São Sebastião - LÁ É COMO AQUI

POR QUÊ?
Porque são o resultado de más administrações.
Itapetininga é um município da federação brasileira e fica no interior do território paulista. Algo lá é muito semelhante à situação de São Sebastião: o mau estado das pontes.
Assistia a um programa de televisão e diversos agricultores do Município paulista reclamavam da má qualidade e do péssimo estado das pontes que ficam nas estradas vicinais, ligando os povoados à cidade, em especial a que dá acesso ao povoado Sarapuí.
Em decorrência um acidente ali acontecido, a pessoa física do prefeito e o Município foram, solidariamente, condenados a pagar uma indenização à família da vítima.
Lembrei, então, das pontes municipais de São Sebastião, que são armas prestem a matar, por culpa das nossas más administrações.
Até aí tudo igual!
A diferença é saber se o médico, doutor José Pacheco Filho, conhecido eleitoralmente como prefeito Zé Pacheco, irá ser responsabilizado, se, Deus nos livre, algo de ruim acontecer naquelas pontes, em especial nas dos povoados Sítio Novo-Poço Dantas e Braúnas-Malhada da Onça-Jenipapo, e adjacências.
As reclamações e os alertas daquelas populações são muitos.
No entanto, faltam ouvidos ao Prefeito e aos nobres vereadores e vereadora.

SANTA ANA, POR QUÊ?

Porque há muito tempo os humanos deixaram se transformar em objetos que também consideram desprezíveis. Até porque também, quase sempre, desprezamos os que nessa data comemoramos.
Hoje comemora-se o Dia dos Avós e os avós mais venerados na história do catolicismo são São Joaquim e Santa Ana, pai e mãe de Jesus. Dos meus quatro avós, alcancei os dois avôs – Antônio Pereira, paterno e João Pedro, materno - e uma avó, a materna, a minha “madrinhavovó”, como lá em Camaratuba os netos e as netas a chamavam.
Santa Ana foi transformada em Sant’Ana e aqui virou Santana - do Ipanema. Ipanema na linguagem indígena seria água ruim, rio sem peixes etc., nas informações do Dicionário de Expressões Populares, mas também de um bairro elitoso e bicentenário e de uma bela praia, lá no município do Rio de Janeiro.
Mas porque objetos desprezíveis nos tornamos e somos? Hoje, Santana do Ipanema está em festas. Comemora-se o dia de sua Padroeira. Senhora Sant’Ana e ontem à noite lá apresentava-se a banda Raça Negra. Com muita expectativa, preparos e pouca reflexão.
Nessa noite lia uma revista informativa de “fofocas” e tal. E a surpresa: lá estava o relato de que o senhor Edson Café está abandonado não só pela sociedade, mas também por seus ex-amigos. Passando muita necessidade, vivendo numa “casinha” e sobrevivendo de um “pequeno auxílio” da proteção social, a quem também quase não damos importância. Com as exceções de costume, dele também, quase sempre, só lembramos na hora do santo aperreio ou da triste “desdita”, como diria algum previdenciário mais bem antenado.
Logo após o início do “sofrimento” ou do derrame cerebral vieram algumas vezes aqui e depois foram “sumindo”, e “depois não veio mais ninguém”. Os companheiros de trabalho “me abandonaram”, mas muita gente acha que cantar é diversão.
Para quem não se lembra, como eu, Edson Café fez muito sucesso na Raça Negra, na 1ª metade da década de 90. Na banda, atuava como compositor, músico e também intérprete, mas em 1994 “sofri um derrame” e “fiquei deficiente e abandonado”, como abandonados estão muitos “sadios” que ontem à noite foram curtir a Raça Negra. As fotografias delá e decá deixam-nos muitas preocupações com o futuro do nosso suposto sucesso.
Mas...
Podemos fazer o quê?

