segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Ceci: JULGAMENTO DOS ACUSADOS TRÁS CONHECIDAS E SUTIS OMISSÕES E IMPORTANTES QUESTIONAMENTOS SOBRE ANTIGAS E CONHECIDAS PRÁTICAS

Filiados e filiadas da Ongue, bem bom pessoas ouvintes da Salomé, sempre são alertados para o cuidado que devem ter com as notícias e as informações divulgadas. Especialmente, quanto às omissões deliberadamente praticadas, que nos deixam sem saber quem são os culpados pelo o acontecido ou qual realmente é a verdade ou o problema, afora as costumeiras obviedades.
As não por acaso omissões, quase sempre, beneficiam gente poderosa ou escamoteiam a verdade em benefício de alguém tido como importante ou lança certeza onde há dúvida. O texto que acabo de lê não fugiu à regra de desinformar o leitor, se desprecavido, afirmar certeza, apesar de possível dúvida, beneficiar, procurando proteger determinadas categorias, e, essencialmente, omitir os responsáveis por fato.
Transcrevo e destaco com negrito, itálico e sublinhação uma pequena parte do texto que acabo de lê no anoitecer desse sábado, logo após retornar da apresentação do circo Empyre, que por aqui se apresenta. Trata-se da opinião de José Serra sobre a demora em julgar-se o assassinato de Ceci Cunha. O texto “Covardia e Justiça”, publicado no jornal Gazeta de hoje, 14-01-2012, bem retrata o meu modesto sentir:
“(...) O que aconteceu desde a chacina constitui um caso apropriado didático para cursos de direito: como assassinos podem conseguir ser julgados em primeira instância somente treze anos (e um mês) depois do seu crime! A culpa por esse absurdo não é dos juízes nem dos procuradores de justiça. É da legislação (...)”.
De logo informo que, em Arapiraca, conheci e tive contatos pessoais, como médicos e como políticos, com os dois principais envolvidos no acontecido e repudio o assassinato cometido na capital onde mais acontecem assassinatos no país e que, por esse fato, ganharia, no Estado, ganharia ouro e, no mundo, receberia a medalha de bronze, subindo aqui e lá no pódio, se do aconselhável e alegre desporto estivéssemos a falar.
Por conseguinte, vou tentar interpretar partes do texto supratranscrito, que desinformam, afirmam, beneficiam e omitem, e aspectos que saem da caneta de alguém que poderá beneficiar-se de algum aspecto ora condenado, quando da demora em julgar-se a “Privataria Tucana” e outra estripulias. Eis a nossa impressão e se ela estiver equivocada será ótimo, pois a verdade, então, terá sido construída, apesar de tamanho sofrimento.
“um caso apropriado didático para cursos de direito”. Sinceramente, não entendi a frase. Mas a interpreto como sendo para condenar a omissão e a irresponsabilidade da classe política, que faz a “culpada” legislação, e da qual o autor do texto faz parte e, ou o comportamento aético, no mínimo, da classe doutora brasileira, que em seu interior tem o autor com um de seus dignos representantes, e o seu próprio texto. Mesmo quem não integra as duas classes do autor e mesmo que não escreva textos, mas tenha uma mediana percepção dos fatos, sabe que um processo tramitar uma década e um terço de outra é fato corriqueiro, no cotidiano de quem, verdadeiramente, clama por justiça humana. Ademais, no texto, o autor não diz se os julgamentos no período em que administrou São Paulo, município e estado, e mesmo o Brasil fez julgamentos céleres, em especial dos crimes do mundo do “colarinho branco”.
“como assassinos”. E já o são? Ou seriam acusados, réus, meliantes etc.? Entendia que “assassinos” deveriam está no presídio e não em julgamento e no qual podem ser absolvidos e desconfio que só não o sejam em razão de que podem ter matado uma política, que pertencia inclusive ao partido do autor do texto, e não uma pessoa, em apenas mais um femicídio, até porque outras importantes pessoas, masculinas e femininas, ou homoafetivas, foram assassinadas e o autor do texto não deplorou a “covardia” e não clamou por “justiça”, inclusive o atentado sofrido pelo radialista Alves Correia, em 1993, em Junqueiro, em que um dos “assassinos” também é acusado de ser autor intelectual e até chegou a ser preso, após a cassação do mandato. Então, estar-se-ia ou não na dimensão da partidarização ou da politicagem do julgamento?
“A culpa por esse absurdo não é dos juízes nem dos procuradores de justiça.” O mediano conhecimento demonstra que a demora nos julgamentos leva à prescrição, que, processualmente acolhida, transporta para o mundo da impunidade. Mas... Quem seriam os culpados por essa morosidade? Por aonde caminho, o senso comum diz que são os "delegados, os 'juízes' e os 'procuradores (ou promotores) de justiça' ” ou até mesmo “a própria sociedade”, como ouviu dia desses de professor em Santana do Ipanema. Nesse aspecto, a polêmica sobre a culpa da morosidade judiciária não tem unanimidade. No entanto, torna-se cômico como o autor do texto de imediato absolve “juízes” e “procuradores” da culpa e, aparentemente, apenas no caso do assassinato da política de seu partido, face à omissão quanto aos julgamentos dos demais assassinatos aqui, ali e além destas bandas acontecidos. A afirmação do autor do texto, quanto à não-culpa de juízes e de procurares (promotores) no atraso de julgamentos destoa complemente do senso-comum, apesar de realmente o poder judiciário e os órgãos essenciais à administração da justiça não terem culpa completa sobre o fato. O que os meros mortais e os assassináveis sentem é que há um aparente tácito acordo para uma autoridade não culpar a outra ou mesmo até defendê-la, como temos visto, sob vários aspectos. Observe-se que serão “juízes” e “procuradores” que poderão processar e julgar o auto do texto e da prévia, "despretensiosa" e imediata absolvição deles, mesmo em algum longo tempo futuro.

