se não bastasse, as obras, ao invés de serem realizadas pelas mesmas, que eram sempre consideradas vencedoras, eram realizadas pelos próprios municípios, cabendo às mencionadas empresas, apenas, a emissão das "notas fiscais frias", a percepção dos valores e posterior rateio entre os fraudadores, afirmou o Promotor de Justiça Luiz Tenório, que aponta ainda que os prejuízos já identificados são na monta de R$ 273.501,70, no município de Carneiros, R$ 116.070,00, em Senador Rui palmeira, e R$ 115.520,00, em São José da Tapera.
As Ações Civis de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa agora propostas pelo MPE contra os prefeitos Neguinho e Siloé Moura, o ex-prefeito José Antônio e o vereador Tarzan, se originaram na Operação Primavera, realizada no município de Olho d'Água das Flores, quando, em razão de operações de busca e apreensão de documentos realizadas pelo GECOC na Prefeitura Municipal e nas sedes da Empreiteira Santos Ltda e da Empreiteira Vieira Ltda, foi descoberto um esquema idêntico de fraudes a processos licitatórios, mediante a emissão de notas fiscais frias, não só naquele município sertanejo, onde, comprovadamente, rendeu aos fraudadores o montante de R$ 2.5 mi, mas, também, no âmbito de dezenove outros municípios, dentre eles, Carneiros, Senador Rui palmeira e São José da Tapera.
Juntamente com as ações propostas contra os prefeitos de Carneiros e Senador Rui Palmeira, além do ex-prefeito de São José da Tapera e do vereador de Carneiros, o MPE, através do promotor Luiz Tenório, ainda propôs Ações Civis de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Rejane Oliveira Silva Nascimento, "Rejane Moura" Secretária de Educação do Município de Senador Rui Palmeira, e Maria Lúcia Vilela Ferreira Agra, ex-Secretária de Educação e Cultura do Município de Carneiros, em razão das mesmas terem confeccionado documentos públicos falsos com a intenção de favorecer matrículas de candidatas aprovadas no ano de 2007 no vestibular da Universidade Aberta do Brasil - UAB, realizado em Olho d'Água das Flores.
Fonte:www.alagoasnanet.com.br
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