>José Paulo do Bomfim – residente em São Sebastião, no Agreste, e trabalha em Santana do Ipanema, no Médio Sertão – imeio:josepaulobomfim@bol.com.br

BEM VIVER

É a alternativa mais importante para sair dos atuais capitalismo e modernidade, que não consideram as relações dos seres humanos com o conjunto da natureza, diz Pablo Dávalos, economista equatoriano e coordenador do Grupo de Trabalho Movimentos Indígenas na América Latina.
A teoria do Bem Viver foi incorporada pelas recentes constituições da Bolívia e do Equador e tem como fundamento superar as ideias “burguesas” de progresso, que não encampam a emancipação humana como fundamento de combate às desigualdades sociais e não tem efetivo respeito pela natureza, apesar de falar-se tanto em sustentabilidade.
As bases da teoria do Bem Viver assentam-se nos princípios da relacionalidade, complementariedade, reciprocidade e correspondência entre os seres humanos e destes com a natureza, fauna e flora, na composição do ecosistema da vivência de cada um e de todos ao mesmo tempo, conclui Pablo Dávalos.
Fonte: revista Caros Amigos

LDO - Lei do Desperdício Orçamentário

“A LDO propõe tornar obrigatória a liberação do dinheiro das emendas individuais. Será o caso, então, de trocar a sigla. Em vez de Diretrizes, melhor Desperdício Orçamentário”.
É provável que vá aparecendo aos poucos a fatura que restou para nós pagarmos do excesso de realpolitik dos oito anos da era Lula. Em sua defesa, é bom que se diga que o ex-presidente não inventou o que se tornou a regra máxima da política brasileira após a redemocratização: a tal tese da “governabilidade”. Por ela, fica estabelecido que é impossível a qualquer governante tocar o Brasil sem se aliar aos partidos da centro-direita. E que, nessa aliança, fica impossível não atender às demandas por cargos e verbas públicas que são a razão de viver e do crescimento da grande maioria deles.
A regra estabeleceu-se na formação da Aliança Democrática, entre o PMDB e o PFL, na eleição de Tancredo Neves. Manteve-se no governo Sarney (quando seu ápice foi a aliança com o Centrão na Constituinte, que distorceu o lema “É dando que se recebe” de São Francisco para propósitos bem menos virtuosos). Collor não foi por esse caminho, achou que podia governar com seu clubinho, e dançou. A tese da “governabilidade” voltou com Itamar Franco, mas aí importava aos partidos reforçar a ideia de que o país era capaz de depor um presidente constitucionalmente e seguir melhor, e então todos contiveram a avidez dos seus respectivos bolsos. Com Fernando Henrique, o contrato com os partidos e seus líderes retornou seu ritmo normal, com a sua consequente cota de escândalos.
O problema com Lula é que os partidários da realpolitik em seu governo potencializaram os maus hábitos, ao ponto de tornarem as negociações da pequena política a rotina normal. Até o governo Fernando Henrique, se um jornal publicava que a liberação de milhões em emendas orçamentárias ocorrera em troca do voto favorável a uma matéria de interesse, prontamente o governo desmentia e jurava que tudo não passara de “coincidência”. A partir do governo Lula, trocar votos por cargos e verbas passou a ser visto como um fato natural do jogo político. É o preço da consequência dessa banalização que vamos começar a pagar.
A cada mostra que a presidenta Dilma Rousseff dá de querer restabelecer a relação com seus parceiros políticos no Congresso em outros termos, digamos, para usar uma palavra que virou moda, mais “republicanos”, as reações são duras e imediatas. A equipe econômica fala em necessidade de corte de gastos e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acena com a possibilidade de reduzir a liberação dos recursos das emendas orçamentárias. Como reação, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Márcio Reinaldo, inclui no texto um dispositivo que obriga o governo a liberar todo o dinheiro das emendas. Isso mesmo. Pelo texto de Márcio Reinaldo, o governo não pode contingenciar (cortar) verbas das emendas.
Sabe qual será o valor da fatura se tal dispositivo se mantiver na lei? Nada menos que R$6.669.000.081. Por extenso: Seis bilhões, seiscentos e sessenta e nove milhões e oitenta e um reais. Cada uma das 594 excelências, 513 deputados e 81 senadores, dispõe de uma cota de R$13 milhões para indicar emendas ao orçamento. É difícil imaginar que algum deles abra mão da grana se a liberação for obrigatória.
O atual orçamento prevê R$63,8 bilhões para investimentos. Ou seja, o que Márcio Reinaldo sugere na LDO é que mais ou menos 10% do total que o país investe seja aplicado em emendas parlamentares individuais.É o caso de trocar o nome da LDO, preservando as iniciais. Que se torne Lei do Desperdício Orçamentário. Por conta da sua natureza político-eleitoral, as emendas individuais pulverizam o dinheiro público em pequenas obrinhas paroquiais nos municípios de cada estado. O dinheiro vai para cimentar quadras esportivas, construir bancos de praça. Ou para financiar festividades, carnavais fora de hora. Nenhum deputado ou senador pensa em construir uma ferrovia, uma hidrelétrica, hospital, escola técnica, até porque o dinheiro de que ele dispõe na sua cota não dá para isso. Será que devem ser mesmo essas as prioridades de um governo federal ao gastar seu orçamento?
Quando era oposição e estava à frente das investigações da CPI do Orçamento, o PT era radicalmente contra as emendas individuais. O relatório da CPI recomendava a sua extinção, pelo potencial de rolos e desperdício de dinheiro. Mas as emendas ficaram, e a sua elaboração sofisticou-se. Cada parlamentar ganhou uma cota própria para usar como e onde quisesse. Depois, o relator do orçamento perdeu a prerrogativa de alterar ou cortar essas cotas. Agora, pretende-se que o governo também fique obrigado a liberá-las. No começo do governo Lula, o que cada deputado e senador dispunha de emenda individual para indicar não passava de R$1 milhão. A cota atual é de R$13 milhões.
O governo ventila que Dilma deverá vetar da LDO essa obrigatoriedade de execução das emendas individuais proposta por Márcio Reinaldo. Resta saber se a sua base aceitará isso sem espernear. Porque sempre há a possibilidade de o Congresso depois derrubar o veto de Dilma. Mais uma queda de braço entre a presidenta e seus aliados. Eles tão cedo não vão se conformar com a possibilidade do toma-lá-dá-cá ficar mais minguado. Como diz o ditado, “o uso do cachimbo entorta a boca”. E a turma acostumou-se nos últimos anos a fumar um bocado
> Jornalista Rudolfo Lago - http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/lei-do-desperdicio-orcamentario/
Nota da redação – Você participou da construção da LDO do seu município? – Denuncie ao TCE (Tribunal de Contas Estadual) e ao MPC (Ministério Público de Contas), se a prefeitura e a câmara não cumpriram com os atuais artigos 48, 48-A e 49 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Leia-os!:
“Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.
Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.” > Paulo Bomfim – FOCCOPA