“É da legislação”. Se alguém souber quem faz a legislação, por favor, informar com urgência. Se não houver essa esclarecedora informação, na segunda, podendo chegar até a quarta ou quinta, da semana que se inicia amanhã, o Tribunal do Júri está legitimamente fundamentado para absolver os “assassinos”, sob o forte argumento de que quem planejou e executou o assassinato de Ceci foram as armas e não pessoas. Estranhamente, o político e doutor José Serra omite do desprevenido leitor que foi ele quem fez grande parte da “legislação” ou não a mudou, quando bem poderia fazê-lo. Enfim, Zé Serra, é tão fácil atribuir culpa a quem não tem, até porque a legislação pode parodiar e proclamar “não foi Deus que me fez assim”, fostes tu, José. E poderia até completar a sua verdade: “É... Sou cria de vocês, políticos!” E agora josé?

Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:fcopal@bol.com.br – blogue: fcopal.blogspot.com

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

PALESTINA: APÓS A MOBILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PRESIDENCIÁRIOS ATRASOS, APOSENTADO E PENSIONISTA LUTAM PELA FIXAÇÃO DE DATA PARA PAGAMENTO

A mobilização e os comentários, bem como a publicação no blogue do Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas, em Alagoas), em http://fcopal.blogspot.com/2012/01/palestina-aposentados-e-pensionistas.html e http://fcopal.blogspot.com/2012/01/palestina-apos-mobilizacao-de-alguns.html, além de em outros blogues e saites, bem como da distribuição à população, das matérias “PALESTINA: APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBEM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, DESDE NOVEMBRO DE 2011, BEM COMO O 13º BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO” e PALESTINA: APÓS A MOBILIZAÇÃO DE ALGUNS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, OS PAGAMENTOS DO BENEFÍCIO DE DEZEMBRO DE 2011 E DO 13º BENEFÍCIO SÃO EFETUADOS, @s aposentad@s e @s pensionistas lutam para que a direção do Iaspal (Instituto de Assistência Social dos Servidores do Município de Palestina) ou o próprio prefeito José Alcântara Júnior adotem a boa prática administrativa, elaborando calendário e fixando uma data mensal para a realização dos pagamentos dos benefícios previdenciários mensais.
A não elaboração do calendário, com a fixação da data de pagamento dos benefícios previdenciários, acarreta prejuízos às pessoas seguradas ou pensionistas do Iaspal, em especial as mais carentes que só depende dessa fonte de renda.
Como não há data certa para a realização do pagamento, as pessoas aposentadas e as pensionistas não conseguem organizar as finanças pessoais e constantemente acabam pagando encargos financeiros que não deram causa, como multa, juros e correção monetária. Com isso o dinheiro que já é pouco é ainda mais reduzido.
Uma insensibilidade só!
Com base na legislação, em especial no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Pessoa Idosa, o Município e até mesmo a pessoa do Prefeito pode ser responsabilizado pelos prejuízos com os encargos financeiros que a má administração, em decorrência da falta de planejamento, acarretou a servidores municipais.
Se espontaneamente a gestão municipal ou mesmo a do Iaspal espontaneamente não fixar e cumprir a data de pagamento, a categoria irá ao Ministério Público para a possível formalização de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), como já ocorreu em outros municípios.
O tema será objeto de uma das mesas de debates durante o seminário Direitos das e para Pessoas Idosas, que acontece em 04-2-2012, a partir das 08:40 horas.

Texto produzido por integrantes da Comissão de Cidadania de Palestina

PALESTINA: APÓS A MOBILIZAÇÃO DE ALGUNS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, OS PAGAMENTOS DO BENEFÍCIO DE DEZEMBRO DE 2011 E DO 13º BENEFÍCIO SÃO EFETUADOS

