Continuando o debate sobre o BM (Balanço Municipal), nesta parte7 falemos sobre o CV (Custo dos Vereadores e das vereadoras)”, em 2012. O CV é apurado dividindo-se o duodécimo – cada um dos doze avos (1/12) mensal - repassado pelo Município (Prefeitura-Pref.) à CM (Câmara Municipal) e o montante gasto pela mesma.
Quando comenta-se sobre as questões político-administrativa-legislativas do município, uma das questões mais colocadas é o custo da CM para a sociedade. Na grande maioria dos municípios alagoanos, a Pref. e a CM não cumprem a LOM (Lei Orgânica Municipal) e outras normas que determinam a esses órgãos municipais colocar a prestação de contas à disposição da população o ano todo, possibilitando acesso e análise da mesma. As contas devem ficar na CM e na SMF (Secretaria Municipal de Finanças) o ano todo, à disposição de qualquer interessado em uma cópia.
Qualquer parlamentar também pode fornecer uma cópia do mesmo a qualquer pessoa e obrigatoriamente ao partido político a que está filiado.
No BM estão os valores gastos pela CM e pela Pref. As informações do BM permitem à população saber com o quê foi gasto, com quem, quanto e como. São informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem paga a conta. Em razão do não cumprimento da legislação, parlamentares e prefeit@ praticam crime de responsabilidade, improbidade administrativa, infração político-administrativa e infração ético-parlamentar. No entanto, nada disso é apurado.
Também cabe a cada partido político, ONG, oscip, associação comunitária, igreja, grêmio, ING, rádio, blogue, saite etc. fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias e lutar para que os respectivos filiados e filiadas, ouvintes, fieis, leitores etc., bem como a população em geral, tenham conhecimento das informações.
Como a Pref. e a CM não dão acesso ao BM, utilizam-se as informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas), que podem sofrer pequenas alterações quando o BM vier a ser finalmente divulgado e publicizado.
Em Arapiraca, em 2012, o gasto da CM foi de R$7.725.115,17. Então? Para perceber-se o alto custo da CM, basta compará-lo com os gastos de outros setores municipais: Secretaria de Agricultura: R$2.782.227,73; segurança pública municipal: R$00,00; assistência à criança e à adolescência: R$2.096.286,50; Assistência à Pessoa Idosa: R$65.413,50; Assistência à Pessoa com Deficiência: R$00,00; Desporto: R$1.550.171,07. Mesmo quanto a estes valores absurdamente inferiores, existem fortes dúvidas se os mesmos foram corretamente realizados. Ninguém duvida que as propagandas da gestão são muitas, mas existem fundados indícios de irregularidades nas mesmas, pois os gastos com comunicação foram: R$00,00; Gestão ambiental: R$2.734.454,85.
Além da prestação de contas geral, existe, inclusive, fortes dificuldades de obter-se a prestação de contas de alguns desses específicos gastos, mesmo quando estão sob a gestão de alguma liderança político-popular, descaracterizando, assim, supostos projetos político-administrativos de cunho populares e transparentes.
Se a CM gastou tão mais que muitas políticas públicas essenciais aos desenvolvimentos, social e humano, qual foi, então, o custo de cada vereador e vereadora?
É uma simples equação matemática. Divide-se o valor repassado pelo Município pelo número de vereadores. Encontra-se o custo anual de cada parlamentar: R$7.725.115,17 : 13 = R$ 594.239,62. O custo anual dividido pelo número de meses do ano gera o custo mensal de cada parlamentar: R$594.239,62 : 12 = R$ 49.519,96.
O custo do parlamentar é um debate que ganha corpo em todo o país, pois na maioria dos município é superior ao custo de uma médica, motorista, professora, assistenta social, gari, odontóloga, vigia etc. Mais uma vez, para tirar as dúvidas, quando você tiver acesso ao BM, não se esqueça de fazer a comparação.
Eis a explicação de porquê esconderem-se a prestação de contas e as informações da população e a não citação de valores, inclusive por parlamentares de oposição da maioria dos partidos políticos.