Santana do Ipanema - CUIDADO: TAMBÉM MATAM PÉS DE PAU NA FESTADA DA JUVENTUDE

A quadragésima nona edição da Festa da Juventude, que acontece todo mês de santana, em Santana do Ipanema, na região alagoana do Médio Sertão, começa com muita apreensão e expectativa, em razão de vários problemas. Já houve debate sobre “cavalo de pau” ou “manobras radicais”, “sons alternativos” ou “mini trio eletrônico” e coisa e tal.
Tudo, aparente, só festa e alegria.
Mas crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas, dentre alguns outros segmentos sociais, pedem socorro ou reclamam não da Festa da Juventude em si, que tanto curtem, mas da inexistência de um local apropriado para tal.
Acredito que na quiquagésima edição, no ano vindouro, essa questão estará resolvida.
Mas, hoje, à tardezinha, dei uma caminhada pela cidade e percebi as tão necessárias e sertanejas algarobas já matadas sem piedade alguma. Logo elas que são fundamentais para a sobrevivência da população e animais sertanejos. Aliás, por duas vezes, já percebi gente “brigando” pelos pés de algarobas, mas para esconder carros e motos do escaldante sol de verão.
Além das refrescantes sobras e sem nenhum arrobo de lucro, as algarobas produzem ainda o “ar da vida”, permitindo que cada um de nós - e até as pessoas que as destruíram – sobrevivam e convivam, mesmo sem festa alguma.
Dá-lhe fotossíntese!
Momento da troca do venenoso gás carbônico pelo saudável oxigênio.
As algarobas matadas, que constatei na andança vespertina, ficavam defronte ao Banco do Brasil e à farmácia Rede Farma, bem no centro da cidade santanense.
Para matarem as indefesas árvores, acredito, não consultaram e não tiveram a autorização de Nossa Senhora Santana. Mas, dela, virá o perdão, concerteza.
Amém!