O prefeito de Palestina, José Alcântara Júnior, publicamente, foi responsabilizado e cobrado por não haver pago a aposentados e a pensionistas os benefícios previdenciários de novembro a dezembro de 2011, bem como do 13º benefício previdenciário.
A mobilização e os comentários levaram à a publicação no blogue do Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas, em Alagoas), em http://fcopal.blogspot.com/2012/01/palestina-aposentados-e-pensionistas.html, e em outros blogues e saites, bem como da distribuição à população, da matéria “PALESTINA: APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBEM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, DESDE NOVEMBRO DE 2011, BEM COMO O 13º BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO”, no sábado, e ainda conversa pessoal de alguns segurad@s com o próprio Prefeito, os pagamentos foram efetuados, em 09-01-2011, na segunda-feira seguinte.
Apesar do constante desrespeito, com atrasos e não definição da data de realização do pagamento, aposentad@s e pensionistas, bem como o credor comércio, sentem-se aliviados, pois todos estão conscientes de que o dinheiro para o pagamento não falta. Aliás, “atualmente os recursos até sobram”, no dizer de José Paulo do Bomfim, integrante deste Fórum, que tem estudado alguns balanços de institutos previdenciários municipais.
Ouvida pela reportagem, a Presidenta do SINFUPAL (Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Palestina), professora Joelma dos Anjos Silva, afirmou que os atrasos realmente geram graves problemas administrativos, econômicos e principalmente sociais, pois deixam até pessoas idosas e com saúde já debilitada passando fome e sem medicamentos, pois, com razão, nenhum comerciante quer vender a quem não pode pagar, se não o próprio comerciante quebra.
Também ouvido pela reportagem, Paulo Bomfim, informou que por intermédio das atividades desenvolvidas pelo Foccopa, tem alertado a servidores de diversos municípios alagoanos que eles precisam perder o medo e a vergonha e fiscalizarem os institutos previdenciários municipais. Bomfim, inclusive, alerta a todos e a todas que praticamente todos os institutos têm um conselho. Cada conselho normalmente é composto por integrantes do executivo e do poder legislativo, bem como por servidores, que estão “na ativa” e “na aposentação”, e têm o dever de fiscalizar diariamente. “São os servidores os próprios prejudicados, como e por que não fiscalizar?”, indaga ele.
Um dos aposentados ouvidos, disse esperar que o Prefeito, uma “pessoa jovem e Inteligente, em quem votei”, deixe de praticar essas “tamanha(sic) irregularidades”, pois ele mesmo sabe que os atrasos prejudicam ao próprio município e não só aos aposentados e aos pensionistas adversários políticos ou só mesmo adversários eleitorais. Perguntado se o comércio sofre com os atrasos, categoricamente respondeu: “craro” (sic).
Texto produzido por integrantes da Comissão de Cidadania de Palestina

PALESTINA: APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBEM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, DESDE NOVEMBRO DE 2011, BEM COMO O 13º BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

O prefeito de Palestina José Alcântara Júnior é acusado por aposentados e pensionistas de possível malversação de recursos do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Município de Palestina – IASPAL, em razão de não ser realizado o pagamento dos benefícios previdenciários, desde novembro de 2011, bem como do 13º benefício previdenciário.
As reclamações de segurados e pensionistas alertam para as possíveis praticas de atos improbidade administrativa, crime de apropriação indébita previdenciária e crime de responsabilidade, além de outros ilícitos contra a administração pública municipal.
O atraso inexplicável no pagamento dos benefícios previdenciários, inclusive do 13º, acarretou enormes danos aos aposentados e pensionistas porque não puderem fazer a feira e também pagarem contas de compras de remédios.
Sempre foi deduzido e continua a sê-lo o valor da contribuição previdenciária da remuneração mensal dos servidores, que, por lei, deve ser repassado ao instituto previdenciário. Por sua vez, o Município, como empregador, também deve repassar para o IASPAL a sua cota sobre o montante da folha de pagamento. Portanto, não há como faltar recursos previdenciários para pagamentos de em torno 40 aposentadorias, 5 pensões previdenciárias e algum outro beneficio de auxílio doença.
No entanto pensionistas e aposentados que procuraram o Secretário Municipal de Administração, Mileno Gonçalves, que reside em Santana do Ipanema, para saber o porquê do não pagamento dos benefícios previdenciários. Inclusive o 13º, obtiveram do mesmo a resposta de que nada poderia informar, pois o Prefeito nem anda na prefeitura. Esta mesma informação também foi passada por outros servidores municipais.
No município não existe a correta informação de quem seja o Presidente do IASPAL. Inclusive existe estranhíssima informação de que a Justiça Estadual, por intermédio da Comarca de Pão de Açúcar, da qual Palestina é Termo Judiciário, não encontrou o responsável pelo IASPAL, para efetivar a citação do mesmo, em processo que cobra valores retroativos do benefício previdenciário de salário família, segundo a Presidenta do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Palestina - SINFUPAL
Parte dos aposentados e pensionistas, em reunião, resolveu aguardar até o dia 10 de janeiro para receberem os valores de novembro e dezembro, mais o 13º, já que existe um “zunzum” de que nessa data o pagamento será efetuado. Se não ocorrer o pagamento, na quinta-feira, às 9:00h, haverá uma assembleia, com a presença da imprensa regional, quando se decidirá pela aprovação de um relatório que está sendo elaborado por uma Comissão para entregar ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas, solicitando a apuração dos possíveis ilícitos, bem como o imediato pagamento de benefícios de segurados que estão em grandes dificuldades financeiras
Texto produzido por integrantes da Comissão de Cidadania de Palestina