Quando comenta-se sobre as questões político-administrativa-legislativas do município, uma das questões mais colocadas é o custo da CM para a sociedade. Na grande maioria dos municípios alagoanos, a Pref. e a CM não cumprem a LOM (Lei Orgânica Municipal) e outras normas que determinam a esses órgãos municipais colocar a prestação de contas à disposição da população o ano todo, possibilitando acesso e análise da mesma. As contas devem ficar na CM e na SMF (Secretaria Municipal de Finanças) o ano todo, à disposição de qualquer interessado em uma cópia.
Qualquer parlamentar também pode fornecer uma cópia do mesmo a qualquer pessoa e obrigatoriamente ao partido político a que está filiado.
No BM estão os valores gastos pela CM e pela Pref. As informações do BM permitem à população saber com o quê foi gasto, com quem, quanto e como. São informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem paga a conta. Em razão do não cumprimento da legislação, parlamentares e prefeit@ praticam crime de responsabilidade, improbidade administrativa, infração político-administrativa e infração ético-parlamentar. No entanto, nada disso é apurado.
Também cabe a cada partido político, ONG, oscip, associação comunitária, igreja, grêmio, ING, rádio, blogue, saite etc. fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias e lutar para que os respectivos filiados e filiadas, ouvintes, fieis, leitores etc., bem como a população em geral, tenham conhecimento das informações.
Como a Pref. e a CM não dão acesso ao BM, utilizam-se as informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas), que podem sofrer pequenas alterações quando o BM vier a ser finalmente divulgado e publicizado.
Em Arapiraca, em 2012, o gasto da CM foi de R$7.725.115,17. Então? Para perceber-se o alto custo da CM, basta compará-lo com os gastos de outros setores municipais: Secretaria de Agricultura: R$2.782.227,73; segurança pública municipal: R$00,00; assistência à criança e à adolescência: R$2.096.286,50; Assistência à Pessoa Idosa: R$65.413,50; Assistência à Pessoa com Deficiência: R$00,00; Desporto: R$1.550.171,07. Mesmo quanto a estes valores absurdamente inferiores, existem fortes dúvidas se os mesmos foram corretamente realizados. Ninguém duvida que as propagandas da gestão são muitas, mas existem fundados indícios de irregularidades nas mesmas, pois os gastos com comunicação foram: R$00,00; Gestão ambiental: R$2.734.454,85.
Além da prestação de contas geral, existe, inclusive, fortes dificuldades de obter-se a prestação de contas de alguns desses específicos gastos, mesmo quando estão sob a gestão de alguma liderança político-popular, descaracterizando, assim, supostos projetos político-administrativos de cunho populares e transparentes.
Se a CM gastou tão mais que muitas políticas públicas essenciais aos desenvolvimentos, social e humano, qual foi, então, o custo de cada vereador e vereadora?
É uma simples equação matemática. Divide-se o valor repassado pelo Município pelo número de vereadores. Encontra-se o custo anual de cada parlamentar: R$7.725.115,17 : 13 = R$ 594.239,62. O custo anual dividido pelo número de meses do ano gera o custo mensal de cada parlamentar: R$594.239,62 : 12 = R$ 49.519,96.
O custo do parlamentar é um debate que ganha corpo em todo o país, pois na maioria dos município é superior ao custo de uma médica, motorista, professora, assistenta social, gari, odontóloga, vigia etc. Mais uma vez, para tirar as dúvidas, quando você tiver acesso ao BM, não se esqueça de fazer a comparação.
Eis a explicação de porquê esconderem-se a prestação de contas e as informações da população e a não citação de valores, inclusive por parlamentares de oposição da maioria dos partidos políticos.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa).
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.
Redação: Paulo Bomfim e Paulo Henrique
Fontes: STN e Sefaz
Data: 30-05-2013
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.
Redação: Paulo Bomfim e Paulo Henrique
Fontes: STN e Sefaz
Data: 30-05-2013
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