Tucanos detonam a TV Cultura

O Estadão teve acesso com exclusividade a um relatório interno da TV Cultura. O cenário é desolador. A sua audiência despencou nos últimos anos. A média atual é a mais baixa da sua história – corresponde a 0,8 ponto, o equivalente a 47,2 mil domicílios. Essa queda teve reflexos na própria arrecadação da emissora: em maio, a receita obtida foi 58% menor do que a prevista pela atual administração.
O jornal relata o crime, mas suaviza nas críticas aos criminosos – o PSDB, que há quase duas décadas no comando de São Paulo promove o desmonte da outrora respeitável emissora pública. O Estadão também evita condenar as últimas medidas de "ajuste” na TV Cultura, encabeçadas pelo truculento João Sayad, atual presidente da Fundação Padre Anchieta, que aceleraram a sua destruição.
993 trabalhadores demitidos
Nos últimos 12 meses, a direção da emissora demitiu 993 trabalhadores – 46% dos seus funcionários. O desmonte, apresentado como "modernização empresarial”, afundou de vez a TV Cultura. Segundo o repórter Jotabê Medeiros, "historicamente, as audiências eram baixas, mas nunca chegaram a tal patamar... A queda média de audiência é de 26% em um ano, e a Cultura ficou 21 dias no penúltimo lugar e 10 dias no último na Grande São Paulo em maio”.
Ainda segundo o jornalista do Estadão, "todos os indicadores do relatório são negativos. A meta de arrecadação de fontes externas, em maio, era de R$ 4,7 milhões, e a emissora conseguiu levantar R$ 1,99 milhões. O governo investe R$ 84 milhões na Cultura, que tem dividido com a TV Gazeta os últimos lugares de audiência”. Diante do desastre, as bravatas "gerenciais” de João Sayad passaram a incomodar até integrantes do novo governo estadual.
Menosprezo pela emissora pública
A estratégia de "enxugar custos”, demitindo funcionários e reduzindo a programação da emissora, pode resultar na sua total inanição. "Corremos o risco de a TV não agüentar esse processo. É impossível de sustentar”, alerta um conselheiro da emissora, que preferiu não se identificar. Crescem as críticas também ao desvio de funções. O estudo aponta que 22 funcionários recebem pela emissora para, na verdade, atuarem na Secretaria de Estado da Cultura.
O desmonte da TV Cultura confirma o total menosprezo dos tucanos pelo sistema público de comunicação. O PSDB já conta com o apoio da mídia privada, que omite suas maracutaias e ineficiências. Além disso, por sua concepção neoliberal, o partido é contrário a presença do Estado neste setor estratégico. Autoritários, os tucanos têm uma visão instrumental da emissora pública, utilizando-a apenas para os seus projetos eleitoreiros.
Os exterminadores Serra e Alckmin
Nos últimos cinco anos, a TV Cultura teve três presidentes, cada um ligado a um governador. "Marcos Mendonça, no período 2004-2007, começou o mandato no governo Geraldo Alckmin, mas teve de sair por exigência de José Serra. O tucano escolheu como substituto o jornalista Paulo Markun, que o desagradou progressivamente, por não conseguir ‘enxugar’ a televisão no ritmo almejado. Ao deixar o governo para disputar as eleições, em 2010, Serra encaminhou uma nova mudança: instruiu o sucessor, Alberto Goldman, a apoiar a eleição do então secretário de Cultura, João Sayad, para o comando. Mas o custo político que o desmonte da Cultura traz, segundos fontes, tem desagradado ao atual governador”.
Altamiro Borges - Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil – www.adital.org.br

DINHEIRO PARA CRECHES E PRÉ-ESCOLAS. SERÁ UNIVERSALIDADA A ESCOLARIZAÇÃO INFANTIL?

Os municípios de Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Maravilha, Quebrangulo e Tanque d’Arca receberam recursos para construção de creches, pré-escolas e quadra desportivas, segundo informações da CNM (Confederação Nacional de Municípios). O dinheiro vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Agora cabe à população e a cada câmara municipal fiscalizar, além do TCE (Tribunal de Contas Estadual), quando elabora o parecer prévio sobre as contas de governo.

17 DE JULHO – O LEVANTE ACONTECEU

É sempre bom lembrar. Nessa data, em 1997, o então governador Divaldo Suruagy renunciou ao mandato, em razão de uma forte mobilização popular que pedia a sua saída do governo.
A mobilização decorreu de uma imensa crise que atingiu a população alagoana e especialmente aos servidores estaduais, que ficaram sem receber salários. Suruagy não tinha solução para o caos em que se encontrava o Estado e não podia alegar que era em virtude de administrações anteriores de seus aliados, Fenando Collor e Guilherme Palmeira.
Daí pagar o pato sozinho.
Divaldo Suruagy estava em sua 2ª administração e após renunciar ao cargo caiu no ostracismo político-eleitoral.
Outros levantes estaduais e municipais precisam ser feito. Quando a população acordar.... Mais algumas vezes.

ANADIA – CONTAS IRREGULARES - MPC RECORRE DE DECISÃO DO TCE-AL

O MPC (Ministério Público de Contas) recorreu de decisão do TCE nos autos do processo TC nº745/2009. A decisão, em parecer prévio, decidiu pela aprovação das contas do ex-prefeito de Anadia, relativas ao exercício financeiro de 2008. No julgamento ficou vencido o Conselheiro substituto Anselmo Brito, que é Auditor daquele Tribunal e está convocado para preencher vaga de Conselheiro, que se encontra em aberto e em debate judicial.
Segundo o recurso de reconsideração do MPC, o ex-gestor de Anadia deixou déficite no último ano de sua administração para a futura gestão, algo que é proibido pela Lei Nacional (lei das finanças públicas) nº4.320/64
e pela Lei Complementar Nacional (Lei de Responsabilidade Fiscal) nº101/2000, resultando em irregularidade nas contas, que, por isso, não podem ser aprovadas pelo Tribunal.

Alagoas - Moradia - Estado perde prazo e deixa de construir 300 casas

O descaso das gestões públicas para com os direitos da população é velho conhecimento dos Alagoanos. Não é por acaso que Alagoas ostenta os piores índices sociais. Parecer do MPC (Ministério Público de Contas), que do qual não se falava em Alagoas, até recentemente, não deixa dúvidas.
Diz o citado Parecer: “Mesmo dispondo de recursos financeiros, o Estado (Seinfra-Secretaria de Estado da Infraestrutura) perdeu prazo para contratação previsto na Lei n. 8.666/93, deixando de construir 300 (trezentas) casas populares em Marechal Deodoro. Os recursos eram provenientes de convênio firmado entre o Estado de Alagoas e a Caixa Econômica Federal. Inadmissível inércia da Administração na concretização de políticas públicas fundamentais. Vulneração aos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana (direito à moradia), Eficiência e Economicidade. Parecer no sentido da irregularidade do ato, aplicação da multa, observado o devido processo legal, e recomendação à Administração.”
Se o MPC continuar assim, não só a gestão estadual, mas as gestões dos executivos e legislativos municipais irão ter que dar explicações à sociedade sobre tantas irregularidades.
Será um novo tempo?